Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 010/2019 - GS/SMCASP

(Publicação DOM 12/09/2019 p.20)

REVOGADA pela Portaria nº 21, de 02/06/2020-SMCASP

"Dispõe sobre uso de camiseta no uniforme da Guarda Municipal de Campinas".   

Considerando o disposto no artigo 7º, §1º Decreto 16.612/2009, que possibilita a alteração dos padrões de uniforme da Guarda Municipal de Campinas;
Considerando as altas temperaturas climáticas, o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos da Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica autorizado o uso da camiseta de uniforme para os guardas municipais, com os seguintes critérios:
I. A camiseta de uniforme oficial e de cor azul marinho deverá ser usada sob o colete;
II. O colete deverá estar devidamente identificado, com tarja fixa em que conste o nome e patente do Guarda Municipal, nos moldes do previsto pela Ordem de Serviço 008/2009 - SMCASP, obedecendo ao seguinte padrão:
- 3ª CL (nome)
- 2ª CL (nome)
- 1ª CL (nome)
- CE (nome)
- CD (nome)
- Insp. (nome)
- Supt. (nome)
- SubCmte (nome)
- Cmte (nome)
III. A camiseta deverá estar em boas condições de uso;
IV. O uso deste tipo de uniforme deverá ser padronizado na guarnição, vedado o uso de uniformes diferentes.

Art. 2º  Esta autorização tem vigência a partir do dia 13/09/2.019 , até nova determinação.

Publique-se Campinas, 11 de setembro de 2019

LUIZ AUGUSTO BAGGIO
Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública