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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.


COMUNICADO 001/2012

(Publicação DOM de 03/01/2012:03)

Ver Comunicado n° 02 , de 02/02/2012 - SMRH

O Departamento de Recursos Humanos, por meio da Área de Titulação, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 27 - Lei 12.985/07 e seu Anexo V , no artigo 40 da Lei 12.987/07 e seu Anexo V , no artigo 24 da Lei 12.989/07 e seu Anexo IV , nos artigos 25 a 28 do Decreto 17.074/10 , torna público o resultado da análise inicial dos títulos previstos para a pontuação no tópico Evolução da Qualificação , disciplinado nas Leis 12. 985/07 , 12. 987/07 e 12. 989/0 7 , referente à Avaliação de Desempenho do período de 01/07/2010 à 30/06/2011 e comunica que :

I - Para a contagem da pontuação do tópico Evolução da Qualificação referente ao período acima citado, foram analisados os títulos protocolizados até 30/03/2011 .

II - Em conformidade com o Art. 27 - do Decreto 17.074/10, somente foram validados os títulos que tenham estrita compatibilidade com o cargo do servidor e com as áreas onde seja possível sua atuação como titular.

III - Os recursos deverão ser protocolizados no período de 23/01/2012 até 03/02/2012, impreterivelmente, através do formulário FO691, disponível no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO691E.pdf, e conter o número do título a que se refere. Os recursos serão encaminhados para análise da Comissão Técnica de Gestão de Carreiras.

IV - Para os servidores cujos títulos constem da publicação como indeferidos pela ocorrência de falta de documentos, esses deverão ser protocolizados em cópia autenticada , conforme artigo item III do artigo 25 do Decreto 17.074/10.

V - Os cursos de Capacitação terão a sua carga horária somada e, para a pontuação mínima, a somatória deverá atingir o total de 20 horas. Para os Congressos e curso de Informática Básica e Avançada, não há necessidade de ter carga horária.

VI - Os cursos de Informática Básica e Avançada, bem como os Congressos, terão a sua pontuação somada entre si e também com os cursos de capacitação, quando houver.

VII - Abaixo elucidamos as descrições das ocorrências constantes desta publicação:

Campinas, 29 de dezembro de 2011

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - ÁREA DE TITULAÇÃO

OBS.: TABELA COMPLETA PUBLICADA EM SUPLEMENTO ANEXO A ESTA EDIÇÃO.


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