DECRETO Nº 16.293, DE 18 DE JULHO DE 2008

(Publicação DOM 19/07/2008 p.03)

Dispõe sobre o remanejamento de unidade administrativa da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1.999, que permite o remanejamento de unidades administrativas de um para outro órgão, visando atender as necessidades e a racionalização das atividades administrativas, redefinindo-se suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º  Fica remanejada da estrutura da Secretaria Municipal de Finanças para a estrutura da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, a Supervisão Departamental de Finanças, que passa a denominar-se Supervisão Departamental de Infra-Estrutura.

Art. 2º  Fica movido para a estrutura da Supervisão Departamental de Infra-Estrutura o cargo de Supervisor Departamental de Finanças, que passa a denominar-se Supervisor Departamental de Infra-Estrutura.

Art. 3º  São atribuições da Supervisão Departamental de Infra-Estrutura agregar e implementar as atividades inerentes ao grupo de Departamentos da Secretaria, com campos funcionais afins, promovendo a integração das atividades por eles desenvolvidas.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 18 de julho de 2008.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

ANTONIO CARIA NETO
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

OSMAR COSTA
Secretário de Infra-Estrutura

PAULO MALLMANN
Secretário de Finanças

LUIZ VERANO FREIRE PONTES
Secretário de Recursos Humanos

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 08/10/24922, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA GABINETE DO SECRETÁRIO, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral