Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SMASDH Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

(Publicação DOM 13/01/2021 p.02)

A Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, particularmente as que lhe conferem o Decreto Municipal nº 18.099, de 11 de setembro de 2013; as Normas de Execução Orçamentária; e

Considerando ainda a necessidade de designação de servidores para assinaturas de ordens de pagamento, ordens de pagamento bancário, cheques, transferências, agendamentos, liberações e movimentações financeiras de forma eletrônica, via Rede de Computadores -Internet, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) - CNPJ 17.826.904/0001-73, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) - CNPJ 13.626.334/0001-17, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campinas (FMPIC) - CNPJ 17.948.705/0001-38, do Fundo do Conselho Municipal de Entorpecentes (FUNCOMEN) - CNPJ 18.882.229/0001-62, do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FMSAN) - CNPJ 37.788.246/0001-80 e do Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra (FMVCN) - CNPJ 30.189.878/0001-88, ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o servidor Pedro Ângelo Costa, matrícula 65.492-2 , Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Orçamentária e Direitos Humanos como responsável pela segunda assinatura das ordens de pagamento, ordens de pagamento bancário, cheques, transferências, agendamentos, liberações e movimentações financeiras de forma eletrônica, via Rede de Computadores - Internet dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
§ 1º  Na ausência da Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, a servidora Paula Andréa Pioltine Anseloni Nista, matrícula 134.220-7 , Assessora do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, assinará as ordens de pagamento, ordens de pagamento bancário, cheques, transferências, agendamentos, liberações e movimentações financeiras de forma eletrônica, via Rede de Computadores - Internet dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, juntamente com o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
§ 2º  Na ausência do Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, responsável pela segunda assinatura, a servidora Marnen Estrela Viccari Barbosa , matrícula 13.2661-9 , Diretora de Direitos Humanos, ambos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, assinará as ordens de pagamento, ordens de pagamento bancário, cheques, transferências, agendamentos, liberações e movimentações financeiras de forma eletrônica, via Rede de Computadores -Internet dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.
§ 3º  Na ausência da Diretora de Direitos Humanos, a servidora Mariana Barão, matrícula 127.140-7 , Assessora do Gabinete, ambas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, assinará as ordens de pagamento, ordens de pagamento bancário, cheques, transferências, agendamentos, liberações e movimentações financeiras de forma eletrônica, via Rede de Computadores - Internet dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

Art. 2º  Designar o servidor Pedro Ângelo Costa, matrícula 65.492-2 , Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, como responsável pela primeira assinatura das ordens de pagamento, ordens de pagamento bancário, cheques, transferências, agendamentos, liberações e movimentações financeiras de forma eletrônica, via Rede de Computadores - Internet dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, quando estiver nomeado para responder pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, juntamente com a servidor a Marnen Estrela Viccari Barbosa , matrícula 13.2661-9 , Diretora de Direitos Humanos ou com a servidora Mariana Barão , matrícula 127.140-7, Assessora do Gabinete, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, mantidos os demais elementos nesta estabelecidos.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SMASDH nº 11, de 05 de junho de 2019.

Campinas, 12 de janeiro de 2021

VANDECLEYA MORO
Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos