RESOLUÇÃO Nº 199/98

(Publicação DOM 16/07/1998 p.13)

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer os procedimentos referentes a apreensão, remoção e guarda de veículos que infringiram a legislação de trânsito nas vias do Município de Campinas;
O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições legais;   

RESOLVE   

Art. 1º     (Revogado pela Resolução nº 130 , de 11/07/2006)   

Art. 2º    (Revogado pela Resolução nº 130 , de 11/07/2006)  

Art. 3º  A SETRANSP/EMDEC poderá celebrar convênio com outras entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito para recolhimento de veículos ao PMRV, cujos infratores transgridam a legislação de trânsito de competência daqueles órgãos. (Revogado pela Resolução nº 130 , de 11/07/2006)  

Art. 4º   (Revogado pela Resolução nº 130 , de 11/07/2006)  
  

Art. 5º    (Revogado pela Resolução nº 130 , de 11/07/2006)   

Art. 6º   (Revogado pela Resolução nº 147 , de 04/08/2006)
   

Art. 7º  (Revogado pela Resolução nº 147 , de 04/08/2006)
  

Art. 8º  (Revogado pela Resolução nº 147 , de 04/08/2006)

Art. 9º  (Revogado pela Resolução nº 147 , de 04/08/2006)  

Art. 10.  (Revogado pela Resolução nº 130 , de 11/07/2006)  

Art. 11.     (Revogado pela Resolução nº 130 , de 11/07/2006)  
  

Art. 12.  (Revogado pela Resolução nº 130 , de 11/07/2006)  

Art. 13.  (Revogado pela Resolução nº 130 , de 11/07/2006)    

Art. 14.  (Revogado pela Resolução nº 130 , de 11/07/2006)  
  

Art. 15.     (Revogado pela Resolução nº 130 , de 11/07/2006)  
  

Art. 16.  (Revogado pela Resolução nº 147 , de 04/08/2006)  

Campinas, 14 de julho de 1998   

ARMANDO DE QUEIROZ TELLES COELHO
Secretário Municipal de Transportes