DECRETO Nº 15.159, DE 02 DE JUNHO DE 2005

(Publicação DOM 03/06/2005 p.01)

Remaneja o Museu Dinâmico de Ciências de Campinas, da Estrutura da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica remanejado, o Museu Dinâmico de Ciências de Campinas, da estrutura da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º  O Museu Dinâmico de Ciências de Campinas funcionará de acordo com o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.748, de 08 de março de 1995.

Art. 3º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 13.083 , de 25 de março de 1999.

Campinas, 02 de junho de 2005

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ROGÉRIO CÉSAR DE CERQUEIRA LEITE
Secretário de Cultura, Esportes e Lazer

HERMANO DE MEDEIROS FERREIRA TAVARES
Secretário de Educação

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM O PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 05/10/19771, DE 11 DE ABRIL DE 2005, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER E PUBLICADO NA SECRETARIA DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo