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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

2022
Lei Complementar nº 357, de 25/05/2022  Dispõe sobre a redenominação e a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. (Art 1º ... passa a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação)

2021
NOVA DENOMINAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Decreto nº 21.670, de 13/09/2021 Dispõe sobre a denominação e a Estrutura Administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (Art. 1º  A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo passa a ser denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

2013
NOVA DENOMINAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E DE TURISMO

Decreto nº 17.837, de 01/01/2013 Dispõe sobre a denominação e a estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências. (Art. 1º  A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico fica denominada como Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo")

2011
NOVA DENOMINAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Decreto 17.432, de 08/11/2011:- Dispõe sobre a Denominação e a Estrutura Administrativa das Secretarias que Especifica e dá outras providências.

2007
Decreto nº 15.751, de 19/01/2007:- Altera a denominação de unidade administrativa da estrutura da secretaria municipal de Comércio, Indústria Serviços e Turismo.

2006
Decreto nº 15.369, de 16/01/2006:- Altera o Art. 1º do Decreto nº 15.296, de 25 de outubro de 2005, que "Remaneja a Coordenadoria Setorial de Feiras de Arte, da Estrutura da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo para a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer e dá outras providências".

2005
SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E TURISMO

Decreto nº 15.045, de 01/01/2005 Redenomina Secretarias Municipais e dá outras providências. (Art. 1º - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho fica alterada para Secretaria de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo).
Decreto nº 15.064, de 24/02/2005 Dispõe sobre a Estrutura do Gabinete do Prefeito e das Secretarias redenominadas pelo Decreto 15.045, de 1º de Janeiro de 2005, e dá outras providências.
COMUNIADO S/Nº., de 14/09/2005- SMRH:- Dispõe sobre a publicação da Estrutura Administrativa das Secretarias Municipais, Fundações e Autarquia com seus Centros de Custo (A, B, C até Z).  (DOM 14/09/2005:8-13)
Decreto 15.296, de 25/10/2005   Remaneja a Coordenadoria Setorial de Feiras de Arte, da estrutura da Secretaria Municipal de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências. 

2002 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Lei nº 11.270, de 10/06/2002 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e dá outras providências.

2001
Decreto nº 13.800, de 10/12/2001 Cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e dá outras providências.

1999
Decreto nº 13.060, de 23/02/1999 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 12.733, de 07 de janeiro de 1998 , que "Dispõe sobre a instalação da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências".
Lei nº 10.248, de 15/09/1999 Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providências. (art. 15 - Extingue a Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Econômico)

1998
Decreto nº 12.733, de 07/01/1998 Dispõe sobre a instalação da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências

1997
  SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Lei nº 9.340, de 01/08/1997 Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campinas e dá outras providencias.
(art. 27- ...poderá instalar uma das Pastas aludidas no artigo anterior, denominada Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Econômico , com prazo de funcionamento de dois anos...)


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