DECRETO Nº 5.879, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979

(Publicação DOM 14/11/1979 p.03)

Desativa a Secretaria de Planejamento e Coordenação e dá outras providências. 

O Prefeito em exercício do Município de Campinas, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica desativada a Secretaria de Planejamento e Coordenação, criada pela Lei Municipal nº 4.855, de 21 de dezembro de 1978.
Parágrafo único. As atribuições afetas à Secretaria serão desempenhadas pelos órgãos municipais competentes.

Art. 2º   O Executivo Municipal determinará providências quanto ao conveniente emprego de todo o material permanente e de consumo nela existente.

Art. 3º   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 13 de novembro de 1979.

DR. JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal de Campinas em exercício

DR. ITAGIBA DÁVILA RIBEIRO
Respondendo pela Secretaria dos Negócios Jurídicos

Redigido na Consultoria Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, e publicado no Departamento do Expediente do Gabinete do Prefeito, em 13 de novembro de 1979.

DR. ALFREDO MAIA BONATO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito