Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 10.323 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990
(Publicação DOM 19/12/1990 p.02)
Unifica as unidaes municipais de ensino.
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no item I do artigo 223 da Lei Orgânica do Município que estabelece igualdade de condições para o acesso e permanência na Escola, com especial atenção para as Escolas Agrupadas e emergenciais;
CONSIDERANDO que o artigo 228 da Lei Orgânica Municipal determina que o atendimento em Creche deve ter função educacional;
CONSIDERANDO o grande número de classes emergenciais de Pré-Escola funcionando independentemente de estrutura administrativa e assistência pedagógica adequadas;
CONSIDERANDO a proximidade das Unidades Educacionais, dos Centros Infantis e Escolas Municipais de Educação Infantil e as classes de emergência;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município exigem um tratamento isonômico no atendimento administrativo e pedagógico às crianças em idade pré-escolar que frequentam equipamentos municipais;
CONSIDERANDO que as classes emergenciais de Pré-Escola deverão ser absorvidas gradativamente por novas construções de Unidades Educacionais;
CONSIDERANDO que existem Centros Infantis e Escolas Municipais de Educação Infantil funcionando em prédios contíguos e atendendo crianças das mesmas famílias;
CONSIDERANDO que a Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC - transferiu para a Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade administrativa e pedagógica das classes de pré-escola, com seus respectivos professores, sem ônus para a Prefeitura.
DECRETA:
C I E I Nº 01
E M E I "Perseu Leite de Barros" - R. Sacramento, 802 - Centro
Berçário Lua de Papel - R. Sacramento, 477 - Centro
C I E I Nº 02
C I "Maria Ap. Villela Gomes Julio " - R. João Quirino Nascimento, 405 - Vila Tofanello
Pré-Escola Zé Colméia - R. Francisco Mesquita, s/n - Vila Brandina
(Centro Comunitário)
C I E I Nº 03
E M E I "Prof. Hilton Federecci" - R. Frederico Marcondes Machado, s/n - Vila 31 de Março
C I "Izaura R. Quércia" - R. Frederico Marcondes Machado, s/n - Vila 31 de Março
C I E I Nº 04
E M E I "Pres. Arthur Bernardes" - R. Aicuxunas, 255 - Vila Costa e Silva
C I "Pres. Arthur Bernardes" - R. Aicuxunas, 275 - Vila Costa e Silva
C I E I Nº 05
C I "São João Batista" - R. Moscou, s/n - São Quirino
C I "Recanto da Alegria" - R. Joaquim Gomes Ferreira, 12 - Jd. Nilópolis
Pré-Escola Xangrilá - Estrada Mogi Mirim - Parque Xangrilá
Pré-Escola Terreno do Amor - R. Moscou, s/n - Parque Dom Bosco
Pré-Escola Cafézinho - R. Oito, s/n - Bairro Cafézinho
C I E I Nº 06
C I "Cristiano Ozório de Oliveira" - R. Mal. Hermes da Fonseca, 146 - Barão Geraldo
Pré-Escola Peteleco - R. Angelino Gregório, 200 - Jd. América
C I E I Nº 07
E M E I Vila Padre Anchieta - R. Papa Nicolau, 199 - V. Pe. Anchieta
C I "Brasília Byngton Egidio Martins" - R. Papa Nicolau, 199 - V. Pe. Anchieta
C I E I Nº 08
C I "Sônia Lenita Galdino Torrezan Câmera" - R. Dom Antonio Maria Alves Siqueira, 161 - V. Pe. Anchieta
Pré-Escola Rabicó I - Residencial Beira Rio - Rua 6, 42/16 - Três Marias
C I E I Nº 09
C I "Aparecida Cassiolato" - R. Ouro Fino, 230 - Jd. Santa Mônica
Pré-Escola Esperança do Amanhã - R. Dois, 100 - Jd. Santa Mônica
C I E I Nº 10
E M E I "Regente Feijó" - R. das Perobas, s/n - Vila Boa Vista
C I "Cha Ilsun" - R. das Perobas, 270 - Vila Boa Vista
C I E I Nº 11
Pré-Escola Reino Encantado - R. Três, 427 - Pq. Fazendinha
Pré Papai Noel - R. Joaquim F. G. Zambão, 833 - Pq. Sta. Bárbara
Pré Pinóquio - R. Sete, 878 - Pq. São Jorge
C I E I Nº 12
C I "Maria Lázara D. Gonçalves" - R. Dr. Herman da Cunha Canto, s/n - Jd. Eulina
Pré-Escola Bolinha de Mel - Av. Papa João XXIII, s/n - Jd. Eulina
C I E I Nº 13
E M E I "Dr. Manoel A. Ferreira" - R. Francisco de Assis Pupo, 939 - Vila Teixeira
Pré-Escola Balão Mágico - R. Alamir Carneiro Silva, s/n - Vila Teixeira (I.A.P.I.)
