DECRETO Nº 14.223 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003

(Publicação DOM 07/02/2003 p.04)

RETIFICA A TABELA II DO ANEXO I DO DECRETO Nº 13.794, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DA FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificada a tabela II do anexo I do Decreto nº 13.794, de 30 de novembro de 2001, com a seguinte redação:

TABELA II

Outros Profissionais da Família Ocupacional Saúde
(referente a jornada de 36 horas semanais)

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2001.

Campinas, 06 de fevereiro de 2003

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal

MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉRO
Secretária de saúde

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO
Secretário de Finanças

Redigido na Coordenadoria setorial Técnico-Legislativa da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, conforme os elementos contantes do protocolado administrativo nº 02/10/18268, e publicado na Secretaria de Gabinete e Governo, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo