Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO Nº 043/2014
(Publicação DOM 23/01/2014: p. 17)
OSecretário Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o Art. 5º-A , do DecretoMunicipal nº 18.009, de 27 de junho de 2013, alterado pelo Decreto 18.157 , 18 de novembro de 2013, estabelece queo calendário com os dias de vigência do "Passe Lazer" será definidopor Resolução da Secretaria Municipal de Transportes,
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecero calendário de vigência do "Passe Lazer", para os meses de fevereiroa maio de 2014.
Art. 2º - - Essaresolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.
Campinas, 22 de janeiro de 2014
SERGIO BENASSI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES