Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 12.646 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006

(Publicado DOM 05/10/2006: p.02)

DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MÚSICA

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Música.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 04 de outubro de 2006

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

AUTORIA: Vereador Cidão Santos
PROT.: 06/08/07938