Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA Nº 021/2020 - GS/SMCASP

(Publicação DOM 03/06/2020 p.36)

"Revoga a Portaria nº 010/2019 que dispõe sobre o uso de camiseta no uniforme da Guarda Municipal de Campinas"

Considerando o disposto no §1º do artigo 7º do Decreto 16.612/2009, que possibilita a alteração dos padrões de uniforme da Guarda Municipal de Campinas;

Considerando o início da estação do inverno, o Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos da Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º  Fica revogada a Portaria nº 010/2019- GS/SMCASP, que autoriza o uso de camiseta no uniforme da Guarda Municipal.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 02 de junho de 2020

LUIZ AUGUSTO BAGGIO
Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública