2. Decreto nº 22.695, de 01/03/2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 22.695, DE 1 DE MARÇO DE 2023

(Publicação DOM 02/03/2023 p.01)

Altera a Tabela de Preços Públicos do Decreto nº 22.457, de 24 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre a feira livre noturna de Campinas - FLNC/SETEC, administrada pela SETEC - Serviços Técnicos Gerais, aprova seu regulamento, e dá outras providências".

O Prefeito do Município de Campinas, usando das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Os preços públicos previstos na Tabela II do Decreto nº 22.457, de 24 de outubro de 2022, passam a vigorar com os seguintes valores:

TABELA II

GRUPORAMO DE ATIVIDADEPREÇO PÚBLICO (POR DIA)
IALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO - PASTÉIS, PIZZAS, PRATOS TÍPICOS E OUTROS
R$ 3,81 POR METRO
IIBEBIDAS INDUSTRIALIZADAS E ARTESANAIS, VEDADO O COMÉRCIO DE BEBIDAS DESTILADAS
R$ 3,81 POR METRO
IIICARNES ASSADAS
R$ 3,43 POR METRO
IVCEREAIS E GRÃOS R$ 3,43 POR METRO
VSEMENTES E TEMPEROSR$ 3,08 POR METRO
VIDOCES EM GERALR$ 2,77 POR METRO
VIIFLORICULTURAR$ 2,77 POR METRO
VIIIPÃES, BOLOS E TORTASR$ 2,49 POR METRO
IXFRIOS, LATICÍNIOS E EMBUTIDOSR$ 2,77 POR METRO
XFRUTAS, LEGUMES E VERDURASR$ 2,24 POR METRO
XIOVOSR$ 2,24 POR METRO
XIIMASSAS ARTESANAIS E PRÉ-COZIDASR$ 3,43 POR METRO
XIIIMEL E DOCES EM PASTA R$ 2,24 POR METRO
XIVPESCADOSR$ 2,24 POR METRO
XVALIMENTOS ESPECIAIS, SEM GLÚTEN, SEM CASEÍNA, SEM LACTOSE, SEM OVO E SEM SOJA, ENTRE OUTROS, PRONTOS OU NÃO PARA O CONSUMOR$ 2,77 POR METRO
XVICOSMÉTICOSR$ 3,81 POR METRO
XVIIARTESANATOSR$ 2,24 POR METRO
XVIIICONSERVAS EM GERALR$ 3,43 POR METRO
XIXLIVROS, DISCOS DE MÚSICA E DERIVADOSR$ 2,00 POR METRO

Art. 2º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 01 de março de 2023

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

Redigido conforme elementos constantes no SEI SETEC.2023.00000958-96.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito


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