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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO

(Publicação DOM de 16/01/2002 p.03)

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas- CONDEPACC, em sua reunião do dia 22 de novembro de 2.001, decidiu recomendar o tombamento dos dois maciços arbóreos do Jardim Santa Terezinha, Campinas- SP ( Processo nº 005/95), conforme mapa anexo.
Decidiu ainda que os bens receberão a priori um raio de 300 metros envoltórios, onde qualquer intervenção deve ter autorização prévia do CONDEPACC.

Campinas, 13 de dezembro de 2.001

VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
Presidente do CONDEPACC