Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 085/2014

(Publicação DOM 25/02/2014: p. 27)

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Revogar a Resolução nº 029/2013 de 02 de abril de 2013 a qual reorganizou o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão do Contrato de Concessão de Exploração do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, na modalidade convencional, no âmbito do Município de Campinas, instituído pela Resolução nº 035 de 13 de fevereiro de 2006, ficando este grupo desconstituído;

Artigo 2º - Revogar a Resolução nº 030/2013 de 02 de abril de 2013 a qual reorganizou o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Gestão do Contrato de Concessão de Exploração dos serviços públicos de operação, administração, manutenção, conservação e exploração econômica e comercial do Terminal Rodoviário de Campinas, instituído pela Resolução nº 189 de 25 de setembro de 2007, ficando este grupo desconstituído.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 24 de fevereiro de 2014

CARLOS JOSÉ BARREIRO
Secretário Municipal de Transportes