Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO 01/2000
(Publicação DOM 28/07/2000: p. 4)
O Conselho Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência e com Necessidades Especiais - CMADENE
Resolve indicar a suspensão da colocação das rampas de borracha recicladas até a apreciação do equipamento por este conselho e que as mesmas estejam enquadradas dentro das normas técnicas NBR 9050 e que o conselho se manifeste a respeito.
Campinas, 19 de julho de 2000
MATILDE ALVES PONTES
Vice-Presidente