Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 14.076 DE 17 DE SETEMBRO DE 2.002
(Publicação DOM 18/09/2002 p.05)
ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL DE 14.046, DE 22 DE AGOSTO DE 2.002
A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os elementos constantes do protocolado 054143/2002, que indicam a necessidade de correção do texto legal,
DECRETA:
Art. 1º -
Fica transformada
em bolsão urbano a área identificada como Gleba G-5 da Fazenda Monte DEste,
localizada na zona rural do Município de Campinas, Macrozona 2, Área de
Planejamento 2, com área total de 814.883,6767 m
2
.
Art. 3º -
.....:
I --
.....;
c
) implantação de
via marginal à rodovia em questão, com 18 (dezoito) metros de largura, no
trecho de acesso à rodovia até o caminho de servidão existente desde a marginal
da rodovia até a entrada do empreendimento. A largura da diretriz viária
estabelecida para estes caminhos deverão variar entre 18 (dezoito) e 30 (trinta)
metros;
(...)
Art. 3º
-.....:
II
-- doação ao
Município de áreas para área institucional e para área de equipamento urbano;
Campinas, 17 de setembro de de 2002
IZALENE TIENE
Prefeita
Municipal de Campinas.
LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário
de Governo e Gabinete
MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária de
Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PEDRO ANTONIO BIGARDI
Secretário
de Obras e Projetos
ARAKÉN MARTINHO
Secretário
de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Redigido na Consultoria Técnica da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete da Prefeita, conforme os elementos constante no Protocolado nº 054143/2002 -- Moinho de Vento Empreendimentos Imobiliários Ltda.