Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

RESOLUÇÃO Nº 300/2017

(Publicação DOM 23/10/2017 p. 32)

O Secretário Municipal de Transportes de Campinas, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  nomeação  de  membros  para  averiguação  de  eventual declaração de caducidade para a permissão nº 862.

RESOLVE:

Artigo 1º  A nomeação dos membros da comissão que farão parte, analisarão e julgarão suposto descumprimento do § 2º do artigo 20 da Lei Municipal nº 13.775/2010 pela Sra. Suely Oliveira Fontana.
- Fernanda Soares de Marialva - Presidente
- Ana Emília Fiorezi - Membro
- Maurício Afonso Madeira - Membro

Artigo 2º A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 09 de agosto de 2017

CARLOS JOSÉ BARREIRO
Secretário Municipal de Transporte