RESOLUÇÃO Nº 296/2014
(Publicação DOM 28/07/2014: 20)
REVOGADA pela Resolução nº 381, de 30/09/2014-SETRANSP
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o artigo 28 do Decreto Municipal nº 16.618 de 02 de abril de 2009 que prevê que a Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP será composta por 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes nomeados e desconstituídos por Resolução do Secretário Municipal de Transportes;
CONSIDERANDO que a Resolução Setransp nº 104/2013 alterou e consolidou a CIP então vigente;
RESOLVE:
Artigo 1º Destituir o Sr. Valdemiro da Silva Jorge, como Representante dos Concessionáriosdo Serviço Convencional, junto à Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP;
Artigo 2º Nomear o Sr. Eder Vieira Claro, como Representante dos Concessionários do Serviço Convencional, junto à Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP;
Artigo 3º Ficam mantidas as demais nomeações e a Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP passa a ter a seguinte composição:
I - Presidente: JOSÉ RODRIGUES MARCELINO
Suplente: MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO
II - Representante da EMDEC S/A: PRISCILLA ALESSANDRA FILETTI
Suplente: MARCELO FINZI ALVES
III - Representante dos Concessionários do Serviço Convencional: EDER VIEIRA CLARO
Suplente: ANDERSON DOMINGOS DA FONSECA
IV - Representante dos Permissionários do Serviço Alternativo: WALTER ROCHA OLIVEIRA
Suplente: LUIZ ALBERTO LINARES NUNES
V- Representante dos Usuários do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros:
SOELI ALVES MONTEIRO GAVA
Suplente: ABRÃO FELDMAN
Artigo 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução Setransp nº 104/2013.
Campinas, 25 de julho de 2014
CARLOS JOSÉ BARREIRO
Secretário Municipal de Transportes
