Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 459/2016

(Publicação DOM 29/11/2016 p. 102)

O Secretário Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o artigo 7º do Decreto Municipal nº 18.970, de 05 de janeiro de 2016, estabelece que o calendário com os dias de vigência do "Passe Lazer" será defi nido por Resolução da Secretaria Municipal de Transportes;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o calendário de vigência do "Passe Lazer" para o mês de dezembro de 2016:

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 443/2016, de 17 de novembro de 2016.

Campinas, 28 de novembro de 2016.

CARLOS JOSÉ BARREIRO
Secretário Municipal de Transportes