DECRETO Nº 17.484, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

(Publicação DOM 26/12/2011 p.02)

Remaneja unidade administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo para a  estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei nº 10.248, de 15 de novembro de 1999;

DECRETA:

Art. 1º  Fica remanejado da Coordenadoria Setorial de Teatros e Auditórios do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo para a estrutura da Secretaria de Serviços Públicos o Setor Pedreira do Chapadão.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 14.325 , de 28 de maio de 2003

Campinas, 22 de dezembro de 2011

DEMÉTRIO VILAGRA
Prefeito Municipal

EDSON VILAS BOAS ORRÚ
Secretário De Assuntos Jurídicos Em Exercícios

SEBASTÍÃO MOREIRA ARCANJO
Secretário De Serviços Públicos

BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS
Secretário De Cultura

AIRTON APARECIDO SALVADOR
Secretário De Recursos Humanos

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 2011/10/44096, EM NOME DO DEPARTAMENTO DE CULTURA - SMC, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

NILSON ROBERTO LUCÍLIO
Secretário-chefe De Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor Do Departamento De Consultoria Geral