Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO SME Nº 24/2015

(Publicação DOM 20/10/2015 p.19)

INSTITUI AS MATRIZES CURRICULARES PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE INTEGRAM O PROJETO PILOTO "ESCOLA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - EEI".

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o Decreto nº 18.242, de 24 de janeiro de 2014, Publicado no DOM de 27/01/2014, que dispõe sobre a criação do Projeto Piloto de Escolas de Educação Integral (EEI) na Rede Pública Municipal de Ensino de Campinas e dá outras providências;
CONSIDERANDO A Resolução SME nº 05/2014, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a organização do trabalho pedagógico das Unidades Educacionais integrantes do Projeto Piloto "Escola de Educação Integral - EEI";
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO SME Nº 23/2015, que Amplia o número de Unidades Educacionais que integram o Projeto Piloto "Escola de Educação Integral - EEI" da rede Pública Municipal de Ensino de Campinas, e
CONSIDERANDO a necessidade de consolidar a Escola de Educação Integral como política pública no município de Campinas

RESOLVE:

Art. 1º Instituir as matrizes curriculares que organizam o trabalho nas Unidades Educacionais integrantes do projeto piloto "Escola de Educação Integral - EEI", para o ano letivo de 2015

Art. 2º As matrizes curriculares das EEIs de que trata o art. 1º, constam dos seguintes anexos:
I - ANEXO 1 - Matriz curricular da EMEF Padre Francisco Silva;
II - ANEXO 2 - Matriz curricular da EMEF professor Zeferino Vaz CAIC;
III - ANEXO 3 - Matriz curricular da EMEF Avelino Canazza;
IV - ANEXO 4 - Matriz curricular da EMEF Raul Pila;
V - ANEXO 5 - Matriz curricular da EMEF João Alves dos Santos e,
VI - ANEXO 6 - Matriz curricular da CEMEFEJA Paulo Freire.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a fevereiro de 2015.

Campinas, 19 de outubro de 2015
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação

I - ANEXO 1 - Matriz curricular da EMEF Padre Francisco Silva

II - ANEXO 2 - Matriz curricular da EMEF professor Zeferino Vaz CAIC

III - ANEXO 3 - Matriz curricular da EMEF Avelino Canazza

IV - ANEXO 4 - Matriz curricular da EMEF Raul Pila

V - ANEXO 5 - Matriz curricular da EMEF João Alves dos Santos

VI - ANEXO 6 - Matriz curricular da CEMEFEJA Paulo Freire (nova redação de acordo com a Resolução nº 31, de 21/12/2015-SME) 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS