Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 10.176 DE 08 DE JULHO DE 1999

(Publicação DOM 09/07/1999: p.02)

REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI Nº 6.152, DE 29 DE ABRIL DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO DE
SUPRIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RELATIVA ÀS COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei nº 6.452, de 29 de abril de 1991.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 08 de julho de 1999

FRANCISCO AMARAL
Prefeito Municipal

Autoria: Prefeitura Municipal de Campinas
PROTOCOLO P.M.C. Nº 20.822.99