C I E I Nº 14
E M E I "Profª Herminia Ricci" - R. dos Papagaios, 60 - Vila Padre Manoel Nobrega
C I "Marília Martorano do Amaral" - R. dos Papagaios, 60 - Vila Padre Manoel Nobrega
C I E I Nº 15
C I "Pres. Castelo Branco" - R. Silva Alvarenga, 22 - Vila Castelo Branco
Pré-Escola Recanto das Crianças - R. Montese, 40 - Vila Castelo Branco
Pré-Escola Pato Donald - R. Rui Pupo de C. Ferreira, 90 - Jd. Londres
C I E I Nº 16
C I "Léa Strachkmam Duchovini" - R. Onze, 774 - Jd. Santa Rosa
Pré-Escola Chapeuzinho Vermelho - R. Seis, s/n - Jd. Santa Rosa
C I E I Nº 17
C I "Cláudio de Souza Novaes" - R. 152, nº 55 - Jd. Florence I
Pré-Escola Gasparzinho - R. Dois, 126 - Jd. Florence I
Pré-Escola Pequeno Príncipe - R. Três, quadra 4º - Jd. Florence II
C I E I Nº 18
Mini Creche Catatauzinho - R. Nove, nº 10 - Jd. Rossim
Pré-Escola Satélite Iris - R. 88, nº 128 - Jd. Satélite Iris
Pré-Escola Cantinho dos Baixinhos - R. 15, nº 311 - Jd. Rossin
Pré-Escola Reino da Emilia
C I E I Nº 19
C I "Aurora Santoro" - R. Silvio Bachetti, 73 - Jd. Ipaussurama
Pré-Escola Pingo de Gente - R. Argeu Encarnação, 70 - Jd. Ipaussurama
C I E I Nº 20
C I "Maria de Lourdes Doria Passos" - R. 11 esquina com R. 9, s/n Jd. Maracanã
Pré-Escola Os Pequeninos - R. 60, nº 30 - Jd. Maracanã
C I E I Nº 21
Pré-Escola Vale do Sol - Av. John B. Dumlop, s/n - Campo Grande
Pré-Escola Brincando com as Letras - R. 13, nº 343, 346, 376 - Pq. Itajaí
Pré-Escola Turma da Mônica - R. 15 esquina com R. 14 - Pq. Valença
C I E I Nº 22
E M E I "Prof. Carlos Zink" - Av. Rio de Janeiro, 166 - São Bernardo
Pré-Escola Tic Tac - R. Elias Lobo Neto, 666 - São Bernardo
C I E I Nº 23
C I "Maria do Carmo Abreu Sodré" - R. Benito Olmos Fernandes, 295 - Vila Rica
Pré-Escola Pica Pau Amarelo - R. Laranjal Paulista, 913 - Vila Pompéia
Pré-Escola Pedacinho do Céu - R. Itaporanga, 135 - Cidade Jardim
C I E I Nº 24
Pré-Escola Sabidinho - R. Maria Geanotti, s/n - Vila Lovato
Pré-Escola Pepe Legal - R. 17, s/n - Jd. Sta. Terezinha
Pré-Escola Reino Feliz - R. Maria de Jesus Vieira, 25 - Jd. Petrópolis
C I E I Nº 25
E M E I. C I S "Tancredo Neves" - Av. Tancredo Neves, s/n - Jd. Novo Campos Elíseos
Pré-Escola Primeiros Passos - R. Colonia de Minas, 202 - Jd. Aero Continental
C I E I Nº 26
C I "Lídia Bencardini Masselli - R. Padre Eustaquio, 285 - Jd. Capivari
Pré-Escola Cantinho da Gente - R. Ouro Preto, s/n - Jd. Capivari
C I E I Nº 27
Pré-Escola Cantinho Feliz - R. Madre Clélia Merioni, 222 - Jd. Yeda
Pré-Escola Serelepe - R. Carlos de Carvalho, 121 - Jd. Márcia
C I E I Nº 28
C I "Maria Batrum Cury" - R. Brasília, 519 - Vila Perseu Leite de Barros
Pré-Escola S.A.B. Vila Perseu - R. Paulo Provenzo Sobrinho, 1560 - Vila Perseu Leite de Barros
Pré-Escola A.M.A.P.A.T. - R. José Ramos Catarino, 183 - Parque Tropical
C I E I Nº 29
C I "Matilde Azevedo Setubal" - R. Dom Oscar Romero, 115 - Jd. Novo Campos Elíseos
Pré-Escola Jardim Encantado - R. Silvia Leite de Godoy, 142 - Jd. Novo Campos Elíseos
Pré-Escola Cantinho da Criança - R. 41, nº 44 - Jd Nova Anchieta
C I E I Nº 30
C I "Catarina Milani Manarini" - R. João Toloni, 200 - Jd. Das Bandeiras
Pré-Escola Cantinho do Futuro - Estrada Campinas-Indaiatuba Km 5,5 - Saltinho
C I E I Nº 31
Pré-Escola Sossego da Mãe - Rua J., nº 13 - Jd. Campo Belo
Pré-Escola Formiguinha Falante - Rua Oito, nº 75 - Jd. Nova Mercedes
Mini Creche Jardim Nova América - Rua 25, nº 18 - Jd Nova América
Pré-Escola São Domingos Sávio - Rua 31, nº 286 - Jd Nova América
Mini Creche Jardim Fernanda - Rua Três, 233 - Jd. Fernanda
Pré-Escola Cantinho da Felicidade - Rua 14, nº 112 - Jd. Fernanda
C I E I Nº 32
Pré-Escola Branca de Neve - Rua 6, nº 81 - Jd. Cristina
Pré-Escola Snoopy - Rua 2, nº 2 - Jd. Santa Letícia
C I E I Nº 33
C I "Helena Novais Rodrigues" - Rua Sinimbu, s/n - Vista Alegre
Pré-Escola Branca de Neve - Rua 11, s/n - Jd. São Cristóvão
Pré-Escola Picapau - Av. 01, s/n - Jd. Aeronave
C I E I Nº 34
Mini Creche "Mauro Marcondes" - R. Hugo Torres, 149 - Mauro Marcondes
Pré-Escola Campo Verde - Rua 11, nº 130 - Mauro Marcondes
C I E I Nº 35
Mini Creche Shangai - Rua Quatro, 180 - Pq. Shangai
Pré-Escola Shangai - Rua Quatro, 154 - Pq. Shangai
Pré-Escola Mundo Infantil - Rua Um, 25 - Recanto do Sol
Pré-Escola Curumins - Rua Abá, 347 - Pq. Universitário
C I E I Nº 36
Pré-Escola Recanto Infantil - R. São Miguel Arcanjo, 1284 - Jd. N. Europa
Pré-Escola Recanto Infantil - R. Otávio Rocha, 416 - Vila Sales
Pré-Escola Vila Campo Sales - Rua Itobi, 15 - Vila Campo Sales
C I E I Nº 37
C I "Ester Aparecida Viana" - Rua Circular, 11 - V. Formosa
Pré-Escola Formosinha - R. Ademar P. de Barros, 247 - V. Formosa
Pré-Escola Espaço Criativo - R. Valdomiro Castelani, s/n - Jd. Von Zuben
C I E I Nº 38
Pré-Escola Cantinho da Alegria - R. Floriano Bueno, 150 - Jd. São Gabriel
Pré-Escola Ping Pong - R. Com. Julio Fernandes, 624 - Jd. São Pedro
C I E I Nº 39
C I "Maria Beatriz Carvalho Moreira" - R. Synira Arruda Valente, 1153 - Vila Georgina
Pré-Escola Sementes do Amanhã - R. José Pedro dos Santos, 181 - Jd. das Oliveiras
Pré-Escola Clube do Mickey - R. José F. de Arruda, 699 - V. Ipe
C I E I Nº 40
C I "São Francisco de Assis" - R. Profª. Alayde Toledo Garlip, 310 - Vila Esmeraldina
Pré-Escola Casinha Feliz - R. Herculano Florence, s/n - Vila Esmeraldina
C I E I Nº 41
C I "Lyons Club Campinas Norte" - R. Alaide Nascimento de Lemos, 490 - Vila Lemos
C I "Paranapanema - R. Maria Soares, 182 - Vila Industrial em construção - endereço provisório
C I E I Nº 42
C I "Maria Mendonça de Barros" - R. Ministro da Costa Manso, 50 - Jd. Sta. Eudóxia
Pré-Escola Iniciação - R. Baroneza de Dourado, 219 - Jd. Carlos Lourenço
Pré-Escola Comecinho de Vida - R. Manoel Rios Muraro, 225 - V. O. Maia
C I E I Nº 43
Pré-Escola Raio de Sol - R. Sete, s/n - Dic I
Pré-Escola Dic VI - Rua 32, esq. com rua 35 - Dic VI
C I E I Nº 44
Pré-Escola Gente Amiga - Rua Quatro, 181 - Dic IV
Pré-Escola Sol do Amanhã - Rua Um, 127 - Dic IV
Pré-Escola Dic V - Dic V
C I E I Nº 45
Pré-Escola Meu Cantinho - Rua 16, nº 43 - Dic II
Pré-Escola Beija Flor - R. João Afonso Filho, 85 - Dic III
C I E I Nº 46
C I "Nair Valente da Cunha" - R. do Conselho da Sociedade de Bairro, 400 - Jd. Santa Lúcia I
Pré-Escola Arco Íris - Av. Carlos Lacerda, 319 - Jd. Santa Lúcia I
Campinas, 14 de dezembro de 1990
JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal
OPHELIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos
NEWTON A. PACIULLI BRYAN
Secretário de Educação