Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

LEI Nº 16.537, DE 28 DE MARÇO DE 2024

(Publicação DOM 01/04/2024 p.01)

Institui o aniversário do distrito de Campo Grande no calendário oficial de eventos do município de Campinas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído no calendário oficial de eventos do município de Campinas o aniversário do distrito de Campo Grande, a ser comemorado anualmente no mês de setembro.
Parágrafo único.  Os eventos relacionados ao aniversário do distrito de Campo Grande poderão ser realizados em qualquer dia do mês de setembro.

Art. 2º  As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 28 de março de 2024

DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal

Autoria: Vereadores Higor Diego, Rodrigo da Farmadic, Cecílio Santos, Edison Ribeiro, Luiz Rossini e Marrom Cunha
Protocolado nº 2024/08/3.055