Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO Nº 27/2020

(Publicação DOM 10/11/2020 p.03)

A Secretaria Municipal de Cultura, através do Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer técnico favorável da CSPC, aprova ad referendum o projeto básico de restauro do bem denominado Casa de Saúde Campinas, situado à Rua Riachuelo, nº 28 (Praça Dr. Toffoli), tombado pelo CONDEPACC, de acordo com Resolução 26/1997, para fins de emissão de Certificado de Transferência de Potencial Construtivo. Solicitação feita por meio do Protocolo 2020/10/8682 PG, em nome de Casa de Saúde de Campinas.

Campinas, 05 de novembro de 2020

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc