Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 207/2001

(Publicação DOM 29/06/2001 p.14)

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 13.649, de 26 de junho de 2001,
O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º  Cancelar as notificações das infrações, cujos enquadramentos são 621 e 622, em conformidade com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, emitidas entre os dias 23 de abril de 2001 e 26 de junho de 2001, com base nas imagens geradas pelos radares semafóricos e radares móveis aplicadas nas vias do Município de Campinas abaixo relacionadas:
- Rodovia Heitor Penteado (máquinas 410-3, 411-1, 435-9, 436-7, 357-3, 359-0, 358-1 e 360-3);
- Avenida Cônego Antônio Rocatto (máquinas 412-0, 413-8, 439-1 e 440-5);
- Avenida Orosimbo Maia (máquinas 416-2 e 417-0);
- Avenida Amoreiras (máquinas 418-9 e 419-7);
- Avenida Barão de Itapura (máquinas 420-9 e 421-9);
- Avenida Theodureto de Camargo (máquinas 422-7, 423-5, 433-2 e 434-0);
- Avenida John B. Dunlop (máquinas 424-3, 425-1, 437-5 e 438-3);
- Avenida Iguatemi (máquinas 426-0 e 427-8);
- Avenida José Bonifácio (máquinas 428-6 e 429-4);
- Avenida Antônio Carlos de C. Barros (máquinas 430-8 e 431-6);
- Avenida Barão de Monte Alegre (máquina 432-4);
- Avenida Waldemar Paschoal (máquinas 441-3 e 443-0);
- Avenida Marechal Rondon (máquina 442-1)

Art. 2º  Os equipamentos mencionados no artigo anterior são os identificados pelo INMETRO pela seguinte numeração:
I - Radar móvel: 0013040002.
II - Radares semafóricos: 358-1; 360-3; 357-3 e 359-0.

Art. 3º  Os proprietários dos veículos autuados receberão uma comunicação da EMDEC S/A contendo as instruções administrativas necessárias ao cancelamento das respectivas notificações.

Art. 4º  A EMDEC S/A efetuará o reembolso do valor efetivamente recolhido pelo proprietário do veículo autuado, de acordo com as normas administrativas informadas no comunicado referido no artigo 3º.

Art. 5º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 28 de Junho de 2001

MARCOS PIMENTEL BICALHO
Secretário Municipal de Transportes