DECRETO Nº 17.997 DE 13 DE JUNHO DE 2013

(Publicação DOM 14/06/2013 p.02)

Altera o Decreto 16.123, de 10 de janeiro de 2008, que Cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão do Contrato de Concessão de Serviços Públicos para Operação, Administração, Manutenção, Conservação e Exploração do Terminal Rodoviário de Campinas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterado o Art. 2º - do Decreto nº 16.123, de 10 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com seguinte redação:
"Art. 2º ...........................................
I - Secretaria Municipal de Transportes;
II - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
III - Secretaria Municipal de Infraestrutura;
IV - Secretaria municipal de Assuntos Jurídicos;
V - Secretaria municipal de Finanças;
VI - Secretaria Municipal de Gestão e Controle;
VII - Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito." (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 13 de junho de 2013

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido no Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes no protocolado administrativo nº 2013/10/25758, em nome de Secretaria de Chefia de Gabinete, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral