Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 11.726, DE 31 DE JANEIRO DE 1.995

(Publicação DOM 01/02/1995 p.01)

Estabelece novas finalidades para as fichas na cor azul  e verde bandeira, no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Campinas e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que o estoque das fichas na cor azul bronze cód. 5000/17, utilizadas como "Vale Transporte", não supre a demanda, e que o estoque das fichas cor verde bandeira cód. 5000/29, utilizadas como "Passe Popular", vem a ser suficiente para atender o consumo, até a implantação definitiva da bilhetagem eletrônica;

CONSIDERANDO por fim, que o valor atual de face, tanto do "Vale Transporte" e quanto do "Passe Popular" é de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos de real), 

DECRETA:

Art. 1º  As fichas na cor azul bronze cód. 5000/17 e na cor verde bandeira cód. 500/29, serão utilizadas tanto para "Vale Transporte" como para "Passe Popular", a partir de 1º de fevereiro de 1995.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Campinas, 31 de Janeiro de 1.995

EDIVALDO ANTONIO ORSI
Prefeito Municipal em Exercício

JURANDIR FERNANDO RIBEIRO FERNANDES
Secretário de Transportes

JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES
Secretário de Negócios Jurídicos Interino