LEI Nº 14.448 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012

(Publicação DOM 22/10/2012 p.27)

Denomina Magno Pacheco de Aguiar, o nome da Ciclofaixa do Centro da Cidade de Campinas.

A Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, Thiago Ferrari, promulgo nos termos do §5º do Art. 51 da Lei Orgânica do Município a Lei 14.448, de 19 de outubro de 2012:

Art. 1º  A ciclofaixa denominada "Ciclofaixa Campinas em Movimento - Centro", constante da Resolução nº 008 /2011 da Secretaria Municipal Transportes de Campinas, passará a ser denominada de "Ciclofaixa Magno Pacheco de Aguiar".

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 19 de outubro de 2012

THIAGO FERRARI
Presidente

autoria: Vereador Sebá Torres

PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 19 DE OUTUBRO DE 2012.

ISMAEL MAZZO
Diretor Geral