(Publicação DOM 14/02/2007: p.01)

Institui a comissão especial de estudos e implantação do sistema de geoprocessamento do município 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de desenvolver estudos e implantação de um sistema de informações georreferenciadas no Município,

DECRETA:

Art. 1º  Fica instituída a Comissão Especial de Estudos e Implantação do Sistema de Geoprocessamento do Município de Campinas.

Art. 2º  A Comissão Especial de Estudos e Implantação do Sistema de Geoprocessamento do Município de Campinas será integrada por 09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes, a saber:
I - um representante titular e um suplente da Sociedade de água e Abastecimento SANASA-Campinas;
II - um representante titular e um suplente da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
III - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;
IV - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Saúde;
V - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Educação;
VI - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Finanças;
VII - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública;
VIII - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Urbanismo;
IX - um representante titular e um suplente da Informática de Municípios Associados S/A IMA;
§ 1º Os representantes das secretarias municipais deverão ser indicados até o dia 26 de fevereiro de 2007.
§ 2º Os membros da Comissão serão nomeados pelo Prefeito Municipal.

Art. 3º  A Comissão será presidida pelo Senhor Luiz Augusto Castrillon de Aquino (Presidente da SANASA-Campinas). 

Art. 4º  O Sistema de Geoprocessamento deverá ser implantado até o mês de julho de 2008. 

Art. 5º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Campinas, 13 de fevereiro de 2007.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, do Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral