Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 13.596 DE 1º DE ABRIL DE 2001
(Publicação DOM 02/04/2001: 01)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.554, DE 02 DE SETEMBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO ESPECÍFICA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
"Art. 4º -
................................................................
I - Departamento de Planejamento e Controle Urbano - DECON, da Secretaria
Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, cujo
representante será responsável pela coordenação da Comissão;
II - Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - DEPLAN, da
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
III - Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
IV - COHAB/ Secretaria Municipal de Habitação;
V - SANASA - Campinas;
VI - EMDEC/ Secretaria Municipal de Transportes;
VII - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Projetos;
VIII - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania. (NR)
........................................................................."
Campinas, 11 de abril de 2001
ANTONIO DA COSTA SANTOS
Prefeito Municipal
NILSON ROBERTO LUCILIO
Secretário
Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
ARAKEN MARTINHO
Secretário
Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, consoante os elementos constantes do protocolado administrativo nº 19.135, de 19 de março de 2001, em nome da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.
GERARDO MENDES DE MELO
Secretário-Chefe do
Gabinete do Prefeito
DENISE HENRIQUES SANT'ANNA
Coordenadora
Setorial Técnico Legislativa