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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

ORDENS DE SERVIÇO

2021
Ordem de Serviço nº 02, de 03/03/2021-Seplurb  Dispõe sobre o redesenhamento do cadastro municipal.
Ordem de Serviço nº 05, de 08/10/2021-Seplurb  Estabelece procedimentos para realização de atos administrativos pelos servidores públicos lotados na Secretaria de Planejamento e Urbanismo do município de Campinas e dá outras providências
Ordem de Serviço nº 06, de 27/09/2021 -Seplurb  Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos em andamento na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo no período de 27/09/2021 a 13/10/2021.

2020
Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/2020-SETEC  Dispõe medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e agravos à saúde pública, no âmbito da Setec
Ordem de Serviço nº 02, de 23/03/2020-SMF  Dispõe sobre a alteração por tempo indeterminado na forma de atendimento porta aberta empresarial e porta aberta do paço municipal e dos postos descentralizados da secretaria municipal de finanças, da prefeitura de Campinas.

2019
Ordem de Serviço nº 01, de 04/01/2019-SMVDS Dispõe sobre a Coordenadoria Setorial de Projetos e Educação (CPEA), vinculada ao Departamento do Verde e do Desenvolvimento Sustentável (DVDS), que passa a planejar suas atividades e a viabilizar suas consecuções diretamente junto ao Gabinete da SVDS, pelo prazo de 02 (dois anos).
Ordem de Serviço nº 09, de 23/09/2019-Seplurb  Dispõe que, os projetos de regularizações executados pela SEHAB e COHAB, onde exijam anuência dos confrontantes municipais, fica autorizado o Diretor do DIDC a fazê-lo.
Ordem de Serviço nº 02, de 07/10/2019-DEVISA  Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Vigilância em Saúde ; Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para os trâmites do licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante.

2018
Ordem de Serviço nº 04, de 02/03/2018-Seplan  Determina que todos os protocolos encaminhados ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e suas coordenadorias somente poderão ser recebidos através do Centro de Custo 393 - Expediente DEPLAN.
Ordem de Serviço nº 01, de 09/03/2018-SMGC  Dispõe sobre o atendimento gestão de TACs.

2013
Ordem de Serviço nº 03, de 26/06/2013 Dispõe sobre a instituição do Centro de Capacitação de Proteção e Defesa Civil de Campinas.

2007-2009
Ordem de Serviço nº 02 de 31/10/2007 Determina novo prazo para entrega de documentos necessários à renovação do porte de arma funcional e dá outras providências . (relação de nomes dos guardas municipais). 
Ordem de Serviço nº 02 de 11/01/2008 Dispõe sobre a emissão , através do Setor de Protocolo da SETEC, da relação dos protocolados constantes em aberto. 
Ordem de Serviço nº 642 de 12/05/2009 Dispõe sobre a designação de órgão municipal responsável pela elaboração do Plano Diretor de Tecnologia de Informação - PDTI e dá outras providências. 
Ordem de Serviço nº 02 de 01/12/2009-GMC Disciplina o encaminhamento de denúncias e documentos para a Corregedoria.

2006
Ordem de Serviço nº 01 de 22/02/2006-SMAJ Dispõe sobre a transferência das instalações, da suspensão do atendimento ao público e mudanças de normas internas do PROCON. 
Ordem de Serviço nº 01 de 25/07/2006 Dispõe sobre a operacionalização do uso e guarda de equipamentos e fornecimento de materiais pelas Administrações Regionais - AR's destinados à manutenção da cidade.
Ordem de Serviço nº 03 de 13/12/2006 Dispõe sobre a constituição e nomeação da Central Administrativa - CA da Secretaria Municipal de Finanças. 
Ordem de Serviço nº 625 de 22/12/2006 Dispõe sobre a análise da regularidade formal dos processos administrativos, a assessoria e consultoria em matéria jurídica submetidos à apreciação dos procuradores lotados nas unidades e órgãos da administração pública.

2005
Ordem de Serviço nº 623 de 01/01/ 2005  Dispõe sobre a nova gestão nas entidades da Administração Indireta da Prefeitura Municipal de Campinas)
Ordem de Serviço nº 16 de 01/12/2005  Dispõe sobre as divisões responsáveis para cada processo licitatório. 

2001-2002
Ordem de Serviço nº 03 de 19/01/2001  Dispõe sobre o atendimento da Biblioteca "Sérgio de Azevedo Penna Chaves" ao público geral e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania. 
Ordem de Serviço nº 608 de 29/08/2001 
Dispõe sobre o exame de processos administrativos pelo Departamento de Consultoria Geral, e à emissão de pareceres relativos a consultas fundamentadas de órgãos municipais da Administração Direta e Indireta, apenas quando expressamente hajam dúvidas ou controvérsias jurídicas nas áreas de Recursos Humanos, Financeira, Tributária e relativas à constitucionalidade de leis.
Ordem de Serviço nº 02 de 25/03/2002 Dispõe sobre o atendimento da Biblioteca "Sérgio de Azevedo Penna Chaves" destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania e ao Gabinete da Prefeita. ( a partir de 25/03/2002 passará a ser das 8 às 12h e das 13 às 17:30h, de segunda a sexta-feira) 

1984-1991
Ordem de Serviço nº 404 de 07/06/1984-GP Dispõe sobre a implantação de uma nova sistemática de controle de processos no Serviço de Protocolo Geral . 
Ordem de Serviço nº 01 de 26/02/1991 Redistribui atribuições da Secretaria dos Negócios Jurídicos. 


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