Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGIRS

(Publicação DOM 28/08/2012 - Suplemento)

Ver Decreto nº 21.466, de 29/04/2021 (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos)

Dispõe sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS no Município de Campinas, de acordo com a Lei Federal nº 12.305, de 02/08/2010 que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

TEXTO INTEGRAL