Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO GESTOR DA APA - CONGEAPA

2024
Portaria nº 101.012, de 25/01/2024-SGDP  Revoga item da Portaria 99.693/2023 e nomeia membro como representante suplente da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, junto ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, para o biênio 2023/2024, nos termos do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 18.229, de 16 de janeiro de 2014.
Portaria nº 101.622, de 04/04/2024-SGDP Revoga, a partir de 21/03/2024, itens da Portaria 100.264/2023 e nomeia representantes para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, para o biênio 2023/2024, nos termos do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 18.229, de 16 de janeiro de 2014.
Portaria nº 102.399, de 18/07/2024-SGDP Altera a Portaria 99.693/2023 e nomeia representante para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas.

2023
Portaria nº 99.693, de 19/06/2023-SGDP Nomeia a partir de 25/04/2023 até 25/04/2025, representantes para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, para o biênio 2023/2024, nos termos do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 18.229, de 16 de janeiro de 2014.
Portaria nº 100.264, de 04/09/2023-SGDP  Revoga itens da Portaria 99.693/2023 e nomeia membros junto ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, para o biênio 2023/2024, nos termos do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 18.229, de 16 de janeiro de 2014.
Portaria nº 100.534, de 23/10/2023-SGDP Revoga a partir de 09/10/2023, itens da Portaria 100.264/2023 e nomeia servidores para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, nos termos do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 18.229, de 16 de janeiro de 2014.
Portaria 100.663, de 22/11//2023-SGDP  Revoga item da Portaria 99.693/2023 e nomeia membro, como representante suplente da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, junto ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas.
Portaria nº 100.779, de 18/12/2023-SGDP Revoga, a partir de 01/12/2023, item da Portaria 99.693/2023 e nomeia representante suplente da Associação dos Proprietários Rurais da APA de Campinas - APROAPA, junto ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas.

2022
Decreto nº 21.877, de 04/01/2022 Altera o Decreto nº 18.229, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, instituído pela Lei nº 10.850, de 07 de junho de 2001.Nomeia a partir de 25/04/2023 até 25/04/2025, representantes para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, para o biênio 2023/2024, nos termos do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 18.229, de 16 de janeiro de 2014.

2021
Portaria nº 95.187, de 22/04/2021-SGDP Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, para o Biênio 2021/2022, conforme nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 18.229, de 16 de Janeiro de 2014.
Portaria nº 96.124, de 13/10/2021-SGDP  Revoga itens da Portaria 95.185/2021 e nomeia representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas.

2019
Portaria nº 91.329, de 28/01/2019-SRH Revogar o item da Portaria nº 91.118/2018 e nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - CONGEAPA - Biênio 2018/2020.
Ordem de Serviço nº 02, de 03/10/2019-SVDS  Dispõe sobre o procedimento para oitiva do Congeapa - Conselho Gestor da APA de Campinas.

2018
Portaria nº 90.914, de 18/10/2018-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - CONGEAPA - Biênio 2018/2020
Portaria nº 91.118, de 21/12/2018-SRH Revoga a portaria nº 90914/2018 e nomeia  membros  para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - CONGEAPA -Biênio 2018/2020.

2017
Portaria nº 88.083, de 22/05/2017-SRH Revoga itens da Portaria nº 87.011, de 22/09/2016 e nomeia novos membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (CONGEAPA).
Portaria nº 88.888, de 05/10/2017-SRH  Revoga itens da portaria nº 87011/2016 e nomeia membros para compor Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas.

2016
Portaria nº 87.011, de 22/09/1916-SRH  Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, para o biênio 2016-2018.

2015
Portaria nº 84.101, de 08/04/2015-SRH  Nomeia membros para compor ao Comitê avaliador das propostas de técnica apresentadas para concorrência nas licitações dos contratos dos Planos de Manejo da APA Campinas.
Resolução nº 08, de 26/05/2015-SVDS Cientifica os integrantes do Conselho Gestor da APA de Campinas sobre o acesso do Conselhereiro ao Sistema de Licenciamento Ambiental OnLine (LAO) e dá outras providências.
Resolução nº 04, de 27/05/2015-CONGEAPA  Dispõe sobre Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA originário do projeto Plano Diretor de Dutos - PDD Petrobrás, com recurso a ser aplicado na Unidade de Conservação - UC Municipal APA de Campinas.
Comunicado s/nº, de 20/07/2015-Congeapa  Dispõe sobre a perda de mandato neste Conselho no Biênio 2014 a 2016 dos titulares e suplentes que representam as Entidades do 1º Setor: - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e - Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo.
Portaria nº 84.693, de 21/07/2015-SRH Altera item da Portaria nº 82.715, de 25/07/2015-SRH e nomeia novos membros para compor, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Turismo, junto ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas CONGEAPA.
Resolução nº 05, de 07/08/2015-Congeapa  Dispõe sobre política de pavimentação na APA de Campinas.
Portaria nº 85.155, de 05/10/2015-SRH  Revogar item da Portaria nº 84.101/2015 e nomeia representante do CONGEAPA - Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas e da Fundação Municipal "José Pedro de Oliveira junto ao Comitê avaliador das propostas de técnica apresentadas para concorrência nas licitações dos contratos dos Planos de Manejo da APA Campinas.

2014
Decreto nº 18.229, de 16/01/2014   Dispõe sobre o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, instituído pela Lei 10.850, de 07/06/2001.
Decreto nº 18.374, de 25/06/2014  Altera o Decreto nº 18.229, de 16 de janeiro de 2014, que "Dispõe sobre o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, instituído pela Lei Municipal nº 10.850, de 7 de junho de 2001".
Portaria nº 82.439, de 27/06/2014-SRH  Altera item da Portaria nº 80.633, de 26/08/2013, que nomeou membros compor o Conselho Gestor da APA de Campinas - CONGEAPA. 
Portaria nº 82.715, de 25/07/2014-SRH Nomear, a partir de 23 de julho de 2014, os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - CONGEAPA, Gestão 2014-2016.
Portaria nº 82.959, de 25/08/2014-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - CONGEAPA, Gestão 2014-2016.
Portaria nº 83.017, de 17/09/2014-SRH  Altera item da Portaria nº 79.985, de 20/05/2013 e nomeia novo membro para compor como Secretária Executiva do CONGEAPA - Conselho Gestor da APA)
Portaria nº 83.177, de 15/10/2014-SRH  Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - CONGEAPA.
Resolução nº 03, de 28/10/2014-CONGEAPA  Determina o desligamento de conselheiros membros de Câmaras Técnicas Especiais, de caráter permanente ou temporário, que se ausentarem por três vezes consecutivas das reuniões, previamente agendadas pela Coordenação da respectiva Câmara, sem justificativa.
Portaria nº 83.299, de 18/11/2014-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - CONGEAPA.

2013
Decreto nº 17.848, de 23/01/2013 Altera o Decreto nº 13.835, de 25 de janeiro de 2002, que "Dispõe sobre o Conselho Gestor da APA, instituído pela Lei 10.850, de 07 de junho de 2001".
Portaria nº 79.029, de 28/01/2013-SRH Revoga item da Portaria nº 76.539, de 03/05/2012-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Gestor da APA de Campinas (CONGEAPA).
Portaria nº 79.041, de 29/01/2013-SRH Rerratifica a Portaria nº 79.029, de 28/01/2013-SRH, que "Revoga item da Portaria 76.539, de 03/05/2012-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Gestor da APA de Campinas (CONGEAPA)".
Portaria nº 79.412, de 19/03/2013-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, do CONGEAPA.
Portaria nº 79.574, de 09/04/2013-SRH Altera item da Portaria nº 79.029, de 28/01/2013-SRH e nomeia membros, representantes das Entidades do 1º Grupo - Administração Regional 14 (AR-14), para compor o Conselho Gestor da APA de Campinas (CONGEAPA).
Portaria nº 79.536, de 12/04/2013-SRH Nomeia membro, como 2º suplente representante da Sociedade Civil dos Amigos de San Conrado, junto ao Conselho Gestor da APA de Campinas, do CONGEAPA. 
Portaria nº 79.717, de 26/04/2013-SRH  Nomeia membro, representante da Associação dos Amigos da APA, como Secretária do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - CONGEAPA. 
Portaria nº 79.698, de 06/05/2013-SRH   Altera item da Portaria nº 76.539, de 03/05/2012-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Gestor da APA de Campinas (CONGEAPA) de Campinas.
Portaria nº 79.985, de 20/05/2013-SRH  Nomeia membro, como Secretária Executiva, para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (CONGEAPA). 
Portaria nº 80.623, de 22/08/2013-SRH  Revoga a Portaria nº 79.717, de 26/04/2013-SRH e nomeia membro, representante da Associação Campineira de Imprensa, como Secretária do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - CONGEAPA.
Portaria nº 80.633, de 26/08/2013-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas - CONGEAPA.
Portaria nº 80.791, de 26/09/2013-SRH Altera item da Portaria nº 79.029, de 28/01/2013-SRH e nomeia membros, representantes da Subprefeitura de Joaquim Egídio, para compor o Conselho Gestor da APA de Campinas - CONGEAPA.
Portaria nº 80.856, de 08/10/2013-SRH  Retifica item da Portaria nº 80.791, de 26/09/2013-SRH, que "Altera item da Portaria nº 79.029, de 28/01/2013-SRH e nomeia membros, representantes da Subprefeitura de Joaquim Egídio, para compor o Conselho Gestor da APA de Campinas - CONGEAPA".
Portaria nº 80.921, de 16/10/2013-SRH  Altera item da Portaria nº 76.539, de 03/05/2012-SRH, representante das Entidades Não-Governamentais Ambientalistas - pela Associação Movimento Regate Cambuí, e nomeia membro para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas - CONGEAPA.
Portaria nº 80.922, de 16/10/2013-SRH Revoga item da Portaria nº 79.412, de 19/03/2013-SRH e da Portaria nº 76.539, de 03/05/2012-SRH para composição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas - CONGEAPA.
Portaria nº 80.975, de 28/10/2013-SRH Nomeia membro, como Presidente, para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA (CONGEAPA) de Campinas.

2012
Portaria nº 76.401, de 17/04/2012-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da APA (CONGEAPA) de Campinas, Gestão 2012-2014.
Portaria nº 76.539, de 03/05/2012-SRH  Torna sem efeito a Portaria nº 76.401, de 17/04/2012-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Gestor da APA de Campinas (CONGEAPA) de Campinas, Gestão 2012-2014.
Portaria nº 77.715, de 24/09/2012-SRH Altera item da Portaria nº 76.539, de 03/05/2012-SRH e nomeia membros para compor o Conselho Gestor da APA de Campinas (CONGEAPA) de Campinas. 
Portaria nº 78.716, de 20/12/2012-SRH Revoga item da Portaria nº 76.539, de 03/05/2012-SRH, que "nomeia membros para compor o Conselho Gestor da APA de Campinas (CONGEAPA) de Campinas, Gestão 2012-2014".

2011
Portaria nº 74.069, de 01/06/2011-SRH Altera item da Portaria 71.468, DE 04/03/2010-SRH e nomeia membro para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas.

2010
Portaria nº 71.468, de 04/03/2010-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas.
Portaria nº 71.949, de 09/06/2010-SRH Altera item da Portaria 71.468, de 04/03/2010-SRH e nomeia membros, representantes da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo, para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas.

2009
Deliberação nº 04, de 07/07/2009-CONGEAPA Dispõe sobre a resposta ao Protocolo 09/10/24075, da Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos do San Conrado (ME 111/209). Celebração de Termo de Cooperação para participação no banco de áreas para recuperação da Fundação SOS Mata Atlântica.
Portaria nº 70.563, de 30/07/2009-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA).
Portaria nº 70.728, de 10/09/2009-SRH Revoga item da Portaria 68.278, de 22/12/2007- SRH e nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas APA.
Portaria nº 70.798, de 22/09/2009-SRH Altera item da Portaria 70.728, de 10/09/2009-SRH e nomeia membro suplente, Habicamp - Associação das Empresas do Setor Imobiliário e da Habitação de Campinas e região, para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas APA .
Portaria nº 70.903, de 24/10/2009-SRH Altera item da Portaria 68.278, de 22/12/2007-SRH e nomeia membro, na qualidade de 2º suplente para atuar como representante da Subprefeitura de Sousas, junto ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - APA.
Portaria nº 71.085, de 10/12/2009-SRH Altera item da Portaria 70.563, de 30/07/2009-SRH e também da Portaria com o mesmo número só que outra data Portaria 70.563, de 22/08/2009-SRH e nomeia novo membro para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA) - CONGEAPA.

2008
Portaria nº 68.861, de 18/06/2008-SRH Revoga item da Portaria 68.278, de 22/12/2007-SRH  e nomeia representantes da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano - AELO,  junto ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - APA.
Portaria nº 69.230, de 9/10/2008-SRH Revoga itens da Portaria 68.278, de 22/12/2007-SRH, retificada pela Portaria 68.644, de -SRH e nomeia senhores para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas - APA.

2007
Portaria nº 67.258, de 11/01/2007-SRH Revoga item da Portaria 65.787, de 25/08/2005- SRH e nomeia membros junto ao Conselho Gestor da A.P.A - CONGEAPA.
Portaria nº 68.278, de 22/12/2007-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas APA - Gestão 2007.

2005
Portaria nº 65.787, de 25/08/2005-SRH Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho Gestor da APA - Área de Proteção Ambiental  - CONGEAPA.

2004
Decreto nº 14.587, de 26/01/2004 Altera o Decreto nº 13.835, de 25 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Conselho Gestor da APA estabelecido pela Lei nº 10.850, de 07 de junho de 2001, e dá outras providências.
Portaria nº 64.643, de 8/12/2004-SRH Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) - CONGEAPA - gestão 2004/2006.

2002
Decreto nº 13.835, de 25/01/2002 Dispõe sobre o Conselho Gestor da APA, instituído pela Lei nº 10.850, de 7 de junho de 2001.
Portaria nº 50.562, de 05/06/2002-SRH Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor da APA - Congeapa - gestão 2002/2004.
Portaria nº 50.645, de 21/06/2002-SRH Altera item da Portaria 50.562/2002 sobre o Conselho Gestor da APA - Área de Proteção Ambiental.
Portaria nº 60.082, de 24/08/2002-SRH Nomeia membro, como titular, representante da Prefeitura Municipal de Campinas, junto ao Conselho Gestor da APA - Área de Proteção Ambiental.
Decreto nº 14.102, de 08/10/2002  Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA.