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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.


PORTARIA SMF Nº 19, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

(Publicação DOM 11/10/2013: p.07)

DISPÕE SOBRE OS PRÊMIOS A SEREM CONCEDIDOS MEDIANTE SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE CAMPINAS - NFSE CAMPINAS, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2013, NOS TERMOS REGULAMENTADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 17.057/2010

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4º do art. 2º do Decreto Municipal nº 17.057/2010, EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1º - O sorteio de prêmios da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Campinas - NFSe Campinas do mês de outubro de 2013 será realizado no dia 12 de outubro de 2013.

Art. 2º - Concorrerão aos prêmios do artigo 3º desta Portaria os cupons relativos às NFSe Campinas emitidas no período de 1º a 30 de setembro de 2013.

Art. 3º - Para os ganhadores com cupons previstos no artigo 2º desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados, perfazendo um total de 20 prêmios:

I. 1º Prêmio: Tablet Wi-fi 3G;

II. 2º Prêmio: Tablet Wi-fi 3G;

III. 3º Prêmio: Tablet Wi-fi 3G;

IV. 4º Prêmio: Tablet Wi-fi 3G;

V. 5º Prêmio: Tablet Wi-fi 3G;

VI. 6º Prêmio: Tablet Wi-fi 3G;

VII. 7º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

VIII. 8º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

IX. 9º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

X. 10º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

XI. 11º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

XII. 12º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

XIII. 13º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

XIV. 14º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

XV. 15º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

XVI. 16º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

XVII. 17º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

XVIII. 18º Prêmio: Smartphone 3G Wi-fi Câmera 5MP;

XIX. 19º Prêmio: Player de áudio e vídeo portátil - 8 GB Wi-fi ;

XX. 20º Prêmio: Player de áudio e vídeo portátil - 8 GB Wi-fi .

Art. 4º - O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br e publicados no Diário Oficial do Município de Campinas até o dia 23 de outubro de 2013.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 09 de outubro de 2013

HAMILTON BERNARDES JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS