Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 15.277 DE 04 DE OUTUBRO DE 2005
(Publicação DOM 04/10/2005: p.02)
REVOGA O DECRETO Nº 14.963, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Campinas, 04 de outubro de 2005.
DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos
MÁRCIO BARBADO
Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO.
DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária de Chefia do Gabinete