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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 17.370, DE 07 DE JULHO DE 2011

(Publicação DOM 08/07/2011 p.01)

Altera o caput e acrescenta o ix ao 3º do decreto 17.348, de 08/06/2011, que cria grupo de trabalho para auxiliar na definição de mecanismos e procedimentos que visam reestruturar a Secretaria Municipal de Urbanismo.
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica alterado o caput e acrescido o inciso IX ao artigo 3º do Decreto nº 17.348, de 08 de junho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O Grupo de Trabalho fica composto por membros nomeados por portaria do Executivo, da seguinte forma: (ver Portaria nº 74.607, de 05/08/2011-SRH)

I -........................................................
............................................................
IX - um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.(NR)

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 07 de julho de 2011

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

ANTONIO CARIA NETO
Secretário de Assuntos Jurídicos

LUIS MOKITI YABIKU
Secretário de Urbanismo

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA
Secretário de Gestão e Controle

PAULO SÉRGIO GARCIA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Meio Ambiente

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, NOS TERMOS DO PROTOCOLADO Nº 11/10/24.746, DE 29 DE JULHO DE 2005, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM NOME DO GABINETE DO PREFEITO, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

ORLANDO MAROTTA FILHO
Secretário-Chefe de Gabinete

MATHEUS MITRAUD JÚNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo