Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 71.729/2010

(Publicação DOM 17/04/2010 p.11)

Revogar a partir de 02/04/2010, o item da Portaria nº 70.133/09, que nomeou o Sr. CARLOS HENRIQUE PINTO, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, como Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

Nomear a partir de 02/04/2010, o servidor ANTONIO CARIA NETO, matrícula nº 79.532-1, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, como Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Nomear a partir de 01/12/2010, o senhor CARLOS HENRIQUE PINTO, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, matrícula nº 121.612-0, como Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. (nova redação de acordo com a Portaria nº 73.010, de 22/12/2010-SRH)