Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 12.162 DE 06 DE MARÇO DE 1996

(Publicação DOM 07/03/1996 p.02)

Ver Lei nº 9.340, de 01/08/1997 - Extinção

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11.862, DE 03 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO REGIONAL NORTE

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA: .

Artigo 1º - As alíneas "b" do inciso I, "a" do inciso II e "a" do inciso III do artigo 2º do Decreto nº 11.862, de 03 de julho de 1995, passam a ter a seguinte redação:
"Art. 2º - ...
I - ...
b) EMEI`s:
1. "Papai Noel";
2. "Reino Encantado";
3. "Pinóquio";
4. "Padre Anchieta II";
5. "Regente Feijó";
6. "Cônego Manoel Garcia";
7. "Vila Militar";
8. "Esperança do Amanhã";
9. "Bolinha de Mel";
10. "Dr. Mário Gatti";
11. "Agostinho Pattaro";
12. "Benjamim Constant";
13. "Unicamp/P.M.C.".
II - ...
a) Núcleo Comunitário de Crianças e Adolescentes "Jardim São Marcos".
III - ...
a) Teatro "Padre Pedro Dingenouts".

Artigo 2º - O inciso II do artigo 4º do Decreto nº 11.862, de 03 de julho de 1995, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4º -...
II - Coordenadoria Financeira e de Administração - V.T.A. - Coordenação Nível IV."

Artigo 3º - A estrutura complementar do Departamento de Desenvolvimento Social passa a ser integrada ainda pela unidade física denominada "Espaço Esperança" - U.F. - Supervisão Nível II.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 06 de março de 1996

EDIVALDO ANTÔNIO ORSI
Prefeito Municipal

ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos Negócios Jurídicos

ARNALDO MACHADO DE SOUSA
Secretário de Governo

JANUÁRIO MONTONE
Secretário de Recursos Humanos

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito na data supra.

FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito