2. Decreto nº 20.255, de 25/03/2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 20.255, DE 25 DE MARÇO DE 2019

(Publicação DOM 26/03/2019 p.1)

Dispõe sobre os cargos em comissão e funções que especifica da Rede Mário Gatti, criados pela Lei Complementar nº 191, de 09 de março de 2018

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da gestão de recursos humanos das unidades integrantes da Rede Mário Gatti ao novo modelo de gestão e à necessidade estrutural administrativa atual da autarquia;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a alteração de vinculação e funções de alguns cargos em comissão criados pela Lei Complementar nº 191, de 09 de março de 2018,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados e renomeados os cargos em comissão especificados no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. A nomenclatura dos cargos previstos no caput deste artigo decorre da especificação da atuação do servidor e vincula o ocupante do cargo ao desempenho das funções relacionadas à área de atuação e à unidade de lotação.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÃO DO REMANEJAMENTO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR

CARGO / FUNÇÃO     ANTERIOR

CARGO /FUNÇÃO  ATUAL    REMANEJADO  

 ATRIBUIÇÃO
COORDENADOR
DE AÇÕES GERAIS,
LICITAÇÕES E
CONTRATOS		COORDENADOR
OPERACIONAL
DO COMPLEXO
HOSPITALAR
PREFEITO
EDIVALDO ORSI
COORDENAR, EFETUAR PLANEJAMENTO, AGREGAR E IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU TÉCNICAS INERENTES AOS CAMPOS ESPECÍFICOS DAS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO AO QUAL ESTÁ VINCULADO, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR SEUS SETORES, ATUAR NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA, AUXILIAR O DIRETOR DEPARTAMENTAL NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. EFETUAR FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DA EXECUÇÃO CONTRATUAL EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO. GARANTIR O GERENCIAMENTO E ORIENTAÇÃO DAS GERENCIAS DE EQUIPAMENTOS NÃO MÉDICOS E MOBILIÁRIO DA REDE; PROMOVER O PLANEJAMENTO DE COMPRAS E MANUTENÇÃO REALIZADA POR EQUIPE PRÓPRIA E TERCEIRIZADAS. PROMOVER CONTROLE DE MANUTENÇÕES PERIÓDICAS, ESTABELECENDO UMA SÉRIE HISTÓRICA DE MANUTENÇÃO ACOMPANHANDO TODA A VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DA REDE, APONTANDO QUANDO NECESSÁRIO A ATUALIZAÇÃO DO PARQUE DE BENS MÓVEIS; DEFINIR AS NORMAS E ROTINAS DE TRABALHO; ELABORAR RELATÓRIOS GERENCIAIS E AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNOS E EXTERNOS; ALÉM DE OUTRAS ATRIBUIÇÕES INERENTES A ÁREA.

COORDENADOR
DO PRONTO
ATENDIMENTO
CARLOS
LOURENÇO		COORDENADOR
MÉDICO DO
COMPLEXO
HOSPITALAR
PREFEITO
EDIVALDO ORSI
COORDENAR, EFETUAR PLANEJAMENTO, AGREGAR E IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU TÉCNICAS INERENTES AOS CAMPOS ESPECÍFICOS DAS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO AO QUAL ESTÁ VINCULADO, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR SEUS SETORES, ATUAR NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA, AUXILIAR O DIRETOR DEPARTAMENTAL NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS À FUNÇÃO. RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS. EFETUAR FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO. RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO, CONTROLE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UNIDADE E GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DA UNIDADE. ATUAR JUNTO À ÁREA DE ENSINO. OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS À FUNÇÃO.

CHEFE DE SETOR
DE TERAPIA
INTENSIVA
ADULTO		CHEFIA DE
SETOR DE
CONTRATOS E
MANUTENÇÃO
GERENCIAR OS TRABALHOS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU TÉCNICAS, INERENTES A SETORES DENTRO DO CAMPO DE ATRIBUIÇÃO DA COORDENADORIA SETORIAL QUE INTEGRAM, ATUAR NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA, AUXILIAR O COORDENADOR NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, E OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. EFETUAR SOLICITAÇÕES DE CONTRATAÇÕES. ACOMPANHAR O HISTÓRICO ADMINISTRATIVO DOS PROCESSOS APÓS ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS E CONTRATAÇÃO DIRETA. ACOMPANHAR A  EXECUÇÃO CONTRATUAL COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA CONTROLE DE QUANTITATIVOS E FINANCEIROS ALÉM DOS PRAZOS CONTRATUAIS. EFETUAR FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, RESPONSÁVEL PELAS EQUIPES DE MANUTENÇÃO PREDIAL PRÓPRIA E DAS EMPRESAS CONTRATADAS. OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.

CHEFIA DE
SETOR DO
PRONTO
SOCORRO
ADULTO		CHEFIA DE
SETOR DE
MANUTENÇÃO
DE MOBILIÁRIOS
GERENCIAR OS TRABALHOS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU TÉCNICAS, INERENTES A SETORES DENTRO DO CAMPO DE ATRIBUIÇÃO DA COORDENADORIA SETORIAL QUE INTEGRAM, ATUAR NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA, AUXILIAR O COORDENADOR NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, E OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. EFETUAR SOLICITAÇÕES DE CONTRATAÇÕES. ACOMPANHAR O HISTÓRICO ADMINISTRATIVO  DOS PROCESSOS APÓS ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS E CONTRATAÇÃO DIRETA. ACOMPANHAR A EXECUÇÃO CONTRATUAL COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA CONTROLE DE QUANTITATIVOS E FINANCEIROS ALÉM DOS PRAZOS CONTRATUAIS. EFETUAR FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, RESPONSÁVEL PELAS EQUIPES DE MANUTENÇÃO DE MOBILIÁRIOS PRÓPRIA E DAS EMPRESAS CONTRATADAS. OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.

CHEFIA
DE SETOR
ADMINISTRATIVO
DO PA CARLOS
LOURENÇO		CHEFIA DE
SETOR DE
NUTRIÇÃO DO
COMPLEXO
HOSPITALAR
PREFEITO
EDIVALDO ORSI
GERENCIAR OS TRABALHOS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU TÉCNICAS, INERENTES A UM DETERMINADO SETOR DENTRO DO CAMPO DE ATRIBUIÇÃO PRÓPRIO DA COORDENADORIA SETORIAL QUE INTEGRAM, ATUAR NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA, AUXILIAR O COORDENADOR NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, E OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. EFETUAR FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E EXECUÇÃO CONTRATUAL.  RESPONSÁVEL PELOS MATERIAIS DE USO NA COZINHA DO HOSPITAL PARA CONFECÇÃO DAS  REFEIÇÕES DOS PACIENTES INTERNADOS, DESDE O PLANEJAMENTO DE COMPRAS A PARTIR DOS CONTRATOS JÁ ESTABELECIDOS, PASSANDO PELO RECEBIMENTO, GUARDA E ENTREGA PARA A COZINHA. OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.

CHEFIA DE
SETOR DE ATAS
DE REGISTRO DE
PREÇOS		CHEFIA DE
SETOR DE
ORÇAMENTO
GERENCIAR OS TRABALHOS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU TÉCNICAS, INERENTES AO CAMPO DE ATRIBUIÇÃO PRÓPRIO DA COORDENADORIA SETORIAL QUE INTEGRAM, ATUAR NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA, AUXILIAR O COORDENADOR NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, E OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. GERENCIAR AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS. PLANEJAR, ORGANIZAR E GERENCIAR O SERVIÇO REALIZADO NO ÂMBITO DO SETOR DE ORÇAMENTO. ACOMPANHAR A EXE CUÇÃO DO ORÇAMENTO. MANTER CONTROLE DAS ATIVIDADES. CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES LEGAIS ORÇAMENTÁRIAS. OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.

CHEFIA DE
SETOR DE
CONTABILIDADE
E ORÇAMENTO		CHEFIA DE
SETOR DE
CONTABILIDADE
GERENCIAR OS TRABALHOS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU TÉCNICAS, INERENTES A UM DETERMINADO SETOR DENTRO DO CAMPO DE ATRIBUIÇÃO PRÓPRIO DA COORDENADORIA SETORIAL QUE INTEGRAM, ATUAR NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA, AUXILIAR O COORDENADOR NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, E OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. GERENCIAR AS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E PREPARAR E MANTER ATUALIZADO O FLUXO DE CAIXA. EXECUTAR A ESCRITURAÇÃO ATRAVÉS DOS LANÇAMENTOS DOS ATOS E FATOS CONTÁBEIS; ELABORAR E MANTER ATUALIZADOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS; PROMOVER A PRESTAÇÃO, ACERTOS E CONCILIAÇÃO DE CONTAS; PARTICIPAR DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS NORMAS E ROTINAS DE CONTROLE INTERNO; ELABORAR DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO ÓRGÃO; PRESTAR ASSESSORIA E PREPARAR INFORMAÇÕES  ECONÔMICO-FINANCEIRAS; ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES E REALIZAR PERÍCIA. OUTRAS AÇÕES CORRELATAS


Campinas, 25 de março de 2019

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido nos termos do processo SEI nº HMMG.2019.00000057-91, em nome de Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral


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