Decreto n� 13.794, de 30/11/2001 - Biblioteca Jur�dica

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 13.794 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001

(Publicação DOM 01/12/2001 p.02)

DISCIPLINA A CONCESSÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS INTEGRANTES DA FAMÍLIA OCUPACIONAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 da Lei Municipal nº 7.510, de 28 de maio de 1.993 e 77 da Lei Municipal nº 8.219, de 23 de dezembro de 1995;

CONSIDERANDO que o prêmio produtividade aos servidores integrantes da Família Ocupacional Saúde está vigorando desde a publicação do Decreto nº 12.445, de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Ministério da Saúde do Programa PAIDÉIA de Saúde da Família;

CONSIDERANDO, ainda, que o processo de implantação do Programa PAIDÉIA de Saúde da Família implicará em mudanças no processo de trabalho e na produtividade das equipes,

DECRETA

Art. 1º - O prêmio produtividade instituído na forma do disposto no artigo 11 e §§ da Lei Municipal nº 7.510, de 28 de maio de 1.993, será concedido ao servidor e ao empregado integrante da Família Ocupacional Saúde e aos demais servidores mencionados em seu §1º.

Art. 2º - Para apuração do prêmio produtividade serão considerados os seguintes fatores:
I - procedimentos executados;
II - padrão de atendimento;
III - localização da unidade de trabalho e tipo de instalação.
Parágrafo único. Os fatores do prêmio produtividade serão avaliados e pontuados por meio de instrumentos técnicos adequados a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde e aferidos pelos diversos níveis gerenciais daquela pasta.

Art. 3º - Entende-se por procedimentos executados, para os efeitos deste decreto, aqueles decorrentes do exercício das atribuições do cargo, função ou emprego, considerando-se para efeito de pontuação de produtividade:
I - a produtividade individual de procedimentos; e/ou
II - a produtividade por equipe; e/ou
III - o conjunto de atividades oferecidas em função de sua especificidade.

Art. 4º - Entende-se por padrão de atendimento, para os efeitos deste decreto, a qualidade dos serviços prestados, considerando-se para efeito de pontuação qualitativa:
I - implantação do Programa PAIDÉIA de Saúde da Família;
II - a cobertura populacional dos serviços; e/ou
III - os indicadores específicos dos serviços definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º - Entende-se por localização da unidade de trabalho e tipo de instalação, para os efeitos deste decreto, as condições adversas de trabalho, em que os serviços são prestados, a saber:
I - Índice de Condições de Vida (ICV) da região onde a unidade está instalada;
II - dificuldade de fixação do profissional no local.
§ 1º Aos servidores e empregados médicos, em função da dificuldade de contratação e fixação (CF), fica o estabelecido constante nas tabelas em anexo.
§ 2º - Aos servidores e empregados médicos vinculados ao programa, fica estabelecido o estímulo ao cumprimento da jornada integral de 36 hs. (trinta e seis horas) semanais (EJI), conforme o constante nas tabelas em anexo.

Art. 6º - A pontuação apurada será convertida em valor monetário, constante nas tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII (Anexo I) e tabela IX (Anexo II) deste decreto.

Art. 7º - Ao servidor e ao empregado, que por motivos estranhos à sua vontade, não puderem ser avaliados em algum ou em todos os fatores estabelecidos neste decreto, fica assegurado o recebimento do prêmio produtividade no valor fixado nas tabelas X, XI e XII (Anexo II) deste decreto, até que critérios adequados sejam fixados por ato específico do Executivo.
Parágrafo único . Para as Unidades constantes na tabela XIII (Anexo II), ficam mantidos os valores atualmente pagos até que novos critérios sejam estabelecidos.

Art. 8º - O disposto neste decreto estende-se aos demais servidores e empregados de nível universitário e municipalizados, que atuam na área da saúde, por força e na forma do disposto na Lei Municipal nº 7.510, de 28 de maio de 1993.

Art. 9º - A Secretaria Municipal de Saúde encaminhará à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, até o dia 10 de cada mês, a relação dos servidores e empregados com direito ao prêmio produtividade e o valor devido a cada um deles.

Art. 10 - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotações próprias indicadas na Lei Municipal nº 7.510, de 28 de maio de 1993.

Art. 11 - Ficam revogados os Decretos nº 12.445/96; Decreto nº 12.621/97; Decreto nº 12.807/98; Decreto nº 12.840/98; Decreto nº 13.013/98 e a Resolução da Secretaria Municipal de Saúde nº 01/97.

Art. 12 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2001.

Campinas, 30 de novembro de 2001

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal

NILSON ROBERTO LUCILIO
Secretário de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

GASTÃO WAGNER DE SOUZA CAMPOS
Secretário de Saúde

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO
Secretário de Finanças

Redigido na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete da Prefeita, na data supra.

LAURO CAMARA MARCONDES
Secretário de Gabinete e Governo

ANEXO I

PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA PAIDÉIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ICV I

Unidades: Florence, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros, Vista Alegre, São José, Itatinga.

TABELA I -- MÉDICOS

PRÊMIO
CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	994,28	680,00	497,14	2.171,42

TABELA II

Outros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 hora semanais)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV I
Enfermeiro	645,86
Dentista	994,28
Auxiliar de Enfermagem	282,49
Atendente de Consultório Dentário	245,54
Psicólogo	645,86
Terapeuta Ocupacional	645,86
Assistente Social	692,42
Técnico em Enfermagem	376,29
Técnico em Higiene Dental	376,29
Auxiliar de Saúde Pública	221,38

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela II, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV II (ANEXO I)

Unidades: São Quirino, Santa Monica, São Marcos, Santa Lucia, Carvalho de Moura, Orozimbo Maia, São Vicente, Ipaussurama, Anchieta, CAPS Aeroporto, CAPS Integração.

TABELA III -- MÉDICOS

		PRÊMIO
CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	745,71	680,00	497,14	1.922,85

TABELA IV

Outros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 horas semanais)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV II
Enfermeiro	484,40
Dentista	745,71
Auxiliar de Enfermagem	211,87
Atendente de Consultório Dentário	184,16
Psicólogo	484,40
Terapeuta Ocupacional	484,40
Assistente Social	451,62
Técnico em Enfermagem	282,22
Técnico em Higiene Dental	282,22
Auxiliar de Saúde Pública	166 ,04

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela IV, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV III (ANEXO I)

Unidades: Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Santa Bárbara, Capivari, Aeroporto, Figueira, Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista,

TABELA V -- MÉDICOS

		PRÊMIO
CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	372,85	680,00	497,14	1.549,99

TABELA VI

Outros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 horas semanais)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV II
Enfermeiro	242,20
Dentista	372,85
Auxiliar de Enfermagem	105,83
Atendente de Consultório Dentário	92,08
Psicólogo	242,20
Terapeuta Ocupacional	242,20
Assistente Social	225,81
Técnico em Enfermagem	141 ,11
Técnico em Higiene Dental	141 ,11
Auxiliar de Saúde Pública	83,02

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VI, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ICV IV (ANEXO I)

Unidades: Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila, Sousas, Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março.

TABELA VII -- MÉDICOS

		PRÊMIO
CATEGORIA	ICV	CF	EJI	TOTAL
Médico Saúde da Família (36 horas)	186 ,42	680,00	497,14	1.363,56

TABELA VIII

Outros Profissionais da Família Ocupacional Saúde (referente a jornada de 36 horas semanais)

	PRÊMIO
CATEGORIA	ICV II
Enfermeiro	121 ,10
Dentista	186 ,42
Auxiliar de Enfermagem	52,96
Atendente de Consultório Dentário	46,04
Psicólogo	121 ,10
Terapeuta Ocupacional	121 ,10
Assistente Social	112,90
Técnico em Enfermagem	70,55
Técnico em Higiene Dental	70,55
Auxiliar de Saúde Pública	41,51

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela VIII, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 36 horas semanais.

ANEXO II

PRÊMIO PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO PROGRAMA PAIDÉIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

TABELA IX

Unidades: Florence, Floresta, São Domingos, Valença, São Cristóvão, DIC I, DIC III, União dos Bairros, Vista Alegre, São José, Itatinga.

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	30 horas semanais	1.520,23
Médico	20 horas semanais	1.013,47

Unidades: São Quirino, Santa Monica, Anchieta, São Marcos, Santa Lúcia, Carvalho de Moura Orozimbo Maia, São Vicente, Ipaussurama, Caps Aeroporto e Caps Integração

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	30 horas semanais	1.313,09
Médico	20 horas semanais	875,38

Unidades: Perseu, Pedro de Aquino, Integração, Conceição, Tancredo Neves, Santa Bárbara, Capivari, Aeroporto, Figueira, Ipê, Vila Rica, Esmeraldina, Boa Vista.

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	30 horas semanais	1.002,37
Médico	20 horas semanais	668,23

Unidades: Taquaral, Joaquim Egídio, Costa e Silva, Aurélia, Faria Lima, Paranapanema, Santa Odila, Sousas, Eulina, Barão Geraldo, Centro, 31 de Março.

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	30 horas semanais	847,00
Médico	20 horas semanais	564,66

Ambulatório CEASA, Laboratório Municipal, Policlínica II, Policlínica III, Reabilitação Física, CRST, CRIAD, CRAISA.

CARGO	JORNADA DE TRABALHO	VALOR
Médico	30 horas semanais	691 ,66
Médico	20 horas semanais	461,10

Obs: Nos casos de jornadas diferentes, os valores estabelecidos na tabela IX, serão calculados e pagos proporcionalmente a jornada de 30 horas semanais. Para os médicos que não estão lotados nos serviços acima citados, fica mantido o valor de R$ 680,00 para jornada de 36 horas semanais, aplicando-se a proporcionalidade para jornadas inferiores.

TABELA X (ANEXO II)

Unidades: Santa Monica, São Marcos, Anchieta, São José, São Domingos, Florence, Valença, Floresta, Santa Lucia, Capivari, DIC I, DIC III, Aeroporto, Vista Alegre, S.Cristovão, Itatinga, Carvalho de Moura, União dos Bairros, Caps Aeroporto e Caps Integração.

CATEGORIA / JORNADA 36 HS	PRÊMIO
Dentista	292,00
Outras Categ. Nível Universitário	147 ,00
Outras Categ. Nível Técnico	98,00
Atendente de Consultório Dentário	68,00
Auxiliar de Enfermagem	75,00
Auxiliar de Saúde Pública	59,00

TABELA XI (ANEXO II)

Unidades: Barão Geraldo, Boa Vista, Eulina, Santa Bárbara, CEASA, Aurélia, Vila Rica, Figueira, Santa Odila, Orozimbo Maia, São Vicente, Paranapanema, Esmeraldina, Vila Ipê, Faria Lima, Sousas, Joaquim Egídio, Conceição, Centro, Taquaral, 31 de Março, Costa e Silva, São Quirino, Perseu Leite de Barros, Pedro Aquino, Integração, Ipaussurama, Campos Elíseos.

CATEGORIA / JORNADA 36 HS	PRÊMIO
Dentista	112,00
Outras Categ. Nível Universitário	57,00
Outras Categ. Nível Técnico	38,00
Atendente de Consultório Dentário	26,00
Auxiliar de Enfermagem	29,00
Auxiliar de Saúde Pública	23,00

TABELA XII (ANEXO II)

Unidades: Policlínica II, Policlínica III, Reabilitação Física, CRAISA, CRST, CRIAD, CEVI, Laboratório Municipal, Zoonoses, COAS.

CATEGORIA / JORNADA 36 HS	PRÊMIO
Dentista	90,00
Outras Categ. Nível Universitário	45,00
Outras Categ. Nível Técnico	30,00
Atendente de Consultório Dentário	21,00
Auxiliar de Enfermagem	23,00
Auxiliar de Saúde Pública	18,00
Auxiliar de Técnico Patologia Clínica	23,00

Obs: Nos casos de jornada inferior a 36 horas semanais, os valores estabelecidos nas tabelas X, XI e XII, serão calculados e pagos proporcionalmente.

TABELA XIII (ANEXO II)

UNIDADES ESPECIAIS

	SERVIÇOS
CATEGORIA	AMDA	ADT	SAD	CETS	CAC	AMB. OURO VERDE	P.A./ SAMU	DISTRITOS	VIGILÂNCIA DISTRITAL
Médico	2.000,00	2.000,00	2.000,00	943,00	1.070,00	1.560,00	-	1.070,00	1.070,00
Outras Categ. Nível Universitário	1.000,00	1.000,00	1.000,00	263,00	-	135,00	135,00	147 ,00	147 ,00
Dentista	1.000,00	1.000,00	1.000,00	263,00	-	-	-	292,00
Auxiliar de Enfermagem	370,00	370,00	370,00	-	-	69,00	69,00	-	75,00
Técnico em Enfermagem / THD	370,00	370,00	370,00	-	-	90,00	90,00	98,00	-
Auxiliar de Saúde Pública	370,00	370,00	370,00	-	-	54,00	54,00	-	-
Técnico de Radiologia (24 hs semanais)	-	-	-	-	-	48,60	48,60	-	-
Atendente de Consultório Dentário	370,00	370,00	370,00	-	-	-	-	-	-
Agente de Vigilância da Saúde	-	-	-	-	-	-	-	-	147 ,00
Fiscal de Saúde Pública	-	-	-	-	-	-	-	-	75,00
Técnico de Vigilância da Saúde	-	-	-	-	-	-	-	-	88,00
Técnico de Alimentos	-	-	-	-	-	-	-	-	88,00

Obs: 1 - Para os cargos de Coordenação/Chefia de Serviços de Saúde, aplica-se o ICV da Unidade respectiva e a diferença do delta do cargo, tendo como parâmetro o percentual do salário inicial do médico e o valor recebido ou incorporado.

2 - Para o Coordenador Distrital, fica mantido o valor previsto na tabela XIII para o cargo de médico/distrito, e a diferença do percentual do referido cargo (inicial de carreira), descontado o valor recebido ou incorporado.