LEI Nº 4.661 DE 18 DE OUTUBRO DE 1976
(Publicação DOM 19/10/1976 p.01-02)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.638, DE 26 DE JULHO DE 1976, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º da Lei nº 4.638, de 26 de julho de 1976, que fixa o perímetro urbano do Município de Campinas:
"Artigo 1º - A linha perimétrica da zona urbana de Campinas passa a ter o seguinte traçado:
Começa no cruzamento do lado par da Avenida Brasil com o cruzamento da Avenida Getúlio Vargas; continua acompanhando numa linha que vai paralela e numa distância de 50m (cinquenta metros) de eixo da Estrada dos Amarais, pela sua margem direita até encontrar a divisa do terreno onde está instalada a Escola de Química Conselheiro Antônio Prado; deflete para a direita por essa divisa, para defletir para a esquerda, acompanhando, ainda, a divisa da Escola até encontrar a divisa do cemitério Nossa Senhora da Conceição, deflete para a direita e vai em linha reta até encontrar um córrego; deflete à esquerda acompanhando o córrego até a faixa de domínio do D.E.R. do Contorno Rodoviário de Campinas; deflete à esquerda acompanhando a faixa de domínio do D.E.R. já citada e vai até a um ponto distanciado a 50,00m (cinquenta metros) do eixo e no lado esquerdo da Estrada dos Amarais; deflete à esquerda e segue paralelamente no eixo da Estrada dos Amarais, numa distância de 50m (cinquenta metros) desse eixo até encontrar a Avenida Getúlio Vargas; continua por esta até a Estrada Velha de Limeira, continua pelo eixo desta estrada até encontrar a Via Anhanguera; deflete à esquerda e segue pela margem direita da Via Anhanguera até encontrar a divisa do Jóquei Clube e continua acompanhando a divisa do Jóquei Clube até um ponto a 50m (cinquenta metros) da Via Anhanguera; deflete à direita e continua paralelamente a estrada, acompanhando-a a 50,00m (cinquenta metros) até a divisa da Bosch do Brasil, deflete à direita e continua por esta divisa até encontrar a Vila Boa Vista; segue a divisa desta Vila com a Fazenda Boa Vista até encontrar a estrada de Monte Mor, trecho velho; daí deflete à direita seguindo por esta entrada, até encontrar a via de acesso à General Electric S.A.; daí deflete à direita seguindo por esta via até encontrar a divisa da General Electric S.A.; daí deflete à direita seguindo pela Estrada dos Amarais divisando com a referida indústria numa distância de 342,80m, deste ponto deflete à esquerda ainda pela divisa da General Electric S.A.; e com quem de direito, numa distância de 1.040,08m; daí deflete à esquerda numa distância de 444,13m em reta; daí deflete à esquerda em curva numa distância de 273,22m ainda por essa divisa numa distância aproximada de 300,00m; daí deflete à direita atravessando o leito da Fepasa numa distância aproximadamente de 270,00m; daí deflete à esquerda, seguindo pela divisa de propriedade do Moinho da Lapa S.A., envolvendo-a totalmente, atravessando o ramal férreo que liga Boa Vista à Paulínia (Replan) até encontrar a estrada que liga Campinas a Monte Mor, trecho novo; daí deflete à esquerda, seguindo por esta estrada até o prolongamento da divisa da Supergás com a Fazenda Ribeirão; deflete à direita e continua por esta divisa até um ponto a 100,00m (cem metros) da Via Anhanguera; deflete à direita e continua paralelamente a esta estrada, acompanhando-a cem metros até encontrar a divisa dos terrenos pertencentes à firma Barcos Levefort S.A. ou seus sucessores; deflete à direita, acompanhando em linha reta na sequência da divisa de Barcos Levefort S.A. até um ponto afastado, aproximadamente 11,00 metros (onze metros) do eixo do emissário da Vila Castelo Branco, situado no eixo da linha de transmissão da Cia. Paulista de Força e Luz; deflete à direita e acompanha o eixo da referida linha de transmissão, numa distância aproximada de 400,00m (quatrocentos metros) até a divisa da 2ª Gleba das Cooperativas Habitacionais Independência, Barreto Leme e Princesa do Oeste ou seus sucessores; deflete para a esquerda sempre acompanhando a divisa dos terrenos das Cooperativas Habitacionais ou seus sucessores (loteamento denominado Jardim Garcia) até encontrar a divisa da Vila Castelo Branco; segue pela divisa da Vila Castelo Branco até encontrar a divisa do Jardim Londres; segue pela divisa do Jardim Londres até encontrar a Avenida John Boyd Dunlop; atravessa essa avenida, continuando pelas divisas dos Jardins Londres, Campos Elísios, Novo Campos Elísios, Rua Piracicaba até a Avenida 1 do Jardim Novo Campos Elísios; deflete à direita, continuando por essa Avenida, Rua Capivari, até encontrar a Rua Amparo; deflete à direita, indo pela Rua Amparo até a Avenida 1; vai pela Avenida 1 (Jardim Novo Campos Elísios) até encontrar a Rua 1 do Parque Ipiranga (2ª parte); vai por essa Rua 1 até encontrar a divisa desse loteamento com a propriedade de Afonso Míssio ou sucessores; deflete à direita, seguindo pela divisa do loteamento denominado Parque Ipiranga até encontrar a estrada municipal para Viracopos; deflete à esquerda e acompanha a faixa de domínio dessa estrada (lado direito, sentido Viracopos-Cidade) até encontrar a divisa do Jardim Indianópolis; deflete à direita e segue pela divisa desse loteamento; deflete à esquerda, e continuando por esta divisa e a divisa do loteamento da Imobil. N. Sra. da Conceição até o leito da E.F.S., atravessa este e continua pela Rua 8 do Jardim das Bandeiras até a Via Santos Dumont; deflete à esquerda e continua por esta via até a Praça Rotatória, continuando pela Via Anhanguera, Ruas 26 e 27 do Parque da Figueira até o balão; deflete à direita, continuando pela Praça, Rua 31, divisa do Parque da Figueira, divisa do Jardim Nova Europa continuação, até a Rua São Vicente; deflete à direita, em terrenos da Chácara Eglantina até a Avenida Washington Luís; deflete à direita e continua por esta até a divisa da Vila Ypê; contorna este loteamento, continuando por sua divisa, divisa do Jardim dos Oliveiras, divisa da Vila Georgina até um ponto a 100,00m (cem metros) da estrada para Valinhos; deflete à direita e continua paralelamente a esta estrada até a divisa do Jardim São Vicente; deflete a direita e continua pela divisa deste loteamento até a estrada de Valinhos; continua por esta até a Rua João Antônio; deflete à esquerda e continua por esta rua, Rua "H", Rua Alfredo Pacífico Belgama, Rua Francisco Antônio da Silva, Rua João Brasil, Rua 2, divisa do Jardim São Vicente, divisa do Jardim Bonsucesso, Avenida Adutora, Rua 5 do Jardim São Gabriel, Rua 5 do Jardim Tupi até a Rua Augusto Figueiredo; deflete à esquerda e continua por esta rua até a Rua 1 do Jardim São Pedro; deflete à direita e continua por esta rua, seguindo pela Rua 8 do Jardim Samambaia, Avenida 1 do Jardim Maísa, Ruas 6 e 3 do Jardim Maísa e Vila Esmeraldina respectivamente; Rua 2 do Jardim Esmeraldina e Rua 7 do Jardim Maísa, Rua 10 da Vila Esmeraldina, 3, 2, 6, 13 e 7 do Jardim Monte Líbano, Rua 6 e 12 do Jardim Esmeraldina até encontrar a Companhia Paulista de Estradas de Ferro; deflete à esquerda, seguindo pelo leito dessa ferrovia até encontrar a intersecção do eixo da Avenida Projetada, na frente da Rua Professor Alberto Martins, onde deflete à direita, seguindo pelo leito da Avenida Projetada até encontrar a divisa do Jardim Santa Marcelina, defletindo à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até a Rodovia Heitor Penteado; atravessa esta rodovia e continua pela Avenida José Bonifácio até a Rua 2 da Vila Brandina; deflete à esquerda e continua pelas divisas do Jardim das Paineiras, Jardim Alto da Barra, Jardim Flamboyant, Jardim Boa Esperança continuação, Vila 31 de Março, até a estrada de São Quirino, deflete à esquerda e continua por esta estrada até a divisa do Jardim Madalena; deflete à direita e continua por esta divisa, atravessa o leito da C.M.E.F., em direção à Rua Rubens Trefiglio, continua por esta, Rua Afonso Celso Assis F. Júnior, Rua 37 e Avenidas 5-A e 5-B do Parque São Quirino, divisa do Jardim Santana - 2ª parte, divisa do Jardim Nilópolis até 50,00m (cinquenta metros), antes de encontrar a faixa de domínio do Contorno Rodoviário de Campinas, deflete à direita, acompanhando esta faixa à distância de 50,00m (cinquenta metros), atravessando o leito da Fepasa (antiga Cia. Mogiana de E.F.), daí deflete à direita, seguindo pela divisa da citada ferrovia e a gleba 2 de propriedade do Dr. Otávio Galli, numa distância de 719,00m; daí deflete à esquerda, seguindo pela divisa da citada gleba com o Sítio 3 Marias, em linha quebrada numa distância de 323,00m; daí deflete à esquerda em linha quebrada pela divisa da mesma gleba com a Fazenda São Quirino, numa distância de 512,50m até encontrar a faixa de domínio do anel viário, atravessando o mesmo numa distância de 75,00m; daí continua numa distância de 169,00m da divisa da faixa de domínio deste Contorno onde deflete à esquerda, seguindo pela divisa da gleba de propriedade ainda do Dr. Otávio Galli com o Parque Industrial de Anhumas numa distância aproximada de 142,00m (cento e quarenta e dois metros), deflete à direita, seguindo na distância de 176,70m (cento e setenta e seis metros e setenta centímetros), deflete à esquerda num ângulo de 90º (noventa graus), seguindo na distância de 557,00m (quinhentos e cinquenta e sete metros), deflete novamente à esquerda num ângulo de 90º (noventa graus), seguindo na distância de 371,70m (trezentos e setenta e um metros e setenta centímetros), até encontrar o leito da Fepasa; deflete à esquerda, seguindo por esse leito até encontrar o Contorno Rodoviário de Campinas, deflete à direita, por este Contorno, atravessando a estrada Campinas-Mogi-Mirim até a divisa com a Fazenda Santa Genebra e o loteamento denominado Parque Rural Fazenda Santa Cândida; deflete à esquerda, acompanhando a divisa da Fazenda Santa Genebra até encontrar a divisa do loteamento rural denominado Chácaras Primavera com a divisa de propriedade de Dona Nilza de Oliveira Costa ou sucessores; segue por essa divisa até encontrar a divisa do loteamento da Fazenda Taquaral; seguindo por esta divisa até a divisa da Vila Costa e Silva, novamente a divisa do loteamento Fazenda Taquaral, divisa do Jardim Nossa Senhora Auxiliadora até encontrar a estrada de Paulínia; a partir do ponto de encontro do atual perímetro urbano com a margem direita da Rodovia Campinas-Paulínia, segue pela divisa do loteamento Santa Genebra e a margem direita da referida rodovia até a altura da ligação com a pista direita da Rodovia D. Pedro I, no sentido interior Jacareí, segue por esta ligação, contornando a frente da Indústria Campineira de Produtos Alimentares S.A., até encontrar a divisa com a Fazenda Santa Genebra; daí deflete à esquerda numa distância de 250,00m pela divisa dessa indústria com a Fazenda Santa Genebra; daí deflete à esquerda numa distância de 400,00m pela mesma divisa, daí deflete à direita numa distância de 463,00m pela divisa da Fazenda Santa Genebra e Glebas 3 e 4 até encontrar o córrego; daí deflete à esquerda, acompanhando o córrego numa distância de 445,00m; daí deflete à esquerda numa distância de 275,00m pela divisa entre as Glebas 1 e 2 e Fazenda Santa Eliza até encontrar a margem esquerda da Rodovia Campinas-Paulínia; daí deflete à direita, acompanhando a margem esquerda dessa rodovia até encontrar novamente o Perímetro Urbano, que continua pela divisa da Fazenda Santa Eliza com os loteamentos vizinhos até encontrar a Avenida Brasil; deflete à direita e continua por esta avenida até o cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas, ponto inicial desta descrição".
Art. 1º - A linha perimétrica da zona urbana de Campinas passa a ter o seguinte traçado: (Nova redação de acordo com a Lei nº 4.749, de 11/11/1977)
Começa na interseção dos alinhamentos da Avenida Getúlio Vargas com a Estrada dos Amarais; segue o alinhamento da Avenida Getúlio Vargas até a estrada velha de Limeira; deflete à direita, seguindo por esta estrada e divisa do loteamento Jardim Eulina - Gleba A e Gleba B - até a Via Anhanguera; deflete à direta seguindo pela Via Anhanguera até a faixa de servidão da Petrobras - oleoduto; deflete à esquerda, seguindo por esta faixa de servidão e divisa de gleba de propriedade de Condomínio Fazenda Boa Vista, numa distância de 2.900,00m até a estrada velha de Monte Mor; deflete à direita seguindo por esta estrada até a via de acesso à General Eléctric S/A.; deflete à direita, seguindo por esta via, numa distância de 200,00m, até a divisa de terreno de propriedade da General Eléctric S/A.; deflete à direita seguindo pela divisa de terreno da firma citada e estrada existente, até a faixa de servidão da Companhia Paulista de Forca e Luz; deflete à esquerda seguindo por esta faixa de servidão, numa distância de 1.050,00m até a divisa da gleba de propriedade do Condomínio Fazenda Boa Vista; deflete à esquerda, seguindo pela divisa de terreno desta propriedade, numa distância de 48,50m até a divisa de terreno de propriedade da General Eléctric S/A.; deflete à direita seguindo pela divisa do terreno de propriedade da firma citada até a divisa da Vila Lunardi; deflete à direita, seguindo em linha reta, numa distância de 450,00m, atravessando a estrada de ferro FEPASA e estrada velha de Monte Mor até a divisa de gleba de propriedade de Moinho da Lapa S/A., ou sucessores; deflete à direita seguindo pela divisa de terreno de propriedade desta firma e córrego existente, numa distância de 950,00m, até a faixa de servidão da FEPASA S/A.; deflete à esquerda, seguindo por esta faixa até a divisa do loteamento Jardim Nova Boa Vista; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até a estrada de Campinas - Monte Mor, trecho novo; deflete à direita, seguindo pela estrada até o leito da estrada de ferro FEPASA S/A.; deflete à direita seguindo por esta ferrovia, numa distância de 1.800,00m até a divisa de terreno de propriedade da SUPERGAZ ou sucessores; deflete à direita, seguindo pela divisa desta indústria até um ponto a 100,00m (cem metros) da Via Anhanguera; deflete à direita, seguindo paralelamente ao eixo desta estrada, à distância de 100,00m (cem metros) até a divisa de terrenos de propriedade de José Custódio de Araújo ou sucessores - antiga indústria de Barcos Levefort S/A.; deflete à direita, seguindo pela divisa de terrenos desta propriedade até a linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz; deflete à direita, seguindo pela citada linha de transmissão e divisa do loteamento Vila Padre Manoel da Nóbrega - 1ª e 2ª parte, até a divisa do Jardim Londres; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até a Avenida John Boyd Dunlop; deflete à direita, seguindo por esta via pública até a divisa do Jardim Ipaussurama; segue a Avenida John Boyd Dunlop até a estrada de Campo Grande; deflete à esquerda, seguindo por esta estrada, numa distância de 1.150,00m até a divisa de gleba de propriedade de Antonio M. Beato ou sucessores; deflete à direita, seguindo pela divisa desta gleba até a divisa do Jardim Santa Lúcia - 1ª e 2ª parte até a rua 25, Jardim Santa Lúcia - 2ª parte; deflete à direita seguindo em linha reta até a rua 9 da Vila Palácios; deflete à direita seguindo pela divisa deste loteamento até a estrada de Santa Lúcia; deflete à direita seguindo por esta estrada até a ponte sobre o Rio Capivari; deflete à esquerda, seguindo até a Avenida 1 do Jardim Morumbi; segue a divisa deste loteamento até a divisa do Jardim Paraíso Vira Copos; deflete à esquerda, seguindo pela divisa deste loteamento até a estrada velha de Vira Copos; deflete à direita, seguindo por esta estrada até a divisa da Vila Aeroporto - 1ª parte; deflete à direita seguindo pela divisa deste loteamento , numa distância de 650,00m, até a divisa do Distrito Industrial; segue pela divisa do Distrito Industrial até a Rodovia Santos Dumont; deflete à esquerda, seguindo o eixo desta rodovia até a estrada de ferro Sorocabana (FEPASA); deflete à direita, seguindo o leito desta ferrovia até a divisa da Vila Sete Quedas; deflete à esquerda, seguindo pela divisa deste loteamento até a estrada velha de Indaiatuba; deflete à esquerda seguindo por esta estrada até a rua 4 A do Jardim do Lago - continuação; segue por esta rua até a Via Anhanguera; segue em linha reta, atravessando esta estrada até a Avenida Marginal do Parque da Figueira; deflete à direita seguindo esta marginal até a divisa do loteamento Parque da Figueira; deflete à esquerda seguindo a divisa deste loteamento e Vila Presidente Campos Sales até a Avenida São José dos Campos - prolongamento; deflete à direita, seguindo em linha reta, em terreno da Chácara Eglantina até a rua Bartira - Vila Ipê; deflete à direita, seguindo pela divisa da Vila Ipê até a rua Campos de Piratininga; deflete à direita, seguindo em linha reta até a rua Kokira do Jardim Amazonas; deflete à direita, seguindo a divisa deste loteamento até a divisa da gleba 1, de propriedade do Instituto Feminino de Educação e Serviço Social, ou sucessores; segue a divisa desta gleba, numa distância de 200,00m até a divisa do Jardim São Vicente; segue pela divisa deste loteamento até a estrada de Campinas - Valinhos; deflete à direita seguindo por esta estrada até a divisa do município Campinas - Valinhos; deflete à esquerda seguindo pela divisa do município Campinas - Valinhos, Vila Formosa, até a rua Engenheiro Augusto Figueiredo; deflete à esquerda seguindo por esta via pública até a divisa das Chácaras São Domingos; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até a divisa do Jardim São Pedro; deflete à direita seguindo pela divisa deste loteamento até a divisa do Jardim Samambaia; deflete à direita seguindo pela divisa deste loteamento até a divisa do Jardim Esmeraldina; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até a rua 6 da Vila Esmeraldina; deflete à direita, segue em linha reta até a divisa das Chácaras Burity; segue pela divisa deste loteamento até a estrada de ferro FEPASA; deflete à esquerda seguindo pelo leito desta ferrovia até a divisa do Jardim New York; deflete à direita seguindo pela divisa deste loteamento até a gleba do Sitio Santana, de propriedade de Alda Lourenço Francisco ou sucessores; deflete à direita seguindo a divisa desta gleba, numa distância de 955,00m até a divisa do Jardim Itayu; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até a rua Itaborai, deflete à direita seguindo em linha reta até a rua Caranibal, Jardim das Andorinhas; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até encontrar a faixa de adutora existente; deflete à direita seguindo pela faixa de adutora até a divisa dos Sítios de Recreio Gramado; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até o anel viário - Via D. Pedro I; deflete à direita, seguindo por esta estrada até a divisa da gleba 1, de propriedade de Otávio Galli; deflete à direita, seguindo a divisa desta gleba até o anel viário da Via D. Pedro I; deflete à direita seguindo por esta estrada até a estrada Campinas - Mogi Mirim; deflete à direita, seguindo por esta estrada até o Córrego Anhumas; deflete à esquerda, seguindo por este córrego até a divisa do Parque Rural Fazenda Santa Cândida; deflete à esquerda, seguindo pela divisa deste loteamento até o anel viário, Via D. Pedro I; deflete à direita, seguindo por esta via até a divisa de terreno da CEASA; deflete à direita, seguindo pela divisa da CEASA até o anel viário - Via D. Pedro I; deflete à direita, seguindo por esta estrada até a divisa do Jardim São Marcos; deflete à direita, seguindo as divisas do Jardim São Marcos e do Jardim Campineiro até a estrada dos Amarais; deflete à esquerda seguindo por esta estrada, atravessando o anel viário - Via D. Pedro I até o ponto de interseção dos alinhamentos da estrada dos Amarais com Av. Getúlio Vargas, ponto inicial desta descrição.
Art. 1º - A linha perimétrica da zona urbana de Campinas passa a ter o seguinte traçado: (Nova redação de acordo com a Lei nº 4.937, de 22/10/1979)
Começa na interseção dos alinhamentos da Avenida Getúlio Vargas com a Estrada dos Amarais; segue o alinhamento da Avenida Getúlio Vargas até a estrada velha de Limeira; deflete à direita, seguindo por esta estrada e divisa do loteamento Jardim Eulina - Gleba A e Gleba B - até a Via Anhanguera; deflete à direta seguindo pela Via Anhanguera até a faixa de servidão da Petrobrás - oleoduto; deflete à esquerda, seguindo por esta faixa de servidão e divisa de gleba de propriedade de Condomínio Fazenda Boa Vista, numa distância de 2.900m até a estrada velha de Monte Mor; deflete à direita seguindo por esta estrada até a via de acesso à General Eléctric S/A; deflete à direita, seguindo por esta via, numa distância de 200,00m até a divisa de terreno de propriedade da General Electric S/A; deflete à direita seguindo pela divisa de terreno da firma citada e estrada existente, até a faixa de servidão da Companhia Paulista de Forca e Luz; deflete à esquerda seguindo por esta faixa de servidão, numa distância de 1.050,00m até a divisa da gleba de propriedade do Condomínio Fazenda Boa Vista; deflete à esquerda, seguindo pela divisa de terreno desta propriedade, numa distância de 48,50m, até a divisa de terreno de propriedade da General Electric S/A; deflete à direita seguindo pela divisa do terreno de propriedade da firma citada até a divisa da Vila Lunardi; deflete à direita, seguindo em linha reta, numa distância de 450,00m atravessando a estrada de ferro FEPASA e estrada velha de Monte Mor até a divisa de gleba de propriedade de Moinho da Lapa S/A, ou sucessores; deflete à direita seguindo pela divisa de terreno de propriedade desta firma e córrego existente, numa distância de 950,00m até a faixa de servidão da FEPASA S/A; deflete à esquerda, seguindo por esta faixa até a divisa do loteamento Jardim Nova Boa Vista; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até a estrada de Campinas - Monte-Mor, trecho novo; deflete à direita, seguindo pela estrada até o leito da estrada de ferro FEPASA S/A; deflete à direita seguindo por esta ferrovia, numa distância de 1.800,00m até a divisa de terreno de propriedade da SUPERGAZ ou sucessores; deflete à direita, seguindo pela divisa desta indústria até o ponto a 100,00m (cem metros) da Via Anhanguera; deflete à direita, seguindo paralelamente ao eixo desta estrada, à distância de 100,00m (cem metros) até a divisa de terrenos de propriedade de José Custódio de Araújo ou sucessores - antiga indústria de Barcos Levefort S/A, deflete à direita, seguindo pela divisa de terrenos desta propriedade até a linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz; deflete à direita, seguindo pela citada linha de transmissão e divisa do loteamento Vila Padre Manoel da Nóbrega - 1ª e 2ª parte, até a gleba de propriedade da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, deflete à direita seguindo em linha reta numa distância de 28,00m (vinte e oito metros); deflete a esquerda seguindo em linha reta numa distância de 1.020,00 (um mil e vinte metros), seguindo pela divisa da gleba de propriedade da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até a Avenida John Boyd Dunlop; deflete à direita, seguindo por esta via pública até a divisa do Jardim Ipaussurama; segue a Avenida John Boyd Dunlop até a estrada de Campo Grande; deflete à esquerda, seguindo por esta estrada, numa distância de 1.150,00m até a divisa de gleba de propriedade de Antonio M. Beato ou sucessores; deflete à direita, seguindo pela divisa desta gleba até a divisa do Jardim Santa Lúcia; deflete à direita, seguindo pela divisa do Jardim Santa Lúcia - 1ª e 2ª parte até a Rua 25, Jardim Santa Lúcia - 2ª parte; deflete à direita seguindo em linha reta até a Rua 9 da Vila Palácios; deflete à direita seguindo pela divisa deste loteamento até a estrada de Santa Lúcia; deflete à direita seguindo por esta estrada até a ponte sobre o Rio Capivari; deflete à esquerda seguindo até a Avenida 1 do Jardim Morumbi; segue a divisa deste loteamento, até a divisa do Jardim Paraíso Viracopos; deflete à esquerda, seguindo pela divisa deste loteamento até a estrada velha de Viracopos; deflete à direita, seguindo por esta estrada até a divisa da Vila Aeroporto - 1ª parte, deflete à direita seguindo pela divisa deste loteamento, numa distância de 650,00m, até a divisa do Distrito Industrial; segue pela divisa do Distrito