Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 8.077 DE 07 DE MAIO DE 1984

(Publicação DOM 08/05/1984 p. 2)

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DO SALÃO VERMELHO DO PAÇO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Decreto nº 7.324, de 13 de agosto de 1982, transformou o Serviço de Administração do Paço em Departamento de Administração do Paço, órgão integrante da Secretaria de Administração;
CONSIDERANDO que o Departamento de Administração do Paço tem por finalidade básica a execução de atividades relativas à comunicação, segurança, limpeza, portaria e conservação do edifício-sede da Prefeitura,

DECRETA:

Artigo 1º - A elaboração da agenda de entidades e a manutenção do Salão Vermelho do Paço Municipal, atualmente atribuições do Serviço de Programação Cultural da Coordenadoria de Assuntos Culturais, do Departamento de Cultura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, passam a ser de responsabilidade do Departamento de Administração do Paço da Secretaria de Administração.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, ficam transferidos para o Departamento de Administração do Paço da Secretaria de Administração todos os recursos materiais e equipamentos pertencentes ao Salão Vermelho.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de abril de 1.984, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 07 de maio de 1984

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

NEIDE CARICCHIO
Secretária dos Negócios Jurídicos

ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário de Administração

ELIÉZER RIZZO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo