DECRETO Nº 16.667 DE 02 DE JUNHO DE 2009

(Publicação DOM 03/06/2009 p.01)

Altera dispositivos do Decreto 16.149, de 18/02/2008, que Institui a Comissão Especial de Estudos e Implantação da Metodologia-CIAPP em Gerenciamento de Projetos Públicos no Município de Campinas.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterada a denominação da Comissão Especial de Estudos e Implantação da Metodologia CIAPP, de que trata o Art. 1º - do Decreto nº 16.149 , de 18 de fevereiro 2008, que passa a ser denominada Equipe Técnica da CIAPP.

Art. 2º  O Art. 2º do Decreto nº 16.149, de 18 de fevereiro 2008, passa a vigorar com a seguinte redaçã:
"Art. 2º  A Equipe Técnica da CIAPP Central de Informações e Acompanhamento de Projetos Públicos no Município de Campinas será composta por dois membros representantes das Secretarias Municipais e dos demais órgãos da Administração Indireta, a saber:
I - dois representantes da Secretaria Municipal de Administração;
II - dois representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;
III - dois representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social;
IV - dois representantes da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo;
V - dois representantes da Secretaria Municipal de Cooperação Internacional;
VI - dois representantes da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública;
VII - dois representantes da Secretaria Municipal de Cultura;
VIII dois representantes da Secretaria Municipal de Educação;
IX - dois representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
X - dois representantes da Secretaria Municipal de Finanças;
XI - dois representantes da Secretaria Municipal de Habitação e COHAB;
XII - dois representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
XIII dois representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
XIV - dois representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XV - dois representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos;
XVI - dois representantes da Secretaria Municipal de Saúde;
XVII - dois representantes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
XVIII - dois representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda;
XIX - dois representantes da Secretaria Municipal de Transportes e EMDEC;
XX - dois representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo;
XXI - dois representantes das Centrais de Abastecimento de Campinas S/A - CEASA;
XXII - dois representantes da Companhia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas - CIATEC;
XXIII - dois representantes do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti;
XXIV - dois representantes da Informática de Municípios Associados S/A - IMA;
XXV - dois representantes dos Serviços Técnicos Gerais - SETEC;
XXVI - dois representantes da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA;
XXVII - dois representantes da Ouvidoria Geral do Município;
XXVIII - dois representantes da Fundação Municipal para Educação Comunitária FUMEC.
Parágrafo único.  Os membros da Equipe Técnica serão nomeados mediante portaria do Chefe do Poder Executivo". (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 02 de maio de 2009

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUÍS LANDES DA SILVA PEREIRA
Secretário Extraordinário de Gestão e Controle

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 09/10/15043, EM NOME DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GESTÃO E CONTROLE E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral