Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SVDS Nº 03, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
(Publicação DOM 05/10/2021 p.17)
A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SVDS informa que:
CONSIDERANDO o que estabelecem os Decreto Municipal nº 21.577, de 22 de julho de 2021;
RESOLVE:
Campinas, 04 de outubro de 2021
ROGÉRIO MENEZES DE MELLO
SECRETÁRIO DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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