DECRETO Nº 17.431 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

(Publicação DOM 27/10/2011: 02)

REVOGA O DECRETO Nº 14.927, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA O USO ESPECIAL DA PRAÇA ARAUTOS DA PAZ.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 14.927 , de 24 de setembro de 2004.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 26 de outubro de 2011

DR. PEDRO SERAFIM JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANTONIO CARIA NETO

Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2011/10/46.085, em nome da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - GS, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

ALCIDES YAKIMUTSU MAMIZUKA

Secretário-chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES

Diretor do Departamento de Consultoria Geral