Lei n� 9.927, de 11/12/1998 - Biblioteca Jur�dica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 9.927 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.

(Publicação DOM 12/12/98:01)

DISPÕE SOBRE O NOVO MAPA DE VALORES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, VALOR DO M² DE CONSTRUÇÃO, TABELAS DE DESCONTO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Para o cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, fica aprovado o Novo Mapa de Valores de terrenos do Município de Campinas, compreendendo os terrenos localizados nos perímetros urbanos e áreas de expansão urbana da cidade e dos distritos, de acordo com o anexo a esta lei, compreendendo listagem composta de 736 páginas determinantes dos valores unitários do metro quadrado de terreno por logradouros e loteamentos e mais 59 plantas de Referência Cadastral - PRC na escala 1:5.000, 14 Plantas de Referência Cadastral - PRC na escala de 1:10.000, e uma Planta de Articulação Geral na escala 1:25.000.

§ 1º O valor venal do terreno é obtido pela multiplicação da área do lote pelo valor unitário do metro quadrado, constante dos elementos mencionados no "caput" e o resultado multiplicado pelos seguintes fatores de correção:
I - FATOR GLEBA, aplicado apenas aos terrenos de área superior a 5.000 m² (cinco mil metros quadrados), conforme Tabela I, com exclusão dos demais fatores, exceto quando o fator profundidade ou o fator lote encravado forem inferiores, quando será aplicado apenas o fator de maior desconto;
II - FATOR VERTICALIZAÇÃO, incidindo se houver no terreno edifício classificado como comercial vertical (tipo "D"), residencial vertical (tipo "B") ou boxe de garagem (tipo "G"), sendo que o fator verticalização é de 1,15.
III - FATOR PROFUNDIDADE, calculado de acordo com a Tabela II, incidindo apenas sobre os terrenos que não apresentem nenhuma das frentes voltadas para a esquina e os que não possuam edificações classificadas nas categorias residencial vertical (tipo "B"), comercial vertical (tipo "D") ou boxe de garagem (tipo "G"), podendo ser neutro ou desvalorizante, mas nunca valorizante;
IV - FATOR ESQUINA, incidindo com o fator fixo de 1,10 sobre os lotes de esquina situados nas zonas de uso e ocupação do solo de nº 5 a 16, e com o fator fixo de 1,20 sobre os lotes de esquina situados na zona 17, não incidindo nas demais zonas de uso e ocupação de solo, definidas em legislação específica;
V - FATOR ZONEAMENTO, aplicado o fator fixo de 0,85, incidindo apenas sobre os terrenos, vagos ou não, localizados nas zonas 5 a 13, desde que não possuam edificações classificadas nas categorias residencial vertical (tipo "B"), comercial vertical (tipo "D") ou boxe de garagem (tipo "G"), observando-se ainda o seguinte:
a) se o terreno for de esquina, o fator só incidirá se a área for menor que 450 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados);
b) se o terreno não for de esquina, o fator incidirá se a testada ou frente for menor que 15m (quinze metros) ou a área for menor que 450m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados);
VI - FATOR LOTE ENCRAVADO, aplicado o fator fixo de 0,50, incidindo sobre os lotes que não possuam testada ou frente para a via pública e que se comuniquem com esta através de passagens de servidão.
§ 2º Quando houver a incidência de mais de um fator de correção sobre o valor do metro quadrado de terreno, aplica-se o produto deles, o qual não poderá ser inferior a 0,50, ressalvado o disposto no inciso I deste artigo.
§ 3º Nos casos singulares de lotes particularmente desvalorizados, em virtude de forma extravagante, conformação topográfica desfavorável, fenômenos geológico-geotécnicos adversos ou sujeitos a inundações periódicas ou causas semelhantes, onde a aplicação dos processos estatuídos nesta lei possa conduzir, a juízo da autoridade competente, a tributação manifestamente injusta ou inadequada, poderá ser adotado processo de avaliação especial, mediante solicitação fundamentada do contribuinte, conforme mencionado no § 3º, artigo 2º da presente lei.
§ 4º É passível de alteração o valor unitário do metro quadrado de terreno de que dispõe o "caput", relativo a imóvel cuja deficiência de infraestrutura não tenha sido considerada para efeito de seu cálculo.
§ 5º A referida alteração somente será possível se, mediante impugnação administrativa do interessado, for apurado o equívoco em nova análise pela Coordenadoria de Avaliação de Imóveis, cuja decisão em primeira Instância, será proferida pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças e Recursos Humanos, mediante parecer do titular da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º - O valor do metro quadrado de construção, para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, obedecerá às Tabelas III a VIII desta lei.

§ 1º O valor unitário do metro quadrado de construção será obtido pelo enquadramento do número de pontos obtido no preenchimento das Planilhas de Informações Cadastrais de um dos tipos das Tabelas III a VIII, em função de sua área predominante e no padrão e sub-padrão de construção cujas características mais se assemelhem às suas.
§ 2º Havendo mais de um tipo/padrão de acabamento por edificação única ou não, classificado por pavimento ou recinto, no mesmo lote ou em lotes contíguos, ou unificados, em que a maior parte da totalidade da área construída indique categoria predominantemente não residencial, o valor do metro quadrado da construção será composto, ponderadamente, pela soma do valor de metro quadrado de cada tipo/padrão/subpadrão de edificação ou pavimento ou ambiente, existentes no local, cujo somatório, dividido pela área construída total das edificações, apontará novo tipo/padrão/sub-padrão, que contemple um valor médio ponderado de metro quadrado de construção para o imóvel.
§ 3º Nas hipóteses previstas no § 2º deste artigo e § 3º, artigo 1º, desta Lei, deverá ser protocolado, em até 15 (quinze) dias após a data de recebimento da notificação de lançamento, requerimento fundamentado e embasado em laudo técnico-pericial de avaliação do imóvel, a ser anexado em até 30 (trinta) dias da data da protocolização da impugnação, munido de fotografias e plantas ilustrativas, consubstanciado em normas registradas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), assinado por profissional Habilitado pelo CREA, anexando-se cópia da guia de recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.).
§ 4º A decisão em primeira Instância, em relação ao requerimento mencionado no § 3º deste artigo, será proferida pelo Diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias, devendo ser fundamentada em Laudo Técnico de Engenharia, emitido por profissional credenciado, da área, pertencente aos quadros da Prefeitura Municipal de Campinas, e convalidada pelo titular da Secretaria Municipal de Finanças e de Recursos Humanos, que poderá, inclusive, autorizar à Fiscalização Imobiliária revisões de ofício, segundo os critérios do § 2º deste artigo.
§ 5º Para determinação da idade das edificações, serão utilizados documentos oficiais, como "habite-se" e certificado de regularização, podendo os mesmos ser dispensados pela autoridade competente, caso em que serão procedidas vistorias nos imóveis para se arbitrar a data provável da construção.
§ 6º Havendo mais de uma edificação no mesmo terreno, ou ampliando-se a existente, e verificando-se anos-base para depreciação diferentes, será adotada a média aritmética ponderada, em função das áreas construídas, pelos respectivos anos-base de construção, para obter-se o ano-base de depreciação médio ponderado.
§ 7º O início da contagem do ano-base, para os casos previstos no parágrafo anterior, será o ano da conclusão da construção ou reforma.
§ 8º O valor venal da construção resultará da multiplicação da área total construída pelo valor unitário do metro quadrado de construção, constante em uma das Tabelas III a VIII e pelo fator de depreciação, constante da Tabela IX.

Art. 3º - Sobre o valor venal do imóvel, composto do valor venal do terreno e da construção, será calculado, conforme alíquotas determinadas na legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e concedidos descontos escalonados por faixas de imposto, correspondentes à soma das parcelas de descontos fixo e variável, estabelecidos para cada faixa de imposto, de acordo com as Tabelas X, XI e XII desta Lei.
§ 1º Considera-se desconto fixo o estabelecido para a respectiva faixa de valor do imposto, de acordo com as tabelas X a XII, constantes desta Lei, conforme a categoria do imóvel.
§ 2º Considera-se desconto variável o resultado da aplicação de percentagens sobre o valor excedente à faixa de Imposto respectiva.

Art. 4º - O valor dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, incidente sobre os imóveis construídos terá, como teto máximo, em consequência da aplicação do novo Mapa de Valores de terrenos, aprovado por esta Lei, a mesma quantidade de Unidades Fiscais de Referência do Governo Federal (UFIR), lançadas no exercício de 1998, para os imóveis de categoria residencial (tipos "A", "B" e "G"), implicando em variação percentual igual a "zero", e o percentual de até 20 % (vinte por cento) de variação nas quantidades de Unidades Fiscais de Referência - do Governo Federal (UFIR), para os imóveis de categoria não-residencial (tipos "C", "D", "E", e "F"), entre o exercício de 1998 e o de vigência desta Lei.

Parágrafo único - Os percentuais de que trata o "caput" não se aplicam aos imóveis construídos, quando se verificar alterações nos elementos constantes do cadastro municipal, que resultem, após o processamento dos dados, na majoração do valor venal do imóvel, comparando-se os respectivos exercícios.

Art. 5º - Os valores referidos nesta lei, expressos em Unidade Fiscal de Referência - do Governo Federal (UFIR), serão convertidos em reais em 1º de janeiro do exercício a que se refere, unicamente para efeitos de referência a valores lançados em moeda corrente nacional.

Art. 6º - VETADO
Parágrafo Único - VETADO

Art. 7º - Fica concedido desconto de 9% (nove por cento) ao contribuinte que recolher, à vista, em cota única, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e taxas constantes do respectivo carnê lançados a partir de 1º de janeiro de 1999.

§ 1º O lançamento comportará parcelamento para pagamento em até 11 (onze) parcelas, desde que nenhuma delas seja inferior a 18 (dezoito) UFIR's.
§ 2º O pagamento em cota única deverá ser feito até o dia 25 de janeiro do exercício a que se refere o lançamento, salvo se outra data for estipulada no respectivo carnê.
§ 3º O pagamento em cota única será permitido ao contribuinte que esteja em dia com o erário em relação ao imóvel objeto do lançamento, bem como ao contribuinte que esteja em dia com os pagamentos de acordos de parcelamento.

Art. 8º - Excepcionalmente, permitir-se-á, mesmo aos contribuintes em débito, o depósito administrativo por conta do IPTU e taxas que o acompanham a serem lançadas no exercício de 1999, desde que limitado ao valor do lançamento relativo ao exercício de 1998 e conforme decreto regulamentador.

Parágrafo Único - O depósito administrativo a que se refere este artigo implicará em benefício correspondente a 18% (dezoito por cento) de desconto sobre o valor a ser quitado, de modo que, para a quitação de cada R$ 1,00 (um real) do que será lançado de tributo em 1º/01/99, o interessado estará depositando, antecipadamente, R$ 0,82 (oitenta e dois centavos).

Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis nº 8.240 /94, 8.890/96, 9.191/96, 9.572/97 e artigo 20 da Lei nº 9.578/97.

Paço Municipal, 11 de dezembro de 1998.

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal

Autoria: Prefeitura Municipal de Campinas

O ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTA LEI, COMPOSTO DE 736 PÁGINAS DETERMINANTES DOS VALORES UNITÁRIOS DO METRO QUADRADO DE TERRENO BEM COMO AS 73 PLANTAS DE REFERÊNCIA CADASTRAL E A PLANTA DE ARTICULAÇÃO GERAL, PUBLICAM-SE EM SUPLEMENTO DESTA EDIÇÃO.

TABELA I
TABELA DE FATOR GLEBA (FG)

FAIXA DE ÁREA EM M²	FATOR DE CORREÇÃO
5.000,01 a 10.000	0,800
10. 000,01 a 15.000	0,797
15. 000,01 a 20.000	0,793
20.000,01 a 25.000	0,790
25.000,01 a 30.000	0,786
30.000,01 a 35.000	0,783
35.000,01 a 40.000	0,780
40.000,01 a 45.000	0,776
45.000,01 a 50.000	0,773
50.000,01 a 60.000	0,769
60. 000,01 a 70.000	0,763
70. 000,01 a 80.000	0,756
80.000,01 a 90.000	0,749
90.000,01 a 100.000	0,742
100. 000,01 a 125.000	0,736
125. 000,01 a 150.000	0,719
150. 000,01 a 175.000	0,702
175. 000,01 a 200.000	0,685
200.000,01 a 225.000	0,668
225.000,01 a 250.000	0,651
250.000,01 a 275.000	0,634
275.000,01 a 300.000	0,617
Acima de 300.000	0,600

TABELA II
1. TABELA DE PROFUNDIDADES MÍNIMAS E MÁXIMAS EM METROS LINEARES

Característica da Zona	Numero da Zona	Profundidade Mínima Padrão	Profundidade Máxima Padrão	Prof. Mínima / 2	2 X Prof. Máxima
1. Residencial	1 a 8 E 18	20m	40m	10m	80m
2. Residencial e Comercial (Misto)	9 E 10	20m	40m	10m	80m
3. Comercial	11 A 13	20m	40m	10m	80m
4. Industrial	14 A 16	30m	70m	15m	140m
5. Centro	17	15m	40m	7,5m	80m

2. FÓRMULAS PARA CÁLCULO DE FATOR PROFUNDIDADE FP
2.1 se: Pe < ( Pmin / 2 ) ===> FP = ( Pmin / 2 ) / Pmin = 0,7071
2.2 se: ( Pmin / 2 ) < Pe < Pmin ===> FP = Pe / Pmin
2.3 se: Pmin < Pe < Pmáx ===> FP = 1,00
2.4 se: Pmáx < Pe < 2 Pmáx ===> FP = Pmáx / Pe
2.5 se: Pe > 2 Pmáx ===> FP = ( Pmáx / 2 Pmáx ) = 0,7071

ONDE:

Pe = Profundidade equivalente (m²/m) que corresponde ao quociente da divisão da área do terreno (m²) pela sua frente (m), significando quantos m² de área há, em média, para um metro linear de frente.
Pmin = Profundidade mínima (m), de acordo com o padrão de zoneamento
Pmáx = Profundidade máxima (m), de acordo com o padrão de zoneamento

NOTA: quando houver frente para dois logradouros iguais ou diferentes, em lotes que não sejam de esquina, adotar-se-á a média (m) das respectivas testadas. Não há incidência de fator profundidade em lotes, com duas ou mais frentes voltadas para a esquina.

TABELA III - Categoria: Residencial Horizontal Tipo: A
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção

Construções com predominância de arquitetura adequada a moradias familiares, com aspectos externos característicos, sem modificações internas que as descaracterizem, independente de estilo, forma, utilização ou ocupação atual; em geral, mas não necessariamente, térreas até dois pavimentos ou assobradadas; em geral, mas não necessariamente, até três pavimentos, nos casos de aproveitamento de subsolo.

Grupo de Acabamento	Tipos, Padrões e Subpadrões	Intervalos de Pontos	Valor ( UFIR / m² )
INFERIOR	A - 1.0	Até 240	160,0000
INFERIOR	A - 1.1	De 241 a 242	168,0000
INFERIOR	A - 1.2	De 243 a 244	176 ,0000
INFERIOR	A - 1.3	De 245 a 246	184,0000
INFERIOR	A - 1.4	De 247 a 248	192,0000
INFERIOR	A - 1.5	De 249 a 250	200,0000
INFERIOR	A - 1.6	De 251 a 252	208,0000
INFERIOR	A - 1.7	De 253 a 254	216,0000
INFERIOR	A - 1.8	De 255 a 256	223,0000
INFERIOR	A - 1.9	De 257 a 258	230,0000
SIMPLES	A - 2.0	De 259 a 269	240,0000
SIMPLES	A - 2.1	De 270 a 280	251,0000
SIMPLES	A - 2.2	De 281 a 291	262,0000
SIMPLES	A - 2.3	De 292 a 302	273,0000
SIMPLES	A - 2.4	De 303 a 313	284,0000
SIMPLES	A - 2.5	De 314 a 324	295,0000
SIMPLES	A - 2.6	De 325 a 335	306,0000
SIMPLES	A - 2.7	De 336 a 346	317,0000
SIMPLES	A - 2.8	De 347 a 357	328,0000
SIMPLES	A - 2.9	De 358 a 368	339,0000
MÉDIO	A - 3.0	De 369 a 391	350,0000
MÉDIO	A - 3.1	De 392 a 414	366,0000
MÉDIO	A - 3.2	De 415 a 437	382,0000
MÉDIO	A - 3.3	De 438 a 460	398,0000
MÉDIO	A - 3.4	De 461 a 483	414,0000
MÉDIO	A - 3.5	De 484 a 506	430,0000
MÉDIO	A - 3.6	De 507 a 529	446,0000
MÉDIO	A - 3.7	De 530 a 552	462,0000
MÉDIO	A - 3.8	De 553 a 575	478,0000
MÉDIO	A - 3.9	De 576 a 598	494,0000
MÉDIO ALTO	A - 4.0	De 599 a 638	510,0000
MÉDIO ALTO	A - 4.1	De 639 a 678	530,0000
MÉDIO ALTO	A - 4.2	De 679 a 718	550,0000
MÉDIO ALTO	A - 4.3	De 719 a 758	570,0000
MÉDIO ALTO	A - 4.4	De 759 a 798	590,0000
MÉDIO ALTO	A - 4.5	De 799 a 838	610,0000
MÉDIO ALTO	A - 4.6	De 839 a 878	630,0000
MÉDIO ALTO	A - 4.7	De 879 a 918	650,0000
MÉDIO ALTO	A - 4.8	De 919 a 958	670,0000
MÉDIO ALTO	A - 4.9	De 959 a 998	690,0000
NOBRE	A - 5.0	igual / maior que 999	710,0000

TABELA III - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO TIPO: A
CATEGORIA: RESIDENCIAL HORIZONTAL PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUT. (EXCETO TELHADO)	PONTOS
Inexistência (sup.Tot.)	0	Inexistente / simples	0	Madeira Comum	92
Alambrado	6	Paisagismo	22	Madeira de Lei	100
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Alvenaria	120
Grade Metálica	25			Metálica	140
Madeira de Lei	31			Concreto	160
Mais Nobres	43			Mais Nobres	180

FACHADA PRINCIPAL	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistência (sup.Tot.)	0	Inexistente (Sup. Total)	0	improvisada	0
Chapisco	4	Caiação	3	Amianto / Fibrocimento	10
Reboco	12	Látex	6	Telha (Argila)	14
Ardósia	22	Mais Nobres	9	Metálica	34
Pastilha / litocerâmica	27			Laje	47
Tijolo Vista / Cerâmica	37			Mais Nobres	59
Rochas diversas	49
Concreto Aparente	55
Lambris de Madeira	57
Granito / Mármore (polidos)	60
Mais Nobres	68

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Solo (Superfície Total)	0	Inexistente	0
Madeira Comum	5	Pedrisco / Tijolo	16	Em qualquer dimensão	20
Ferro	17	Cimentado / Cacos	16
Madeira de Lei	24	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	24
Alumínio	45	Ardósia	32
Mais Nobres	65	Cerâmica Comum / esmaltada	48
		Cerâmica Vitrificada	51
		Granilite / Marmorite	54
		Rochas Diversas	85
		Paralelepípedo / Blokret	87
		Granito / Mármore polidos	90
		Asfalto	119
		Mais nobres	125

TABELA III - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO TIPO: A
CATEGORIA: RESIDENCIAL HORIZONTAL PARTE 2

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente (Sup. Total)	0	Inexistente (Sup. Total)	0	Solo (Superfície Total)	0
Chapisco	6	Caiação	3	Pedriscos / Tijolos	16
Reboco	12	Látex	6	Cimentado / Cacos	16
Azulejo meia barra	16	Óleo / Esmalte	9	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	24
Ardósia	22	Epoxi	12	Taco / Forração	29
Massa Corrida	27	Mais Nobres	15	Ardósia	32
Azulejo até o Teto	39			Cerâmica Comum / Esmaltada	48
Tijolo a vista	51			Cerâmica Vitrificada	51
Papel de parede	53			Granilite / Marmorite	54
Rochas diversas	66			Carpete (Fibra / madeira)	56
Concreto Aparente	75			Paviflex / Análogo	65
Lambris de Madeira	82			Tábua Corrida / Tacão	75
Granito / Mármore (Polidos)	93			Rochas Diversas	85
Mais Nobres	100			Paralelepípedo / Blokret	87
				Granito / Mámore (polidos)	90
				Mais Nobres	94

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistência (sup.Tot.)	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Improvisado	0	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	14
Madeira Comum	10	Vestiário / WC Coletivo	3	Elétrica Embutida	25
Estuque	11	Lavabo	3	Aquecimento Central	40
Gesso	12	Social - maior que 2 m²	6	Coletor Solar	63
Chapa (Eucatex / Análogo)	13	Suíte	10
Madeira de Lei	14	Hidromassagem	15
Metálico	15
Laje / Lajota	18	(*) Até 2m² cada
Mais Nobres	19	(**) Sem Média Pontos	(**)

CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO	PONTOS	INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente / Precária	0
Lareira	28	Solárium /Deck	6	Aparente	18
Ar Condic. Central	61	Salão de Festas	28	Embutida	33
Mais Nobres	92	Play / Ground	70	Mais Nobres	40
		Depend. Churrasqueira	93
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel		Sauna	115
		Campo Bocha / Malha	122
(**) Sem Média Pontos		Bar em Alvenaria	136
	(**)	Pista de Boliche	151
		Piscina	160
		Campo / Quadra de Esportes	180
		Conjunto Poliesportivo	200
		(*) Sem Média Pontos	(*)

TABELA IV - Categoria: Residencial Vertical Tipo: B
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção

Construções com arquitetura adequada a moradias típicas de apartamentos multifamiliares, com aspectos externos característicos, sem modificações funcionais internas que as descaracterizem, independente de estilo, forma, utilização ou ocupação atual, importando que mantenham características típicas de agrupamento exclusivamente residencial multifamiliar vertical, inclusive, com mais de uma unidade independente ou autônoma, por lote, contendo em geral, mas não necessariamente, mais de dois pavimentos, equipados ou não com elevadores, devendo apresentar escadaria interna para acesso e circulação.

Grupo de Acabamento	Tipos, Padrões e Subpadrões	Intervalos de Pontos	Valor ( UFIR / m² )
SIMPLES	B - 1.0	Até 450	380,0000
SIMPLES	B - 1.1	De 451 a 452	388,0000
SIMPLES	B - 1.2	De 453 a 454	396,0000
SIMPLES	B - 1.3	De 455 a 456	404,0000
SIMPLES	B - 1.4	De 457 a 458	412,0000
SIMPLES	B - 1.5	De 459 a 460	420,0000
SIMPLES	B - 1.6	De 461 a 462	428,0000
SIMPLES	B - 1.7	De 463 a 464	436,0000
SIMPLES	B - 1.8	De 465 a 466	444,0000
SIMPLES	B - 1.9	De 467 a 468	452,0000
MÉDIO	B - 2.0	De 469 a 486	460,0000
MÉDIO	B - 2.1	De 487 a 504	479,0000
MÉDIO	B - 2.2	De 505 a 522	498,0000
MÉDIO	B - 2.3	De 523 a 540	517,0000
MÉDIO	B - 2.4	De 541 a 558	536,0000
MÉDIO	B - 2.5	De 559 a 576	555,0000
MÉDIO	B - 2.6	De 577 a 594	574,0000
MÉDIO	B - 2.7	De 595 a 618	593,0000
MÉDIO	B - 2.8	De 619 a 630	612,0000
MÉDIO	B - 2.9	De 631 a 648	631 ,0000
MÉDIO ALTO	B - 3.0	De 649 a 673	650,0000
MÉDIO ALTO	B - 3.1	De 674 a 698	670,0000
MÉDIO ALTO	B - 3.2	De 699 a 723	690,0000
MÉDIO ALTO	B - 3.3	De 724 a 748	710,0000
MÉDIO ALTO	B - 3.4	De 749 a 773	730,0000
MÉDIO ALTO	B - 3.5	De 774 a 798	750,0000
MÉDIO ALTO	B - 3.6	De 799 a 823	770,0000
MÉDIO ALTO	B - 3.7	De 824 a 848	790,0000
MÉDIO ALTO	B - 3.8	De 849 a 873	810,0000
MÉDIO ALTO	B - 3.9	De 874 a 898	830,0000
NOBRE	B - 4.0	igual / maior que 899	850,0000

TABELA IV - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO B: CATEGORIA: RESIDENCIAL VERTICAL PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUT. (EXCETO TELHADO)	PONTOS
Inexistente (sup.Tot.)	0	Inexistente / simples	0	Madeira Comum	0
Alambrado	6	Paisagismo	22	Madeira de Lei	0
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Alvenaria	95
Grade Metálica	25			Metálica	127
Madeira de Lei	31			Concreto	140
Mais Nobres	43			Mais Nobres	166

REVEST. EXT. (FACHADA)	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistente (sup.Tot.)	0	Inexistente (Sup. Total)	0	Amianto / Fibrocimento	2
Chapisco	3	Caiação	4	Telha (Argila)	3
Reboco	13	Látex	7	Metálica	7
Ardósia	19	Mais Nobres	10	Laje	10
Pastilha / litocerâmica	30			Mais Nobres	13
Tijolo Vista / Cerâmica	41
Rochas diversas	55
Concreto Aparente	60
Lambris de Madeira	62
Granito / Mármore (polidos)	65
Mais Nobres	67

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente	0
Madeira Comum	3	Solo (Superfície Total)	0	Em qualquer dimensão	20
Ferro	14	Pedrisco / Tijolo	13
Madeira de Lei	27	Cimentado / Cacos	13	ELEVADOR	PONTOS
Alumínio	36	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	17	Inexistente	0
Mais Nobres	55	Ardósia	26	Social / Serviço	30
		Cerâmica Comum / esmaltada	31
		Cerâmica Vitrificada	38
		Granilite / Marmorite	40
		Rochas Diversas	64
		Paralelepípedo / Blokret	67
		Granito / Mármore polidos	68
		Asfalto	69
		Mais nobres	71

TABELA IV - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO
TIPO B: CATEGORIA: RESIDENCIAL VERTICAL
PARTE 2

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente (Sup. Total)	0	Inexistente (Sup. Total)	0	Solo (Superfície Total)	0
Chapisco	6	Caiação	4	Pedriscos / Tijolos	13
Reboco	13	Látex	7	Cimentado / Cacos	13
Azulejo meia barra	18	Óleo / Esmalte	10	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	17
Ardósia	19	Epoxi	13	Taco / Forração	24
Massa Corrida	23	Mais Nobres	16	Ardósia	26
Azulejo até o Teto	42			Cerâmica Comum / Esmaltada	31
Tijolo a vista	55			Cerâmica Vitrificada	38
Papel de parede	58			Granilite / Marmorite	40
Rochas diversas	73			Carpete (Fibra / madeira)	44
Concreto Aparente	89			Paviflex / Análogo	51
Lambris de Madeira	92			Tábua Corrida / Tacão	58
Granito / Mármore (Polidos)	99			Rochas Diversas	64
Mais Nobres	104			Paralelepípedo / Blokret	67
				Granito / Mámore (polidos)	68
				Asfalto	69
				Mais Nobres	71

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistente (sup.Tot.)	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Madeira Comum	4	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	16
Estuque	5	Vestiário / WC Coletivo	3	Elétrica Embutida	29
Gesso	6	Lavabo	4	Aquecimento Central	40
Chapa (Eucatex / Análogo)	7	Social	6	Coletor Solar	63
Madeira de Lei	8	Suíte	10
Metálico	9	Hidromassagem	15
Laje / Lajota	10	*() Até 2 m² cada**
Mais Nobres	15	() Sem Média Pontos**	(**)

CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO	PONTOS	INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente / Precária	0
Ar Condic. Central	61	Solárium /Deck	5	Aparente	21
Mais Nobres	92	Salão de Festas	22	Embutida	38
		Play / Ground	55	Mais Nobres	58
		Depend. Churrasqueira	74
		Sauna	91
		Campo Bocha / Malha	99
		Bar em Alvenaria	108
	(**)	Pista de Boliche	119
		Piscina	126
		Campo / Quadra de Esportes	142
		Conjunto Poliesportivo	150
		(*) Sem Média Pontos	(*)

(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel
(**) Sem Média Pontos

TABELA V - Categoria: Comercial Horizontal Tipo: C
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção

Construções com arquitetura adequada ao comércio, à prestação de serviços ou correlatas, com aspectos externos característicos, podendo apresentar vitrines, marquises, portas de aço ou blindex, com ou sem aproveitamento de recuo para exposição, "show-room", pátio de estacionamento ou convívio social, com divisões funcionais internas típicas, independente de estilo, forma, utilização ou ocupação atual, importando que mantenham características exclusivamente não residenciais familiares, podendo ser térreas, contendo em geral, mas não necessariamente, até dois pavimentos ou assobradados, contendo em geral, mas não necessariamente, até três pavimentos, nos casos de aproveitamento do subsolo; geralmente não providas de elevadores.

Grupo de Acabamento	Tipos, Padrões e Subpadrões	Intervalos de Pontos	Valor ( UFIR / m² )
SIMPLES	C - 1.0	Até 340	305,0000
SIMPLES	C - 1.1	De 341 a 344	330,0000
SIMPLES	C - 1.2	De 345 a 348	355,0000
SIMPLES	C - 1.3	De 349 a 352	380,0000
SIMPLES	C - 1.4	De 353 a 356	405,0000
SIMPLES	C - 1.5	De 357 a 360	430,0000
SIMPLES	C - 1.6	De 361 a 364	454,0000
SIMPLES	C - 1.7	De 365 a 368	478,0000
SIMPLES	C - 1.8	De 369 a 372	502,0000
SIMPLES	C - 1.9	De 373 a 376	526,0000
MÉDIO	C - 2.0	De 377 a 388	550,0000
MÉDIO	C - 2.1	De 389 a 400	593,0000
MÉDIO	C - 2.2	De 401 a 412	636 ,0000
MÉDIO	C - 2.3	De 413 a 424	679,0000
MÉDIO	C - 2.4	De 425 a 436	722,0000
MÉDIO	C - 2.5	De 437 a 448	765,0000
MÉDIO	C - 2.6	De 449 a 460	805,0000
MÉDIO	C - 2.7	De 461 a 472	845,0000
MÉDIO	C - 2.8	De 473 a 484	885,0000
MÉDIO	C - 2.9	De 485 a 496	925,0000
MÉDIO - ALTO	C - 3.0	igual / maior que 497	965,0000

TABELA V - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO TIPO: C
CATEGORIA: COMERCIAL HORIZONTAL PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUT. (EXCETO TELHADO)	PONTOS
Inexistência (sup.Tot.)	0	Inexistente / simples	0	Madeira Comum	63
Alambrado	6	Paisagismo	22	Madeira de Lei	108
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Alvenaria	135
Grade Metálica	25			Metálica	180
Madeira de Lei	31			Concreto	200
Mais Nobres	43			Mais Nobres	241

REVEST. EXT. FACHADA	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente (Sup. Total)	0	Improvisada	0
Chapisco	4	Caiação	4	Amianto / Fibrocimento	13
Reboco	12	Látex	5	Telha (Argila)	30
Ardósia	22	Mais Nobres	6	Metálica	40
Pastilha / litocerâmica	25			Laje	55
Tijolo Vista / Cerâmica	34			Mais Nobres	69
Rochas diversas	46
Concreto Aparente	52
Lambris de Madeira	53
Granito / Mármore (polidos)	54
Mais Nobres	56

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Solo (Superfície Total)	0	Inexistente	0
Madeira Comum	18	Pedrisco / Tijolo	5	Em qualquer dimensão	20
Ferro	33	Cimentado / Cacos	5
Madeira de Lei	40	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	8
Alumínio	44	Ardósia	12
Mais Nobres	65	Cerâmica Comum / esmaltada	17
		Cerâmica Vitrificada	18
		Granilite / Marmorite	19
		Rochas Diversas	30
		Paralelepípedo / Blokret	31
		Granito / Mármore polidos	33
		Asfalto	35
		Mais nobres	38

TABELA V - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E BUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO TIPO: C
CATEGORIA: COMERCIAL HORIZONTAL PARTE 2

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente (Sup. Total)	0	Inexistente (Sup. Total)	0	Solo (Superfície Total)	0
Chapisco	6	Caiação	4	Pedriscos / Tijolos	5
Reboco	12	Látex	7	Cimentado / Cacos	5
Azulejo meia barra	16	Óleo / Esmalte	10	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	8
Ardósia	22	Epoxi	13	Taco / Forração	11
Massa Corrida	24	Mais Nobres	16	Ardósia	12
Azulejo até o Teto	39			Cerâmica Comum / Esmaltada	17
Tijolo a vista	51			Cerâmica Vitrificada	18
Papel de parede	53			Granilite / Marmorite	19
Rochas diversas	66			Carpete (Fibra / madeira)	20
Concreto Aparente	75			Paviflex / Análogo	23
Lambris de Madeira	82			Tábua Corrida / Tacão	27
Granito / Mármore (Polidos)	93			Rochas Diversas	30
Mais Nobres	100			Paralelepípedo / Blokret	31
				Granito / Mámore (polidos)	33
				Asfalto	35
				Mais Nobres	38

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistência (sup.Tot.)	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Madeira Comum	3	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	14
Estuque	4	Vestiário / WC Coletivo	3	Elétrica Embutida	25
Gesso	5	Lavabo	4	Aquecimento Central	40
Chapa (Eucatex / Análogo)	6	Social - maior que 2 m²	6	Coletor Solar	63
Madeira de Lei	7	Suíte	10
Metálico	8	Hidromassagem	15
Laje / Lajota	9
Mais Nobres	13		(**)

(*) Até 2 m² cada
(**) Sem Média Pontos

CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO	PONTOS	INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente / Precária	0
Lareira	28	Solárium /Deck	6	Aparente	18
Ar Condic. Central	61	Salão de Festas	28	Embutida	33
Mais Nobres	92	Play / Ground	70	Mais Nobres	40
		Depend. Churrasqueira	93
		Sauna	115
		Campo Bocha / Malha	122
		Bar em Alvenaria	136
	(**)	Pista de Boliche	151
		Piscina	160
		Campo / Quadra de Esportes	180
		Conjunto Poliesportivo	200
		(*) Sem Média Pontos	(*)

(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel
(**) Sem Média Pontos

TABELA VI - Categoria: Comercial Vertical Tipo: D
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção

Construções com arquitetura adequada ao comércio, à prestação de serviços ou correlatas, com aspectos externos característicos, com divisões funcionais internas típicas, independente de estilo, forma, utilização ou ocupação atual, importando que mantenham características típicas de agrupamento vertical não-residencial familiar, inclusive, podendo ter mais de uma unidade independente ou autônoma, por lote, contendo em geral, mas não necessariamente, mais de dois pavimentos, equipados ou não com elevadores, devendo apresentar escadaria interna para acesso e circulação. O referido padrão "D" será extensivo às vagas de garagem existentes no imóvel assim classificado, e ainda aos edifícios-garagem, mesmo que não tenham matrícula própria discriminada por vaga de estacionamento ou para a guarda de veículos.

Grupo de Acabamento	Tipos, Padrões e Subpadrões	Intervalos de Pontos	Valor ( UFIR / m² )
SIMPLES	D - 1.0	Até 320	430,0000
SIMPLES	D - 1.1	De 321 a 324	441,0000
SIMPLES	D - 1.2	De 325 a 328	452,0000
SIMPLES	D - 1.3	De 329 a 332	463,0000
SIMPLES	D - 1.4	De 333 a 336	474,0000
SIMPLES	D - 1.5	De 337 a 340	485,0000
SIMPLES	D - 1.6	De 341 a 344	496,0000
SIMPLES	D - 1.7	De 345 a 348	507,0000
SIMPLES	D - 1.8	De 349 a 352	518,0000
SIMPLES	D - 1.9	De 353 a 356	530,0000
MÉDIO	D - 2.0	De 357 a 367	570,0000
MÉDIO	D - 2.1	De 368 a 378	591,0000
MÉDIO	D - 2.2	De 379 a 389	612,0000
MÉDIO	D - 2.3	De 390 a 400	633,0000
MÉDIO	D - 2.4	De 401 a 411	654,0000
MÉDIO	D - 2.5	De 412 a 422	675,0000
MÉDIO	D - 2.6	De 423 a 433	696 ,0000
MÉDIO	D - 2.7	De 434 a 444	717 ,0000
MÉDIO	D - 2.8	De 445 a 455	738,0000
MÉDIO	D - 2.9	De 456 a 466	759,0000
MÉDIO ALTO	D - 3.0	igual / maior que 467	780,0000

TABELA VI - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO TIPO: D
CATEGORIA: COMERCIAL VERTICAL PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUT. (EXCETO TELHADO)	PONTOS
Inexistência (sup.Tot.)	0	Inexistente / simples	0	Alvenaria	95
Alambrado	6	Paisagismo	22	Metálica	127
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Concreto	140
Grade Metálica	25			Mais Nobres	166
Madeira de Lei	31
Mais Nobres	43

REVEST. EXT. FACHADA	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistente (Sub. Tot.)	0	Inexistente (Sup. Total)	0	Amianto / Fibrocimento	2
Chapisco	3	Caiação	4	Telha (Argila)	3
Reboco	13	Látex	7	Metálica	7
Ardósia	19	Mais Nobres	10	Laje	10
Pastilha / litocerâmica	30			Mais Nobres	13
Tijolo Vista / Cerâmica	41
Rochas diversas	55
Concreto Aparente	60
Lambris de Madeira	62
Granito / Mármore (polidos)	65
Mais Nobres	67

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente	0
Madeira Comum	3	Solo (Superfície Total)	0	Em qualquer dimensão	20
Ferro	14	Pedrisco / Tijolo	13
Madeira de Lei	27	Cimentado / Cacos	13
Alumínio	36	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	17	ELEVADOR	PONTOS
Mais Nobres	55	Ardósia	26	Inexistente	0
		Cerâmica Comum / esmaltada	37	Social / Serviço	30
		Cerâmica Vitrificada	39
		Granilite / Marmorite	40
		Rochas Diversas	64
		Paralelepípedo / Blokret	67
		Granito / Mármore polidos	68
		Asfalto	69
		Mais nobres	71

TABELA VI - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO TIPO: D
CATEGORIA: COMERCIAL VERTICAL PARTE 2

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente (Sup. Total)	0	Inexistente (Sup. Total)	0	Solo (Superfície Total)	0
Chapisco	6	Caiação	4	Pedriscos / Tijolos	13
Reboco	13	Látex	7	Cimentado / Cacos	13
Azulejo meia barra	18	Óleo / Esmalte	10	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	17
Ardósia	19	Epoxi	13	Taco / Forração	24
Massa Corrida	23	Mais Nobres	16	Ardósia	26
Azulejo até o Teto	42			Cerâmica Comum / Esmaltada	31
Tijolo a vista	55			Cerâmica Vitrificada	38
Papel de parede	58			Granilite / Marmorite	40
Rochas diversas	73			Carpete (Fibra / madeira)	44
Concreto Aparente	89			Paviflex / Análogo	51
Lambris de Madeira	92			Tábua Corrida / Tacão	58
Granito / Mármore (Polidos)	99			Rochas Diversas	64
Mais Nobres	104			Paralelepípedo / Blokret	67
				Granito / Mámore (polidos)	68
				Asfalto	69
				Mais Nobres	71

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistência (sup.Tot.)	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Madeira Comum	4	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	16
Estuque	5	Vestiário / WC Coletivo	3	Elétrica Embutida	29
Gesso	6	Lavabo	4	Aquecimento Central	40
Chapa (Eucatex / Análogo)	7	Social - maior que 2 m²	6	Coletor Solar	63
Madeira de Lei	8	Suíte	10
Metálico	9	Hidromassagem	15
Laje / Lajota	10
Mais Nobres	15		(**)

(*) Até 2 m² cada
(**) Sem Média Pontos

CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO	PONTOS	INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente / Precária	0
Ar Condic. Central	61	Solárium /Deck	5	Aparente	21
Mais Nobres	92	Salão de Festas	22	Embutida	38
		Play / Ground	55	Mais Nobres	58
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel		Depend. Churrasqueira	74
(**) Sem Média Pontos		Sauna	91
		Campo Bocha / Malha	99
		Bar em Alvenaria	108
	(**)	Pista de Boliche	119
		Piscina	126
		Campo / Quadra de Esportes	142
		Conjunto Poliesportivo	150
		(*) Sem Média Pontos	(*)

TABELA VII - Categoria: Industrial Tipo: E
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção

Construções com predominância de arquitetura industrial ou fabril, adequadas a produção, montagem, beneficiamento, acondicionamento ou reacondicionamento de bens manufaturados ou semi-manufaturados, com divisões funcionais internas típicas, independente de estilo, forma, utilização, ou ocupação atual, importando que mantenham características fabris, extensivo, inclusive às edificações anexas, utilizadas para fins administrativos, galpões industriais, depósitos e outras edificações, que complementem a atividade industrial, inseridas no lote, gleba ou parque fabril.

Grupo de Acabamento	Tipos, Padrões e Subpadrões	Intervalos de Pontos	Valor ( UFIR / m² )
SIMPLES	E - 1.0	Até 382	230,0000
SIMPLES	E - 1.1	De 383 a 384	245,0000
SIMPLES	E - 1.2	De 385 a 386	260,0000
SIMPLES	E - 1.3	De 387 a 388	275,0000
SIMPLES	E - 1.4	De 389 a 390	290,0000
SIMPLES	E - 1.5	De 391 a 392	305,0000
SIMPLES	E - 1.6	De 393 a 394	324,0000
SIMPLES	E - 1.7	De 395 a 396	343,0000
SIMPLES	E - 1.8	De 397 a 398	367,0000
SIMPLES	E - 1.9	De 399 a 400	381,0000
MÉDIO	E - 2.0	De 401 a 435	400,0000
MÉDIO	E - 2.1	De 436 a 470	415,0000
MÉDIO	E - 2.2	De 471 a 505	430,0000
MÉDIO	E - 2.3	De 506 a 540	455,0000
MÉDIO	E - 2.4	De 541 a 575	490,0000
MÉDIO	E - 2.5	De 576 a 610	520,0000
MÉDIO	E - 2.6	De 611 a 645	555,0000
MÉDIO	E - 2.7	De 646 a 680	585,0000
MÉDIO	E - 2.8	De 681 a 715	620,0000
MÉDIO	E - 2.9	De 716 a 751	650,0000
MÉDIO - ALTO	E - 3.0	igual / maior que 752	685,0000

TABELA VII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO TIPO: E
CATEGORIA: INDUSTRIAL PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUT. (EXCETO TELHADO)	PONTOS
Inexistência (sup.Tot.)	0	Inexistente / simples	0	Madeira Comum	107
Alambrado	6	Paisagismo	22	Madeira de Lei	116
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Alvenaria	140
Grade Metálica	25			Metálica	196
Madeira de Lei	31			Concreto	210
Mais Nobres	43			Mais Nobres (*) inclusive telhado	265

FACHADA PRINCIPAL	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistente (Sub. Tot.)	0	Inexistente (Sup. Total)	0	Improvisada	0
Chapisco	3	Caiação	5	Amianto / Fibrocimento	29
Reboco	10	Látex	6	Telha (Argila)	38
Ardósia	15	Mais Nobres	7	Metálica	42
Pastilha / litocerâmica	20			Laje	54
Tijolo Vista / Cerâmica	30			Mais Nobres	61
Rochas diversas	46
Concreto Aparente	52
Granito / Mármore (polidos)	54
Mais Nobres	56

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Solo (Superfície Total)	0	Inexistente	0
Madeira Comum	2	Pedrisco / Tijolo	4	Em qualquer dimensão	20
Ferro	3	Cimentado / Cacos	4
Madeira de Lei	4	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	6
Alumínio	8	Ardósia	10	ELEVADOR	PONTOS
Mais Nobres	12	Cerâmica Comum / esmaltada	15	Inexistente	0
		Cerâmica Vitrificada	16	EmQualquer Dimensão	20
		Granilite / Marmorite	18
		Rochas Diversas	25
		Paralelepípedo / Blokret	28
		Granito / Mármore polidos	30
		Asfalto	32
		Mais nobres	35

TABELA VII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO TIPO: E
CATEGORIA: INDUSTRIAL PARTE 2

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente (Sup. Total)	0	Inexistente (Sup. Total)	0	Solo (Superfície Total)	0
Chapisco	5	Caiação	5	Pedriscos / Tijolos	4
Reboco	10	Látex	6	Cimentado / Cacos	4
Azulejo meia barra	14	Óleo / Esmalte	8	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	6
Ardósia	22	Epoxi	9	Taco / Forração	8
Massa Corrida	23	Mais Nobres	10	Ardósia	10
Azulejo até o Teto	35			Cerâmica Comum / Esmaltada	15
Tijolo a vista	45			Cerâmica Vitrificada	16
Papel de parede	47			Granilite / Marmorite	18
Rochas diversas	58			Carpete (Fibra / madeira)	19
Concreto Aparente	66			Paviflex / Análogo	20
Lambris de Madeira	72			Tábua Corrida / Tacão	23
Granito / Mármore (Polidos)	82			Rochas Diversas	25
Mais Nobres	88			Paralelepípedo / Blokret	28
				Granito / Mámore (polidos)	30
				Asfalto	32
				Mais Nobres	35

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistência (sup.Tot.)	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Madeira Comum	1	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	6
Estuque	2	Vestiário / WC Coletivo	3	Elétrica Embutida	18
Gesso	3	Lavabo	4	Aquecimento Central	40
Chapa (Eucatex / Análogo)	4	Social - maior que 2 m²	6	Coletor Solar	63
Madeira de Lei	5
Metálico	6
Laje / Lajota	7
Mais Nobres	8		(**)

(*) Até 2m² cada
(**) Sem Média Pontos

CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO	PONTOS	INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS
Inexistente	0	Inexistente	0	Inexistente	0
Ar Condic. Central	61	Solárium /Deck	6	Aparente	8
Mais Nobres	92	Salão de Festas	28	Embutida	25
		Play / Ground	70	Mais Nobres	36
(*) Limitado a dois Sistemas / Imóvel		Depend. Churrasqueira	93
(**) Sem Média Pontos		Sauna	115	PÉ DIREITO	PONTOS
		Campo Bocha / Malha	122	Até 5 metros	36
		Bar em Alvenaria	136	Acima de 5 metros	52
	(**)	Pista de Boliche	151
		Piscina	160	VÃO LIVRE	PONTOS
		Campo / Quadra de Esportes	180	Até 12 metros	30
		Conjunto Poliesportivo	200	Acima de 12 metros	60
		(*) Sem Média Pontos	(*)

TABELA VIII - Categoria: Galpões e Telheiros Tipo: F
Categoria, tipo, padrões e subpadrões de construção

TELHEIROS ABERTOS TOTAL OU PARCIALMENTE EM QUAISQUER LADOS:
Construções com predominância de arquitetura adequada à prestação de serviços ou ao processamento artesanal de pequenos artefatos; autônomos e funcionalmente independentes, térreos, sem divisões funcionais internas, com um total de até oito metros quadrados de instalações sanitárias, sendo típicos para abrigo de veículos, depósitos dissociados de matrizes/lojas, postos de abastecimento/serviços, modestas oficinas mecânicas ou afins, ranchos de olarias e assemelhados, cavalariças ou estábulos de haras e outras construções com adequação física assemelhada.

GALPÕES COM ARQUITETURA ESPECÍFICA:
Construções com predominância de arquitetura adequada à prestação de serviços ou ao processamento semi-artesanal de pequenos artefatos ou insumos de produção, sendo geralmente fechadas nos lados, compostas de unidades autônomas, geralmente únicas e isoladas no lote, funcionalmente independentes, podendo ser térreas, ou com até dois pavimentos nos casos de aproveitamento do subsolo, sendo construções características de depósitos dissociados das matrizes/lojas, modestas oficinas mecânicas ou assemelhadas, hangares, e outras instalações típicas de galpões singulares, importando, que não apresentem mais do que 5 das características construtivas abaixo:
1) Estrutura de alvenaria para portaria; 2) Estrutura de alvenaria para recepção; 3) Estrutura de alvenaria para guarita; 4) Mais de um único portão, de entrada ou lateral, emoldurado na edificação, com no máximo 20m²; 5) Estrutura fixada no subsolo, para sustentação de balança para caminhões; 6) Plataforma para carga/descarga, junto à edificação; 7) Casa de força em alvenaria; 8) Estrutura metálica fixa ou em alvenaria, para elevadores de cargas/pessoas; 9) Cobertura provida com lanternim ou "sheds" de iluminação zenital; 10) Estruturas ou dispositivos próprios para captação de ventilação natural/forçada; 11) Estruturas metálicas ou de alvenaria para chaminés; 12) Pisos de alto impacto ou de modulados de concreto; 13) Vão livre maior que 12 metros; 14) Pé direito maior que 5 metros; 15) Estruturas metálicas para fixação de pontes/talhas; 16) Mezanino; 17) Outros compartimentos, sotopostos (posto por baixo - Aurélio) à cobertura principal com até 40m² de área total, adequados a almoxarifados, escritórios e necessidades afins; 18) Instalações sanitárias, de qualquer tipo com área total superior a 8m²; 19) Tubulações para vapor; 20) Tubulações para ar comprimido; 21) Tubulações para sistemas de calefação; 22) Tubulações para gases; 23) Tubulações para combate a incêndio, inclusive hidrantes e "sprinklers"; 24) Recintos em alvenaria para câmaras fria, hiperbárica, de autoclave/estufas, centrifugadoras e outros recintos assemelhados; 25) Recintos em alvenaria adaptados ao comércio; 26) Recintos em alvenaria adaptados a "show-room"/Exposições; 27) Recintos em alvenaria adaptados à confecção de gêneros alimentícios; 28) Sala de espera; 29) Sala(ão) para vendas; 30) Recintos providos de balcões frigoríficos, de bares, de lanches, e assemelhados; 31) Áreas próprias para circulação de pessoas, inclusive corredores e escadarias que atendam mais de um pavimento; 32) Pátios para movimentação/manobras de veículos em geral, inclusive, de circulação de empilhadeiras.

Grupo de Acabamento	Tipos, Padrões e Subpadrões	Intervalos de Pontos	Valor ( UFIR / m² )
SIMPLES	F - 1.0	Até 270	120,0000
SIMPLES	F - 1.1	De 271 a 274	124,0000
SIMPLES	F - 1.2	De 275 a 278	128,0000
SIMPLES	F - 1.3	De 279 a 282	132,0000
SIMPLES	F - 1.4	De 283 a 286	136 ,0000
SIMPLES	F - 1.5	De 287 a 290	140,0000
SIMPLES	F - 1.6	De 291 a 294	144,0000
SIMPLES	F - 1.7	De 295 a 298	148,0000
SIMPLES	F - 1.8	De 299 a 302	152,0000
SIMPLES	F - 1.9	De 303 a 306	156 ,0000
MÉDIO	F - 2.0	Igual / maior que 307	160,0000

TABELA VIII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO TIPO: F
CATEGORIA: TELHEIRO E GALPÃO COM PÉS DIREITO/VÃO LIVRE LIMITADOS PARTE 1

PROTEÇÃO FRONTAL	PONTOS	JARDIM	PONTOS	ESTRUT. (EXCETO TELHADO)	PONTOS
Inexistência / cerca	0	Inexistente / simples	0	Madeira Comum	68
Alambrado	6	Paisagismo	22	Madeira de Lei	70
Muro de Alvenaria	8	(mais de 100 m²)		Alvenaria	126
Grade Metálica	25			Metálica	160
Madeira de Lei	31			Concreto	190
Mais Nobres	43			Mais Nobres (*) incl. telhado	223

REVEST. EXT. FACHADA	PONTOS	PINTURA EXTERNA	PONTOS	COBERTURA DO TELHADO	PONTOS
Inexistente (Sub. Tot.)	0	Inexistente (Sup. Total)	0	Improvisada	0
Chapisco	2	Caiação	3	Amianto / Fibrocimento	29
Reboco	7	Látex	6	Telha (Argila)	37
Ardósia	12	Mais Nobres	9	Metálica	45
Pastilha / litocerâmica	14			Laje	54
Tijolo Vista / Cerâmica	20			Mais Nobres	62
Rochas Diversas	31
Concreto Aparente	35
Lambris de Madeira	36
Granito / Mármore (polidos)	37
Mais Nobres	38

ESQUADRIAS EXTERNAS	PONTOS	PISO EXTERNO (CÉU ABERTO)	PONTOS	PORTÃO ELETRÔNICO	PONTOS
Totalmente Inexistente	0	Solo (Superfície Total)	0	Inexistente	0
Madeira Comum	1	Pedrisco / Tijolo	4	Em qualquer dimensão	20
Ferro	2	Cimentado / Cacos	4
Madeira de Lei	6	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	6
Alumínio	8	Ardósia	10
Mais Nobres	10	Cerâmica Comum / esmaltada	15
		Cerâmica Vitrificada	16
		Granilite / Marmorite	18
		Rochas Diversas	25
		Paralelepípedo / Blokret	28
		Granito / Mármore polidos	30
		Asfalto	32
		Mais nobres	35

TABELA VIII - TIPO, CATEGORIA, PADRÕES E SUB-PADRÕES DE CONSTRUÇÃO TIPO: F
CATEGORIA: TELHEIRO E GALPÃO COM PÉS DIREITOS/VÃO LIVRE LIMITADOS PARTE 2

REVESTIMENTO INTERNO	PONTOS	PINTURA INTERNA	PONTOS	PISO INTERNO	PONTOS
Inexistente (Sup. Total)	0	Inexistente (Sup. Total)	0	Solo (Superfície Total)	0
Chapisco	2	Caiação	3	Pedriscos / Tijolos	2
Reboco	7	Látex	6	Cimentado / Cacos	4
Azulejo meia barra	9	Óleo / Esmalte	7	Lajotão sem esmalte ou vitrificação	5
Ardósia	12	Epoxi	8	Taco / Forração	8
Massa Corrida	15	Mais Nobres	9	Ardósia	11
Azulejo até o Teto	22			Cerâmica Comum / Esmaltada	14
Tijolo a vista	28			Cerâmica Vitrificada	15
Papel de parede	30			Granilite / Marmorite	16
Rochas diversas	42			Carpete (Fibra / madeira)	17
Concreto Aparente	44			Paviflex / Análogo	20
Lambris de Madeira	47			Tábua Corrida / Tacão	22
Granito / Mármore (Polidos)	52			Rochas Diversas	25
Mais Nobres	56			Paralelepípedo / Blokret	28
				Granito / Mámore (polidos)	29
				Asfalto	31
				Mais Nobres	34

FORRO	PONTOS	Nº INSTALAÇÃO SANITÁRIA	PONTOS	INST. ELÉTRICA / TÉRMICA	PONTOS
Inexistência (sup.Tot.)	0	Inexistente / Precária	0	Inexistente / Precária	0
Madeira Comum	1	WC serviço / WC Simples (*)	3	Elétrica Aparente	7
Estuque	2	Vestiário / WC Coletivo	(**)	Elétrica Embutida	20
Gesso	3	Lavabo	(**)	Aquecimento Central	(*)
Chapa (Eucatex / Análogo)	4	Social - maior que 2 m²	6	Coletor Solar	(*)
Madeira de Lei	5
Metálico	6
Laje / Lajota	7			Por definição, não ocorre no tipo "F"
Mais Nobres	8		(***)

(*) Até 2 m² cada
(**) Não Ocorre
(***) Sem Média Pontos

INSTALAÇÃO HIDRÁULICA	PONTOS	CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL	PONTOS	PÉ DIREITO	PONTOS
Inexistente / Precária	0	Inexistente	0	Até 4 metros	36
Aparente	9	Aquecimento Central	(*)	Acima de 4 até 5 metros	52
Embutida	26	Mais Nobres	(*)
Mais Nobres	37
		Por Definição, não pode Ocorrer no tipo "F"
				VÃO DIREITO	PONTOS
				Até 6 metros	15
				Acima de 6 até 12 metros	30

TIPO: G - Boxe de Garagem

Unidade imobiliária autônoma, com número próprio de registro da matrícula, conforme 32 § único - inciso II - Lei nº 5.626/85 - Código Tributário Municipal, para abrigo ou guarda de veículos, em edifícios residenciais verticais conforme definidos no Tipo "B", ou seja, tão somente às construções com arquitetura adequada e moradias típicas de apartamentos multifamiliares, extensivo às frações ideais de armários ou escaninhos ou similares, devidamente matriculadas como tal no registro de imóveis.

Grupo de Acabamento	Tipos, Padrões e Subpadrões	Intervalos de Pontos	Valor ( UFIR / m² )
BOXE	G	Inexistente	215,0000

ANEXO A
NOTAS TÉCNICAS PARA CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS NAS TABELAS III A VIII:

(1) Uma ou mais respostas podem ser assinaladas por campo;

(2) Ocorrências até 10% da superfície total do campo analisado não devem ser computadas, exceto quaisquer ocorrências de Fachadas Principais e Revestimentos Internos.

(3) O total de pontos do imóvel, será obtido pelo somatório da média aritmética simples dos pontos dos campos, exceto INSTALAÇÃO SANITÁRIA/ÁREA DE LAZER - CONVÍVIO, cujos pontos serão computados pelas quantidades observadas (Ex.: número de WC-simples multiplicados pelos pontos pertinentes).
Obs.: Nos imóveis não-residenciais (tipos "C", "D", "E" e "F") e nos residenciais tipo "B", a quantidade de pontos para instalações sanitárias, fixada como "ideal", será de 12 instalações sanitárias. Estas 12 unidades, divididas pela quantidade total de instalações sanitárias observadas, produz um fator redutor. O referido fator, multiplicado pelo número de quantidades de instalações verificadas, por tipo, fornece o número de instalações, por tipo, em quantidades reduzidas. Assim, o número de pontos do campo analisado, será o somatório dos pontos relativos às "quantidades reduzidas". O número de quantidades reduzidas obedece o critério universalmente aceito de arredondamento.

(4) A quantidade de ocorrências relativas à CLIMATIZAÇÃO AMBIENTAL é limitada a dois sistemas por imóvel, com exceção dos imóveis tipo "F", em que não é possível tal ocorrência.

(5) Havendo a possibilidade legal de avaliação particularizada em cada tipo/padrão/subpadrão de construção, num mesmo lote ou gleba, conforme estatuído nos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 2º desta Lei, bem como nos casos dos imóveis não-residenciais horizontais, com várias unidades - dependentes ou não, os pontos referentes às ocorrências de ajardinamento, área de lazer/convívio, serão assinalados, sem proporcionalidade ou rateio, apenas junto ao edifício destinado à administração central/escritório administrativo ou ao maior edifício, se existir. Se não verificar esta hipótese, o total de pontos destas ocorrências será computado para cada edifício do lote, sem rateio.

(6) Nos condomínios residenciais horizontais em geral, os pontos referentes às ocorrências comuns de ajardinamento, área de lazer/convívio social, serão assinalados pelo rateio do total de pontos observados nestas ocorrências, por unidade residencial autônoma. Se houver no condomínio unidade de gestão administrativa, com edifício autônomo, os pontos concernentes àquelas ocorrências, serão computados somente à unidade administrativa referida.

(7) Nos edifícios residenciais verticais, providos de apartamentos multifamiliares ou nos edifícios não-residenciais, com mais de um prédio ou não (espigão ou torre), o número total de pontos referentes às ocorrências comuns de ajardinamento, área de lazer ou convívio social, serão divididos pelo número de apartamentos ou salas comerciais ou de prestação de serviços ou de unidade autônoma, conforme a categoria do imóvel, de todo(s) o(s) condomínio(s). Neste caso, cada apartamento ou sala ou unidade (exceto boxe de garagem) receberá o número de pontos resultante da divisão acima definida.

(8) O número de ocorrências de instalações sanitárias das áreas comuns, será dividido pelo número de apartamentos ou salas comerciais ou de prestação de serviços ou de unidade autônoma, conforme a categoria do imóvel, de todo(s) o(s) condomínio(s). Neste caso, cada apartamento ou sala ou unidade (exceto boxe de garagem) receberá o número de pontos resultante da divisão acima definida.

(9) O somatório total dos pontos de todos os campos, com arredondamento para a unidade inferior, indica o padrão e o sub-padrão de construção do imóvel.

(10) As letras "A", "B", "C", "D", "E", "F", "G" indicam o tipo do imóvel.
As unidades de 1 a 5, indicam o padrão do imóvel e as decimais de 0 (zero) a 9 (nove) indicam os subpadrões (Ex.: A-3,5 => A = tipo ; 3 = padrão ; 5 = subpadrão).

(11) Os imóveis construídos somente serão classificados nos subpadrões diferentes de "zero", após a revisão cadastral no local do imóvel, salvo os casos anteriormente reclassificados por laudos de avaliações técnico-periciais de engenharia, podendo também ser admitido o subpadrão "zero" através de processos indiretos de classificação, baseados em métodos estatísticos, aerofotogrametria, zoneamento urbano de que trata a Lei nº 6031/88 e alterações, que dispõem sobre o uso e ocupação do solo.

TABELA IX - Lei 8240/94, ajustada para aplicação no cálculo do IPTU/99
FATOR DE DEPRECIAÇÃO DO VALOR DAS EDIFICAÇÕES PELA IDADE

ANO-BASE DEPRECIAÇÃO	IDADE DA EDIFICAÇÃO (anos em relação ao exercício lançado)	DEPRECIAÇÃO	FATOR DE DEPRECIAÇÃO
1994 a 1999	Até 05	0,0%	1,000
1989 a 1993	De 06 até 10	7,3%	0,927
1984 a 1988	De 11 até 15	14,0%	0,860
197 9 a 1983	De 16 até 20	20,3%	0,797
197 4 a 1978	De 21 até 25	26,1%	0,739
196 9 a 1973	De 26 até 30	31,5%	0,685
196 4 a 1968	De 31 até 35	36,5%	0,635
1959 a 1963	De 36 até 40	41,1%	0,589
1954 a 1958	De 41 até 45	45,4%	0,546
1949 a 1953	De 46 até 50	49,3%	0,507
1944 a 1948	De 51 até 55	53,0%	0,470
1939 a 1943	De 56 até 60	56,4%	0,436
Antes de 1938	Acima de 60	59,6%	0,404

TABELA X - TIPOS A - B - G
Categoria Residencial
(alíquota 2,0 % - art. 27 da Lei 5626/85)

FAIXAS	VALOR DO IMPOSTO (UFIR)	DESCONTO FIXO (UFIR)	DESCONTO VARIÁVEL (UFIR)
1	0,0000 a 430,0000	0,0000	80,00%
2	430,0001 a 1.200,0000	344,0000	73,00% excedente a 430,0000
3	1.200,0001 a 3.000,0000	906,1000	70,00% excedente a 1.200,0000
4	3.000,0001 a 4.000,0000	2.166,1000	67,00% excedente a 3.000,0000
5	4.000,0001 a 5.500,0000	2.836,1000	64,00% excedente a 4.000,0000
6	Acima de 5.500,0000	3.796,1000	62,00% excedente a 5.500,0000

TABELA XI - TIPOS C - D - E - F
Categoria Não-Residencial
(alíquota 3,5% - art. 1º da Lei nº 6893/91, que alterou o art. 27 da Lei nº 5626/85)

FAIXAS	VALOR DO IMPOSTO (UFIR)	DESCONTO FIXO (UFIR)	DESCONTO VARIÁVEL (UFIR)
1	0,0000 a 1.000,0000	0,0000	82,00%
2	1.000,0001 a 3.000,0000	820,0000	81,00% excedente a 1.000,0000
3	3.000,0001 a 8.000,0000	2.440,0000	77,00% excedente a 3.000,0000
4	8.000,0001 a 12.500,0000	6.290,0000	70,00% excedente a 8.000,0000
5	12. 500,0001 a 40.000,0000	9.440,0000	64,00% excedente a 12.500,0000
6	Acima de 40.000,0000	27.040,0000	2,00% excedente a 40.000,0000

TABELA XII - CATEGORIA TERRITORIAL
(alíquota 4,0% - art. 1º da Lei nº 6893/91, que alterou o art. 27 da Lei nº 5626/85)

FAIXAS	VALOR DO IMPOSTO (UFIR)	DESCONTO FIXO (UFIR)	DESCONTO VARIÁVEL (UFIR)
1	0,0000 a 340,0000	0,0000	65,00%
2	340,0001 a 1.600,0000	221,0000	57,00% excedente a 340,0000
3	1.600,0001 a 5.000,0000	939,2000	45,00% excedente a 1.600,0000
4	5.000,0001 a 9.800,0000	2.469,2000	40,00% excedente a 5.000,0000
5	9.800,0001 a 17.100,0000	4.389,2000	35,00% excedente a 9.800,0000
6	Acima de 17.100,0000	6.944,2000	30,00% excedente a 17.100,0000

PAÇO MUNICIPAL

FRANCISCO AMARAL
PREFEITO MUNICIPAL

Autoria: Prefeitura Municipal de Campinas

Ver Suplemento Mapa de Valores do exercício de 1999 Parte1
Ver Suplemento Mapa de Valores do exercício de 1999 Parte 2