Industrial até encontrar o limite do Sitio São João; daí deflete à direita e segue por essa divisa até encontrar a divisa do Aeroporto de Viracopos, vira à esquerda e segue por essa divisa, até os limites da cabeceira da pista desse Aeroporto prosseguindo numa linha reta até o eixo da Rodovia Santos Dumont; deflete à esquerda, seguindo o eixo desta rodovia até a estrada de ferro Sorocabana (FEPASA); deflete à direita, seguindo o leito desta ferrovia até a divisa da Vila Sete Quedas; deflete à esquerda, seguindo pela divisa deste loteamento até a estrada velha de Indaiatuba; deflete à esquerda seguindo por esta estrada até a rua 4 A do Jardim do Lago - continuação; segue por esta rua até a Via Anhanguera, segue em linha reta, atravessando esta estrada até a Avenida Marginal do Parque da Figueira; deflete à direita seguindo esta marginal até a divisa do loteamento Parque da Figueira; deflete à esquerda seguindo a divisa deste loteamento e Vila Presidente Campos Sales até a Avenida São José dos Campos - prolongamento; deflete à direita, seguindo em linha reta, em terreno da Chácara Eglantina até a Rua Bartira - Vila Ipê; deflete à direita, seguindo pela divisa da Vila Ipê até a Rua Campos de Piratininga; deflete à direita, seguindo em linha reta até a rua Kokira do Jardim Amazonas; deflete à direita, seguindo a divisa da gleba 1, de propriedade do instituto Feminino de Educação e Serviço Social, ou sucessores; segue a divisa desta gleba, numa distância de 200,00m até a divisa do Jardim São Vicente; segue pela divisa deste loteamento até a estrada de Campinas - Valinhos; deflete à direita seguindo por esta estrada até a divisa do município Campinas - Valinhos; deflete à esquerda seguindo pela divisa do Município Campinas - Valinhos, Vila Formosa, até a Rua Engenheiro Augusto Figueiredo; deflete à esquerda seguindo por esta via pública até a divisa das Chácaras São Domingos; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até a divisa do Jardim São Pedro; deflete à direita seguindo pela divisa deste loteamento até a divisa do Jardim Samambaia; deflete à direita seguindo pela divisa deste loteamento até a divisa do Jardim Esmeraldina; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até a rua 6 da Vila Esmeraldina; deflete à direita, segue em linha reta até a divisa das Chácaras Burity; segue pela divisa deste loteamento até a estrada de ferro FEPASA; deflete à esquerda seguindo pelo leito desta ferrovia até a divisa do Jardim New York; deflete à direita seguindo pela divisa deste loteamento até a gleba do Sitio Santana, de propriedade de Alda Lourenço Francisco ou sucessores; deflete à direita seguindo a divisa desta gleba, numa distância de 955,00m até a divisa do Jardim Itayu; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até a Rua Itaboraí, deflete à direita, seguindo em linha reta até a Rua Caranibal, Jardim das Andorinhas; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até encontrar a faixa da adutora existente; deflete à direita seguindo pela faixa de adutora até a divisa dos Sítios de Recreio Gramado; deflete à direita, seguindo pela divisa deste loteamento até o anel viário - Via D. Pedro I; deflete à direita, seguindo por esta estrada até a divisa da gleba 1, de propriedade de Otávio Galli; deflete à direita, seguindo a divisa desta gleba até o anel viário da Via D. Pedro I; deflete à direita seguindo por esta estrada até a estrada Campinas - Mogi Mirim; deflete à direita, seguindo por esta estrada até o Córrego Anhumas; deflete à esquerda, seguindo por este córrego até a divisa do Parque Rural Fazenda Santa Cândida; deflete à esquerda, seguindo pela divisa deste loteamento até o anel viário Via D. Pedro I; deflete à direita, seguindo por esta via até a divisa de terreno da CEASA; deflete à direita, seguindo pela divisa da CEASA até o anel viário - Via D. Pedro I; deflete à direita, seguindo por esta estrada até a divisa do Jardim São Marcos, deflete à direita, seguindo as divisas do Jardim São Marcos e do Jardim Campineiro até a estrada dos Amarais; deflete à esquerda seguindo por esta estrada, atravessando o anel viário - Via D. Pedro I até o ponto de interseção dos alinhamentos da estrada dos Amarais com Av. Getúlio Vargas, ponto inicial desta descrição.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Campinas, aos 18 de outubro de 1976.
LAURO PÉRICLES GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicada no Departamento do Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.
ARMANDO PAOLINELLI
Chefe de Gabinete
