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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 5.391, DE 04 DE MAIO DE 1978

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 5.168, DE 6 DE JUNHO DE 1.977

O Prefeito Municipal de Campinas, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - O Art. 2º - do Decreto de nº 5.168 de 6 de junho de 1977, que dispõe sobre a criação e denominação de Parque Infantil Municipal, passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 2º - O parque infantil criado passa a denominar-se Profa. Noemia Cardoso Asbahr."

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 4 de maio de 1978

DR. FRANCISCO DO AMARAL
Prefeito do Município de Campinas

DR CARLOS SOARES JUNIOR
Secretária dos Negócios Jurídicos

PROFA. ÍTALA MARIA LOFFREDO D`OTTAVIANO
Secretária de Educação

Redigido na Secretaria dos Negócios Jurídicos (Consultoria Técnico-Legislativa da Consulta Jurídica), com os elementos constantes do protocolado nº 11.870, de 13 de maio de 1977, em nome de Secretaria Municipal de Educação, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 4 de maio de 1978.

DR. ALFREDO MAIA BONATO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito