DECRETO Nº 15.044, DE 01 DE JANEIRO DE 2005

(Publicação DOM 04/01/2005: p.01)

Reestrutura em Coordenações o Gabinete do Prefeito Municipal de Campinas. 

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inc. XV da Lei Orgânica de Campinas e nos arts. 22 e 23 da Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 13.541 , de 17 de janeiro de 2001, no Decreto 13.770 , de 19 de novembro de 2001, no Decreto nº 13.680 de 01 de agosto de 2001 , no Decreto nº 13.829 , de 02 de janeiro de 2002 e no Decreto 14203 de 16 de janeiro de 2003.

DECRETA:

Art. 1º   A denominação atual de Secretário de Gabinete e Governo fica alterada para Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito.
Parágrafo primeiro. Todas as atribuições administrativas da Coordenadoria Administrativa prevista no decreto 14203 , de 16 de janeiro de 2003, passam a ser exercidas pelo Secretário Chefe de Gabinete nos termos do anexo deste Decreto, ficando à Chefia de Gabinete , subordinados , a Coordenadoria Setorial de Cerimonial, a Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, a Coordenadoria Setorial de Expediente, o Departamento de Defesa Civil, Coordenadoria de 156 subordinada ao Departamento de Informatização e o Fundo Social de Solidariedade do Município.
Parágrafo segundo. Fica instituída a Secretaria Executiva subordinada ao Secretário Chefe de Gabinete , nos termos do Anexo deste Decreto.

Art. 2º  Fica o Gabinete do Prefeito Municipal de Campinas reestruturado nas seguintes Coordenadorias e respectivas atribuições:
I - Coordenação da Articulação Política , respondendo pelo relacionamento do Governo Municipal com a Câmara Municipal de Campinas , sendo de igual provimento e equiparado ao de Secretário Municipal, ficando subordinada uma Assessoria Técnica, nos termos ao Anexo deste Decreto.
II - Coordenação de Comunicação : gerenciar o sistema de comunicação do Gabinete, especialmente no seu relacionamento com veículos de mídia de Campinas, promover o gerenciamento dos contratos com agências de publicidade e com as demais empresas do setor, definir as metas a serem buscadas pelos veículos institucionais de comunicação da Municipalidade, sendo de igual provimento e equiparado ao de Secretário Municipal.
Parágrafo Único . O Departamento de Comunicação Social fica subordinado à Coordenação de Comunicação, nos termos do anexo deste Decreto.
III- Coordenação das Administrações Regionais e Subprefeituras :
respondendo pela coordenação das ações das administrações regionais e subprefeituras, sendo de igual provimento e equiparado ao de Secretário Municipal.
Parágrafo único.  Foram subordinadas ao Coordenador das Administrações Regionais e Sub-Prefeituras, uma Assessoria Técnica, os Sub-Prefeitos e os Administradores Regionais, nos termos do Anexo deste Decreto.

Art. 3º   Fica movido de fora da estrutura 1(um) cargo de Secretário Municipal, que passa a ser denominado Coordenador da Articulação Política e o cargo anteriormente denominado Secretário Municipal de Serviços Públicos passa a ser denominado Coordenador das Administrações Regionais e Sub-Prefeituras, ambos vinculados ao Prefeito Municipal.

Art. 4º  Fica movido de fora da estrutura 1(um) cargo de Coordenador especial, que passa a ser denominado Secretário Executivo do Prefeito Municipal, vinculados ao Gabinete do Prefeito Municipal.

Art. 5º   Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º   Este Decreto entra em vigor nesta data.

Campinas, 01 de janeiro de 2005

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária Chefe de Gabinete do Prefeito

Redigido e elaborado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos